A governadora em exercício Margarete Coelho (Progressistas) enviou a Assembleia legislativa o Projeto de lei nº 53, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Departamento Estadual de Proteção à Mulher – DEPM, unidade de execução da Polícia Civil do Estado do Piauí subordinada ao Delegado Geral da Polícia Civil.

O objetivo do novo órgão é acompanhar todos os inquéritos policiais instaurados para apurar atos de violência; coordenar as atuações dos demais órgãos integrantes. À Divisão de Estudos Especializados em Violência de Gênero – DEEVG compete : a consolidação dos dados estatísticos dos sistemas da Polícia Civil, o planejamento, avaliação e elaboração de projetos para a formação dos policiais civis. A Divisão de Estudos Especializados em Violência do Gênero contará com uma Coordenação Pedagógica e uma Coordenação de Ensino e Pesquisa.

O artigo 5º do Projeto define que a Delegacia de Mulheres Desaparecidas – DMD, com atribuição em todo o território do Piauí compete prevenir ou reprimir atos criminosos, apurar crimes de homicídio doloso de autoria não identificada. Compete às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, investigar violência sexual ou psicológica contra as mulheres, na esfera pública ou privada. Adotar protocolo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no que diz respeito a realização de cirurgias plásticas reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher.

O projeto define, ainda, que a Delegacia Especializada em Feminicídio -DEF compete enfrentar esse tipo de crime contra mulheres, travestis e transexuais; isolar e preservar o local do crime como estabelece o Código de Processo Penal.

Também regulariza as normas da Central de Flagrantes Metropolitana de Gênero, situada em Teresina. Haverá uma Coordenadoria de Inteligência para monitorar os dados estatísticos e aplicação de Protocolos e Metodologias Investigatórias nos crimes afetos à sua competência.

Alepi

Administrador Almir Reis fala sobre apoios políticos para as eleições em 2018. A entrevista foi enviada pela assessoria do lider político, hoje um dos integrantes do PMDB.

ASCOM - Almir Reis, o senhor já tem candidato a Deputado Estadual?

Almir Reis - Como todos sabem, fomos candidato a prefeito de Floriano nas últimas eleições municipais, e que a batalha foi árdua. Tivemos muitos amigos ao nosso lado naquelas eleições. E boa parte deles continuam conosco até hoje, somados a uma grande parcela de novos amigos que temos conquistado. E nós temos uma enorme gratidão por todos que estiveram e ainda estão ao nosso lado. E é em nome dessa gratidão e amizade que nosso candidato a Deputado Estadual é o Gustavo Neiva, pois este esteve conosco em 2016. Provou que tem uma preocupação muito grande com nossa cidade. Já fez muito por ela e continua fazendo.

ASCOM- Mas nós tivemos a informação de que o Vereador Bilú também será candidato a Deputado Estadual pelo PMDB, partido do qual o senhor faz parte. Como fica, então, essa situação?

Almir Reis - Vivemos numa democracia. Todos são livres para fazerem o que julgar correto. Bilú tem mandato de vereador, é do PMDB, e é livre para se candidatar a qualquer outro cargo. Agora, nós ainda não fomos comunicamos por ele dessa possível candidatura, nem nos foi pedido apoio. E todos sabem que cumprimos com nossa palavra. Dissemos que voltaríamos no Deputado Gustavo Neiva e iremos votar.

Ascom - Quanto a Deputado Federal? Continua com Marcelo Castro?

Almir Reis: Não sabemos ainda. Nas eleições de 2014 fomos nós que procuramos o Deputado Marcelo Castro para comunicá-lo que iríamos votar nele. Trabalhamos muito. O que resultou num grande número de votos nossos e de muitos amigos que também votaram para ele. Em 2016, ele esteve conosco, não exatamente como imaginávamos, mas esteve. E agora não temos compromisso nenhum nem com ele, nem com qualquer outro Deputado Federal. Temos sim algumas conversas, muitas especulações. Mas nada certo.

ASCOM - E para o governo do Estado?

Almir Reis - Uma certeza: nosso Estado precisa melhorar muito. Sempre acompanhei as questões sociais do nosso estado. Mas desde que decidi voltar para vida pública, enquanto político, pude observar e entender mais de perto como as coisas funcionam. E me entristeço muito ao ver a situação da nossa cidade, do nosso estado e do país como um todo. Áreas essenciais como saúde e educação parecem que estão sendo esquecidas pelos poderes públicos. Geração de emprego e renda. Estradas. E muitas outras áreas que nos fazem ter a certeza de que precisamos de melhorias. Não temos ainda um apoio definido nem para Governador e nem para Presidente da República. Mas os critérios de escolha passam primeiramente pela necessidade de melhorar a vida do nosso povo. O que for melhor para o piauiense, e em especial para o florianense, nós iremos apoiar.

ASCOM

O Emater, Regional de Floriano, deve fechar o ano de 2017 com as ações paradas. Os servidores brigam por um reajuste salarial e ainda por melhores condições de trabalho. 

As informações são do Paulo de Tarso, um dos profissionais do órgão que está revoltado e externa que o governo do Estado, à frente o petista Welington Dias, não está dando atenção para a classe.

Ele afirma que a situação no órgão é insustentável, pois não tem computadores, telefone está cortado, falta material de experiente e o prédio necessita de reforma.

"Da maneira que está não funciona, pois os servidores ganham mal e não tem condições de desempenhar as suas funções", disse o Paulo colocando que nada que o governo petista acertou, foi cumprido.

O piauinoticias já fez registro de imagens dos servidores trabalhando embaixo das árvores que tem no pátio.

Da redação

A Justiça Federal, por meio da Subseção da Justiça Federal de Corrente, no Piauí, condenou os ex-prefeitos dos municípios de Curimatá, José Arlindo da Silva Filho, e de Monte Alegre do Piauí, Clézio Gomes da Silva, e o filhodele Bruno Gomes da Silva, ex-secretário de finanças de Monte Alegre, por apropriação de recursos públicos federais, crime tipificado no art. 1°, I, do Dec.-Lei 201/67, em ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

José Arlindo da Silva Filho - Processo n° 214-77.2016.4.01.4005 - foi condenado a 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto, pela Justiça Federal; perda de cargo público, bem como inabilitação por 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelos crimes praticados durante sua gestão, em 2009.

Clézio Gomes da Silva e o filho Bruno Gomes da Silva - Processo 1905-92.2017.4.01.4005 - foram condenados por apropriação de recursos públicos provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Governo Federal, nos exercícios de 2005 e 2006. A pena a ser cumprida é de 3 anos e 6 meses, sendo a privativa de liberdade substituída pela prestação pecuniária de 30 salários mínimos para cada réu e prestação de serviços comunitários, bem como à perda de cargo público e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.

Ainda cabem recursos das decisões.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Estado do Piauí