O deputado federal Jair Bolsonaro e o Partido Social Liberal (PSL) pediram nesta terça-feira (30) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação da pesquisa Datafolha de intenção de votos. A próxima divulgação está prevista para esta quarta-feira (31).

Além de pedir a suspensão em caráter de urgência, a defesa do deputado solicita que, no julgamento de mérito da representação protocolada no TSE, a pesquisa seja impedida de circular definitivamente.

PSL e Bolsonaro afirmam que os questionamentos feitos pelo instituto são "tendenciosos, com nítido objetivo de manipular, não apenas o eleitor consultado, mas também aqueles que do seu conteúdo tiverem conhecimento, tudo isso em benefício de uma determinada candidatura, cujo registro perante o TSE é natimorto". Segundo a defesa de Bolsonaro, a pesquisa "reserva tratamento difamatório, baseado em premissa reconhecidamente falsa”. "Não fosse tudo isso, de outro turno, ao candidato ora representante, embora nunca tenha merecido reprimenda da Justiça Criminal, é atribuída a pecha de denunciado por enriquecimento ilícito, de forma manifestamente difamatória", contestam.

A representação cita a pergunta 19 da pesquisa que é a seguinte: “Você tomou conhecimento sobre denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família do deputado Jair Bolsonaro desde o início da sua carreira política? (ESTIMULADA E ÚNICA)”. A defesa de Bolsonaro alega que o texto da pergunta sobre "denúncias envolvendo o aumento do patrimônio da família de deputado" constitui "propaganda antecipada manipulativa, favorável a um possível candidato e contrária ao outro".

Procurado, o diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, informou que não foi notificado e disse que o instituto está "preocupado em fechar a pesquisa, com a segurança de sempre".

Lula. A representação contra o Datafolha ainda questiona as perguntas que tratam do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Verifica-se que as perguntas consignadas nos itens 10 a 18, à exceção da pergunta número 14, que será vista especificamente adiante, constituem, em síntese, um escrutínio das ações do Poder Judiciários em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirma.

"Todos esses fatos somados induzem ao abrandamento das condutas praticadas pelo ex-presidente, que emerge como vítima de um sistema parcial e perseguidor", afirmam Bolsonaro e o PSL ao comentarem as questões sobre Lula, que figura no topo de pesquisas de intenção de voto para Presidência da República ao lado de Bolsonaro.Com a volta do recesso, prevista apenas para esta quinta-feira (01), a análise do pedido de cautelar deverá ser feita pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

msn

Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pela Folha de S.Paulo.

O petista lidera os cinco cenários em que é incluído com 34% a 37% da preferência do eleitorado - mesma faixa do levantamento de dezembro. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em segundo lugar, com 15% a 18% das intenções de voto - no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%. A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30 - após, portanto, o julgamento no TRF-4, que ocorreu na quarta-feira, 24, e que pode tirar Lula da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa.

Nos cinco cenários que incluem Lula, o terceiro lugar apresenta empate técnico. Na primeira simulação, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) têm 7% e Joaquim Barbosa (sem partido), 5%. No segundo cenário, Alckmin e Ciro mantêm os 7%, e Alvaro Dias (Podemos) tem 4%.

Na terceira simulação, Marina Silva (Rede) aparece com 8% e Luciano Huck (sem partido) tem 6% - mesmo porcentual de Alckmin e Ciro. Numa quarta hipótese, Marina tem 10%, Ciro, 7%, Dias, 4%, e João Doria (PSDB), 4%.

Um quinto cenário apresenta Marina com 7%, Alckmin e Ciro com 6%, Huck com 5%, Barbosa e Dias com 3% - neste caso, o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficam com 1% cada. No segundo turno, Lula venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%) e Bolsonaro (49% a 32%).

Cenário sem Lula. Quando o ex-presidente é retirado dos cenários da pesquisa, Jair Bolsonaro surge como líder absoluto. Nas quatro simulações desse tipo, o parlamentar aparece com 18% a 20% da preferência do eleitorado. Em dezembro, Bolsonaro somava entre 21% e 22% nos cenários sem o petista.

Na ausência de Lula, os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) aparecem na segunda colocação em dois cenários cada um. Ciro soma entre 10% e 13% das intenções de voto - em dezembro, tinha entre 12% e 13%. Já Marina foi testada apenas em dois cenários sem Lula, nos quais aparece com 13% e 16% - em dezembro, tinha 16% e 17%.

