O vereador Akássio Sousa, da bancada governista, conseguiu a aprovação da Indicação de n°.653/2017, que solicita da Prefeitura Municipal de Floriano, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a construção de uma de Casa de Acolhimento à Mulher.
O foco, de acordo com o parlamentar, é acolher mulheres em situação de risco de morte ou ameaça em razão da violência doméstica e familiar, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral.
"A necessidade de uma Casa de Acolhimento à Mulher é uma das maiores necessidades existentes no nosso Município, pois sabemos que o número de violência contra a mulher ainda é gritante. A Casa de Acolhimento a Mulher deverá funcionar em articulação com serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e do Sistema de Justiça, que deverá oferecer atendimento jurídico e psicológico para usuárias e seus filhos e/ou dependentes quando estiverem sob sua responsabilidade”, coloca o vereador.
Também terá a finalidade de Proteger mulheres e prevenir a continuidade de situações de violência; propiciar condições de segurança física e emocional e o fortalecimento da autoestima; identificar situações de violência e suas causas; possibilitar a construção de projetos pessoais visando à superação da situação de Violência e o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o desenvolvimento de autoestima pessoal e social e promover o acesso, declarou o vereador Akássio.
O presidente Michel Temer assinou ontem (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.
A data do final não foi modificada e continuará sendo o terceiro domingo de fevereiro.
A redução atende a pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que solicitou a mudança na vigência do horário de verão de 2018 por causa das eleições. Segundo o tribunal, a medida facilitará a apuração dos votos, uma vez que o país não terá uma diferença tão extensa de fusos horários. O primeiro turno da eleição de 2018 será dia 7 de outubro e o segundo, dia 28 do mesmo mês.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu nesta sexta-feira (15), em Teresina, a expedição técnica no rio Parnaíba. O objetivo foi coletar dados e informações para realizar os estudos de retomada de navegabilidade do rio, com o intuito de facilitar o escoamento da produção do sul do Piauí até Teresina e Timon (MA). A expedição foi liderada pelo presidente da Codevasf, Avelino Neiva, acompanhado do diretor da Área de Revitalização, Inaldo Guerra, com a participação de representantes do Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace, sigla em inglês), Calvin Creech e Adriel McConnell, além de parlamentares, técnicos e assessores da Companhia.
"Nessa expedição contamos com a experiência do corpo de engenharia do exército norte-americano, que já realizou ações desta natureza no rio São Francisco e ainda mantém contrato de consultoria técnica com a Codevasf. Já realizamos trabalhos no São Francisco e agora iremos expandi-lo para a bacia do Rio Parnaíba. Ficamos satisfeitos com os resultados e com os diagnósticos iniciais apresentados ao longo dessa grandiosa Expedição e, além disso, pudemos confirmar que o Rio Parnaíba é navegável sim", disse Avelino Neiva.
A bacia do rio Parnaíba é a segunda mais importante do Nordeste em termos hidrológicos e contribui para o desenvolvimento econômico dos estados onde está inserida: Piauí, Maranhão e Ceará. Atenta a importância da região, a Codevasf desenvolve ações integradas e permanentes para fomentar o uso sustentável dos recursos naturais da bacia a fim de promover a revitalização e o aproveitamento do potencial econômico do rio, como a navegabilidade.
"A iniciativa da expedição foi de suma importância para avaliar a viabilidade da navegação no Parnaíba. O estudo que será feito pela equipe da Usace vai indicar justamente se a navegabilidade é viável e quais os investimentos necessários", avaliou o superintendente regional da Codevasf no Piauí, Fábio Miranda. "O apoio político é essencial para a garantia dos investimentos de uma obra de tal porte. Como se trata de uma intervenção que beneficia diretamente dois estados (Maranhão e Piauí) o esforço conjunto das bancadas é vital para o sucesso do projeto", acrescentou.
Navegar é preciso
O roteiro da expedição no rio Parnaíba teve início na segunda-feira (11). No percurso, que combinou sobrevoos de helicóptero e viagens de barco, os técnicos realizaram medições e registro de imagens ao longo da calha do rio nos municípios de Alto Parnaíba e Timon, no Maranhão, e Santa Filomena, Ribeiro Gonçalves, Uruçuí, Guadalupe, Floriano e Teresina, no Piauí. Além disso, a comitiva da Codevasf reuniu-se com prefeitos e autoridades locais para apresentar e discutir ações na região.
"Aprendemos muito sobre a região. Vimos que a produção de grãos nessa área é imensa, e vimos também as oportunidades de navegação no Parnaíba para apoiar o setor de agricultura. O rio Parnaíba vai ser importante para os projetos que estamos imaginando. O rio tem muita viabilidade para o transporte e para diminuir os custos relacionados à agricultura", afirmou o engenheiro do Usace Calvin Creech.
Em Alto Parnaíba, no primeiro dia da viagem, o analista da Codevasf Ocelo Rocha destacou os estudos de viabilidade técnica e ambiental e o projeto básico da hidrovia do Parnaíba, realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os estudos do Dnit contemplam dados da hidrovia, pesquisa de cargas e levantamento de portos e estruturas físicas existentes, entre outros aspectos. O objetivo é nortear as ações de dragagem, derrocamento, sinalização e balizamento para implantação da hidrovia.
"O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental está pronto. Resta a nós lutarmos para que isso se torne uma realidade. Se tivermos o apoio político dos deputados federais do Piauí e do Maranhão, nós vamos construir a navegação deste rio com inteligência, com presteza, para que a região se torne a mais importante do nosso Brasil", destacou o presidente da Codevasf, Avelino Neiva.
