O desembargador José Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), decretou nesta segunda-feira, 2, a ilegalidade da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) que pararam os serviços no órgão desde o dia 13 de março.
De acordo com a decisão, os servidores do Detran devem retornar imediatamente ao serviços, sob pena do pagamento multa diária no valor de R$ 5 mil para cada servidor que não cumprir o determinado, a ser pago pelo sindicato que representa a categoria. A decisão se valer do fato de não estar sendo cumprido o percentual de 30% de manutenção do servidores em exercício de suas funções durante o movimento, o “que está prejudicando toda população, devido a ausência de quaisquer atendimento”, diz a decisão.
Os cerca de 400 servidores do Detran reclamam das condições de trabalho, falta de concurso público e reajuste salarial para categoria.
Na semana passada, o diretor do Detran, Arão Lobão, informou que a direção foi pega de surpresa com a decisão do sindicato, visto que já estavam em discussão as reclamações dos servidores e haviam acordado a ausência de necessidade de uma Greve. Por conta do movimento, o diretor avisou que acionaria da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar as providências cabíveis contra a greve.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) fez duras críticas hoje (2) à decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de não analisar como foram aplicados os R$ 307 milhões da primeira parcela do empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto aquela instituição.
Neiva disse que a posição da CEF foi apresentada em documento encaminhado à Justiça Federal que abriu processo para apurar denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Gustavo Neiva leu trechos do documento em que a CEF afirma que não tem competência para fazer análise contábil ou averiguar se os recursos do empréstimo foram aplicados na realização de obras em benefício da população.
“A Caixa não pode tomar uma posição dessa porque os recursos são públicos e cabe a ela saber como foram aplicados”, declarou ele.O parlamentar do PSB assinalou que, ao tomar essa decisão, a CEF sinaliza que vai liberar o restante do empréstimo mesmo após o TCE ter detectado irregularidades na aplicação da primeira parcela dos recursos. Ele disse acreditar que a Justiça Federal não concordará com essa posição da CEF, o que, em sua opinião, fará, também, o Tribunal de Contas.
Em aparte, o deputado Rubem Martins (PSB) afirmou que o documento da Caixa Econômica é vergonhoso, o que demonstra que a instituição tem um comportamento político partidário. “O Governo recebeu os recursos e ninguém sabe aonde foram aplicados, por isso apelo à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal que procurem saber para onde foi esse dinheiro”, assinalou ele.O deputado Dr. Pessoa (PSD) disse que os recursos do empréstimo são públicos, por isso devem ter a sua aplicação fiscalizada e indagou “cadê a Justiça?”.
O deputado Marden Menezes (PSDB) considerou assustadora a manifestação da Caixa Econômica Federal, acrescentando que a instituição deve dar explicações à população. Gustavo Neiva declarou ainda que estranhou o fato da Caixa Econômica ter afirmado que a prestação de contas apresentada pelo Governo do Estado contém dados sigilosos e, por isso, não poderia entregar uma cópia aos parlamentares de oposição na Assembleia Legislativa.
“Isso é uma inverdade, pois a prestação de contas é pública e não pode conter dados sigilosos”, disse ele. Gustavo Neiva afirmou que, em decorrência da posição da CEF deve concordar com afirmação feita pelo deputado Robert Rios (DEM), de que existe um conluio entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado. Ele ressaltou que não é contra a liberação de empréstimo para o Piauí, mas defende apenas que os recursos sejam aplicados em obras que beneficiem o povo.
Quanto a denúncia de que o Matadouro Público de São José do Peixe, que segundo o vereador Garaldino Veloso, de oposição, está entregue ao abandono, o piauinoticias entrou em contato com um dos assessores do primeiro escalão da gestão Valdemar, o Ouvidor Rodrigo Carvalho (foto), que respondeu ao portal e confirmou a denúncia.
"Realmente o orgão está precisando de reparos, mas já fizemos um levantamento junto com a equipe de engenharia para que possamos melhorar as condições do local", disse o Rodrigo ao piauinoticias.
Rodrigo disse mais, "as receitas não são as melhores, todos nós sabemos, mas estamos dentro do possível procurando sempre proporcionar o melhor à nossa comunidade".
Wellington Dias (PT), governador do Estado, deu posse a 21 novos gestores entre secretários e presidentes de Fundação em numa solenidade no Palácio de Karnak, realizada hoje.
Pela primeira vez, ele revelou as estratégias para a composição da chapa majoritária. Segundo Wellington Dias, serão dois pontos fundamentais. Ele irá escolher candidatos que levem o entendimento na chapa e ajudem a levá-lo a vitória.
“O primeiro critério é o entendimento. O segundo é garantir a melhor estratégia para a vitória. Será tipo quando vamos fazer a escolha dos atletas para uma seleção, pensamos em ganhar o campeonato. No nosso caso, pensamos não só em vencer a eleição, mas fazer o melhor trabalho e melhor gestão para o Piaui”, revelou.
Dias falou do desafio de manter os trabalhos em andamento com a mudança de secretários e disse mais, “eu assumi o compromisso até dezembro de 2018. Trabalhamos janeiro, fevereiro e março sabendo que haveria esse momento. A mudança é para que não ocorra descontinuidade. Onde está havendo a saida de um atual gestor e a entrada de um novo vamos progredir com as obras, ações, equipamentos e programas. É isso que interessa à população. Agradeço porque fizemos uma boa transição”.
O petista comparou a mudança na equipe a um time de futebol. “Quem entrar agora já vai está aquecido como no futebol. Em campo já vai está pronto para fazer gol em favor do povo do Piauí”, declarou.
“Em abril vamos fazer uma agenda com a procuradoria do Estado com quem entende mais dessa parte eleitoral. Eu fiz um código de conduta e ética para a eleição. O objetivo é fazer tudo dentro da lei. Queremos uma eleição transparente e um Estado cumprindo a legislação para que com isso ninguém cometa nenhum crime eleitoral”, declarou.
Com a proximidade das convenções partidárias, Wellington afirmou que vai iniciar a temporada de reuniões com os secretários.
“A partir da próxima semana irei me reunir com os líderes partidários. O objetivo é que possamos receber as propostas. São vários partidos que pleitam vagas de vice e senador… vamos escolher o melhor pensando no Piaui. O que todos os líderes querem é o melhor para o Piauí”, afirmou.
Ao todo, 21 secretários deixam o governo. Os gestores que deixaram o cargo receberam medalha do Mérito Renascença do Piauí.
São eles:
Governo Deixa o cargo: MERLONG SOLANO Assume: Ariane Sídia Benigno Silva Felipe
Educação Deixa o cargo: REJANE DIAS Assume: Helder Sousa Jacobina
Segurança Deixa o cargo: FÁBIO ABREU Assume: Rubens da Silva Pereira
Desenvolvimento Rural Deixa o cargo: FRANCISCO LIMMA Assume: Patrícia Vasconcelos Lima
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Deixa o cargo: NERINHO Assume: Raimundo José Reis de Castro
Polícia Militar Deixa o cargo: CARLOS AUGUSTO Assume: Lindomar Castilho Melo
Turismo Deixa o cargo: FLÁVIO NOGUEIRA JUNIOR Assume: Bruno Ferreira Correia Lima
Cultura Deixa o cargo: FÁBIO NOVO Assume: Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima)
Infraestrutura Deixa o cargo: JANAÍNA MARQUES Assume: Deusval Lacerda de Morais
Cidades Deixa o cargo: FÁBIO XAVIER Assume: Gustavo Henrique Mendonça Xavier de Oliveira
Assistência Social e Cidadania Deixa o cargo: JOSÉ SANTANA Assume: Ana Paula Mendes de Araújo
Fundação Hospitalar Deixa o cargo: PABLO SANTOS Assume: Rafael Neiva Nunes do Rego
Comepi Deixa o cargo: MARCOS VINICIUS Assume: Francisco Edvan da Silva
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Deixa o cargo: GESSIVALDO ISAIAS Assume: Rosalena Maria de Medeiros Ferreira
Meio Ambiente e Recursos Hídricos Deixa o cargo: ZIZA CARVALHO Assume: Robério Aslay de Araújo Barros
Defesa Civil Deixa o cargo: HÉLIO ISAIAS Assume: Raimundo Coelho de Oliveira Filho
Fundespi Deixa o cargo: PAULO MARTINS Assume: José Ribamar de Araújo Filho
Administração e Previdência Deixa o cargo: FRANZÉ SILVA Assume: José Ricardo Pontes Borges
Instituto das Águas
Deixa o cargo: FRANCISCO COSTA Assume: Wanda de França Avelino
Fundação Cepro Deixa o cargo: ANTÔNIO JOSÉ MEDEIROS Assume: Liege de Sousa Moura – Diretora de Estudos e Pesquisas da Fundação
Emgerpi Deixa o cargo: RICARDO PONTES Assume: Décio Solano
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) fez duras críticas hoje (2) à decisão da Caixa Econômica Federal (CEF) de não analisar como foram aplicados os R$ 307 milhões da primeira parcela do empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto aquela instituição.