Nos três cenários em que é testado, Geraldo Alckmin (PSDB) aparece com 8% a 11% das intenções de voto. Luciano Huck (sem partido) tem 8% no cenário em que foi incluído. Alvaro Dias (Podemos) tem entre 5% e 6%. João Doria (PSDB) e Joaquim Barbosa (sem partido) foram incluídos em apenas uma simulação cada, na qual aparecem com 5% dos votos.

O ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), eventual substituto de Lula na corrida presidencial, caso o ex-presidente fique inelegível, aparece com 2% dos votos em dois cenários. Nas simulações de segundo turno, Bolsonaro perde para Marina (42% a 32%) e empata tecnicamente com Alckmin (35% a 33%).

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A Prefeitura de Floriano envia aos meios de comunicação uma  resposta quanto a matéria que veicula a suspensão de licitação do referido orgão. Suspensa pelo TCE a licitação de R$ 390mil da Prefeitura de FLO

Veja o que coloca o secretário Júlio Cesar, da pasta da Administração.

Utilizando o direito de resposta em relação à reportagem veiculada no Portal GP1, onde o citado Portal noticia que o TCE suspende licitação de R$ 390 mil da Prefeitura de Floriano, informamos que o Município ainda não foi notificado sobre a decisão monocrática da Corte de Contas, que só tomou conhecimento desta decisão através da publicação no GP1.

Entretanto, destacamos que, tanto a empresa denunciante quanto as demais interessadas em participar do certame, apresentaram manifestação acerca de algum ponto controverso no instrumento convocatório.

Com efeito, após estas manifestações, o Secretário de Administração Julio Cesar, juntamente com a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica concluíram que havia necessidade de readequação do termo de referência do edital, para que fossem acrescidas informações de modo a permitir a transparência necessária ao controle de todos os atos do procedimento licitatório, para que este Município pudesse realizar uma contratação satisfatória e que melhor atendesse ao interesse público.

Diante disso, no dia 26 de janeiro, não restou alternativa a esta Administração a não ser anular todo o processo, conforme pode ser verificado no Ato de Anulação de Licitação, publicado nesta terça-feira, 30 de Janeiro de 2018, Edição MMMDVII, do Diário Oficial dos Municípios.

Ressaltamos que nessa mesma data (26/01) o ato de anulação foi anexado ao mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado e enviadas cópias para o e-mail das empresas interessadas, inclusive da empresa denunciante.

Com esta medida antecipada por parte desta Administração, acreditamos que houve perda do objeto da denúncia e o processo será arquivado.

Por fim, devemos ressaltar que as licitações realizadas por este Município não possuem cláusulas restritivas à competitividade, e todos os editais são publicados dentro do prazo legal, pois nosso objetivo é contratar com a proposta mais vantajosa para Administração. 

Julio Cesar - Secretário de Administração de Floriano

A matéria foi veiculada inicialmente no portal JP1  - TCE suspende licitação de R$ 390mil da Prefeitura de Floriano

Ha informações de que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, determinou a suspensão de processo licitatório da prefeitura de Floriano, no valor de R$ 390 mil, após irregularidades. A decisão é dessa segunda-feira (29). O objetivo da licitação é o registro de preços para contratação parcelada e sob demanda de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação, locação e manutenção de software para a gestão das informações da Secretaria de Saúde de Floriano.

Segundo Francisco das Chagas Ribeiro Júnior, representante da Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA, a referida licitação possui as seguintes irregularidades: Ausência de numeração do processo administrativo, ausência de pesquisa de preço, ausência de parecer jurídico, inadequação do registro de preços, restrição de competitividade e ausência de exigência de código-fonte. Em junho do ano passado, a mesma licitação já foi objeto de suspensão por parte do TCE em virtude da ausência de cadastro no sistema Licitações Web.

“No momento atual, afigura-se digno de atenção, e suficientes para adoção da cautelar os aspectos referentes à ausência de numeração do processo; ausência de pesquisa de preços; inadequação do Registro de Preços para o objeto licitado as quais demonstram a verossimilhança do direito alegado”, destacou a conselheira na decisão.

Com informações do gp1