A comitiva também conferiu áreas com plantios de grãos entre os municípios de Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeira, no segundo dia da expedição. Na passagem por Uruçuí, no terceiro dia, Avelino Neiva anunciou a retomada de obras de esgotamento sanitário no município. A ação conta com investimentos de cerca de R$ 3 milhões e vai beneficiar 20 mil pessoas. Os serviços incluem a conclusão de estações elevatórias, recuperação de poços, conclusão de redes coletoras de esgotos e implantação de ramais prediais.
"O balanço das ações de revitalização na bacia do Parnaíba tem sido muito positivo. Com o empenho do nosso presidente, que é piauiense, e o apoio incondicional da bancada federal, buscamos mais recursos em benefício da bacia do Parnaíba. Já retomamos o sistema de esgotamento de Floriano, e anunciamos a liberação de recursos para Uruçuí", ressaltou o diretor da Área de Revitalização da Codevasf, Inaldo Guerra.
Na sequência, o grupo visitou os municípios de Guadalupe e Floriano. Nesta sexta-feira, na sede da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, em Teresina, foi realizado um diálogo sobre os principais temas observados e discutidos no decorrer da expedição.
Para o presidente da Codevasf, tornar o Velho Monge – como também é conhecido o rio Parnaíba – novamente navegável é proporcionar mais desenvolvimento econômico e social para toda a região. "Isso vai diminuir o custo de transporte, uma vez que a distância média de onde são produzidos os bens, no cerrado piauiense, é cerca de 80 quilômetros até Teresina", enfatizou.
Também participaram de agendas ao longo da expedição, o senador Elmano Ferrer; o superintendente regional da Codevasf no Maranhão, Jones Braga; os deputados federais Heráclito Fortes e Juscelino Filho; o deputado estadual Gustavo Neiva; o superintendente do Dnit no Piauí, Paulo de Tarso Cronemberger; o coronel Alessandro da Silva, comandante do 2º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército Brasileiro, em Teresina; entre outras autoridades e assessores da Codevasf.
Além da condenação pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa, o MPF requereu a manutenção da prisão preventiva dos denunciados como medida necessária à garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
O Ministério Público Federal no Piauí denunciou o contador Elber Fabrício Mendes de Oliveira e a farmacêutica Elizana Costa Oliveira por estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa. A dupla causou prejuízos de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, em razão de fraude, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na concessão de benefícios de pensão por morte.
O modus operandi do grupo consistia em inicialmente criar pessoas físicas fictícias, por meio da falsificação de documentos públicos: certidões de nascimento, RG, CTPS, certidões de casamento, etc. Depois, eram originados vínculos entre as pessoas físicas criadas com a finalidade de estabelecer relação de dependência perante a Previdência Social.
Na sequência, era realizado o cadastro de uma pessoa como contribuinte do INSS, realizando o pagamento de duas a três contribuições previdenciárias em valor próximo ao teto do INSS. Feito isso, a organização criminosa, então, procedia ao óbito da pessoa fictícia que contribuiu para o INSS, por meio de falsificação de certidão de óbito.
Por fim, os falsos dependentes faziam requerimento ao INSS de benefício de pensão por morte em razão do segurado fictício, sendo a pensão concedida normalmente pela autarquia previdenciária, em valores próximos ao teto de contribuição.
De acordo com as investigações, ficou demonstrado que o denunciado Elber Fabrício Mendes utilizou identidade falsa em nome de pelo menos quatro beneficiários e representantes legais de beneficiários. Dentre eles, Edivaldo Alves de Sousa e Alessandro Martins Coelho. Já a denunciada Elizana Costa Oliveira se passou por pelo menos duas das instituidoras dos benefícios: Adaila Mendes de Sousa e Adácila Mendes de Sousa.
Pedidos - Além da condenação pelos crimes de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e organização criminosa, o MPF requereu a manutenção da prisão preventiva dos denunciados como medida necessária à garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, já que a dupla não encontraria obstáculos à reiteração criminosa, ou mesmo obstrução da instrução criminal quando em liberdade.
Outro argumento utilizado pelo MPF para a manutenção da preventiva é de que a investigação policial, com base nas provas colhidas quando da busca e apreensão realizadas no domicílio dos denunciados, aponta para o envolvimento na fraude de um número ainda maior de benefícios previdenciários. Para o MPF, a liberdade dos réus poderá dificultar as investigações acerca dos demais envolvidos, assim como dos demais crimes praticados pela organização criminosa.
Penas - Se somadas, considerando os valores máximos de cada tipo penal, as penas podem chegar a 24 anos de reclusão, mais multa.
Novas denúncias – No inquérito policial, chamou a atenção do MPF o fato de que, apesar de serem ideologicamente falsos, todos os documentos utilizados pela organização estavam devidamente registrados nos competentes Institutos de Identificação e Cartórios de Registro Civil, o que evidencia a existência de outras pessoas envolvidas na organização criminosa. Além disso, a própria forma de atuação da dupla, com sequência de atos e organização complexa.
De acordo com o relatório policial, descreve-se em especial a existência de uma mulher não identificada que consta no prontuário de identificação civil de Aldaci Mendes de Sousa e uma outra mulher não identificada que teria se passado por Francisca Geane Gomes Marques, instituidora do Benefício nº 21/133.817.536.
O trabalho do MPF agora continua para alcançar e desbaratar outras organizações criminosas no Piauí. A partir da evolução das investigações pela Polícia Federal, o MPF poderá oferecer novas denúncias contras os responsáveis pela emissão dos documentos públicos ideologicamente falsos utilizados pelos acusados durante a execução da fraude.
Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Estado do Piauí
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O presidente Michel Temer assinou ontem (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a valer no primeiro domingo de novembro. Este ano, o horário de verão está em vigor desde o terceiro domingo de outubro.
