Com agenda em Brasília, o prefeito Joel Rodrigues participou de uma audiência, na noite da última quarta-feira (09), com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para apresentar a este o projeto de urbanização da avenida Esmaragdo de Freitas, o Cais da Beira-rio, uma obra que compreende toda a urbanização da avenida, assim como a construção de quiosques e espaços modernos para lazer.
Diante da apresentação da planta, o objetivo principal é buscar apoio, junto ao Ministério das Cidades, para viabilizar os recursos necessários, conforme o projeto, na ordem de R$ 5 milhões.
O prefeito Joel Rodrigues esboçou sua empolgação em perceber o empenho do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em realizar os encaminhamentos necessários para assegurar os recursos para mais uma obra de revitalização urbana em Floriano. Também participaram da reunião o senador da República, Ciro Nogueira, deputado Federal Mainha e o secretário de Estado de Transportes do Piauí, Guilhermano Pires
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ratificou por unanimidade a decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, relator das contas do Governo referente a 2017, que determina auditoria nas obras realizadas pelo Governo do Estado com os recursos da primeira parcela do empréstimo financeiro junto à Caixa Econômica Federal. A decisão também obriga o Governo a apresentar um cronograma das obras a serem executadas com a segunda parcela da operação de crédito.
A decisão do Pleno saiu na sessão ordinária desta quinta-feira (10), e é relativa ao processo TC 025611/2017, sobre o relatório de auditoria concomitante do TCE-PI na aplicação dos recursos da primeira parcela do empréstimo do Estado junto à Caixa, de R$ 307 milhões. A operação de crédito assinada entre o Estado e a Caixa totaliza R$ 600 milhões. Na decisão monocrática, dada na última segunda-feira (7), Kennedy Barros rejeitou medida cautelar de bloqueio da segunda parcela, de R$ 293 milhões.
A liberação da segunda parcela depende da Caixa, que analisa a prestação de contas do Estado sobre a aplicação dos recursos da primeira etapa. No entendimento de Kennedy Barros, ratificado pelo Plenário do TCE-PI, o bloqueio traria mais prejuízo ao Estado e à população. “Daí a decisão pela realização da auditoria, que esclarecerá se o dinheiro da primeira etapa foi aplicado na destinação prevista ou foi desviado para outra finalidade. De acordo com o que essa auditoria nos apresentar, poderemos então adotar as medidas cabíveis”, explica o conselheiro.
Segundo ainda Kennedy Barros, o cronograma a ser apresentado pelo governo, por sua vez, amarrará os recursos da segunda etapa do empréstimo e permitirá ao TCE-PI, por meio da Dfeng (Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia) acompanhar a execução das obras, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme prevê o contrato. O Plenário do TCE-PI também decidiu que o Governo do Estado se abstenha de transferir para a conta única recursos da segunda parcela do empréstimo, quando receber, ou de outras operações de crédito com a Caixa.
O reagir ao discurso do deputado Fábio Novo (PT), na sessão desta quinta-feira (10), o deputado Gustavo Neiva (PSB) advertiu que é preciso esclarecer para opinião pública, mais uma vez, que a oposição não é contra a vinda de empréstimos para o Estado, apenas defende a aplicação correta dos recursos segundo os objetivos previstos nos contratos.
“Eu gostaria de fazer um reparo em relação à fala do deputado Fábio Novo. Primeiro, dizer que nós não somos contra a vinda de empréstimos. E mais uma vez, temos que deixar isso claro, para a sociedade piauiense, de que a oposição que é a correta aplicação dos recursos. E o governo teima em repassar para a sociedade que nós estamos contra”, reiterou.
O parlamentar salientou que o empréstimo não é a fundo perdido e que a sociedade terá que pagar inclusive os juros e correção. Para Neiva, toda essa polêmica em torno do assunto não nasceu do nada, mas de um requerimento aprovado por unanimidade, solicitando uma tomada de conta especial para avaliar a aplicação dos recursos do empréstimo, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado.
“E quem fez a auditoria foram os técnicos do Tribunal de Contas do Estado e são eles que dizem que há irregularidades, gravíssimas, na aplicação desses recursos. O conselheiro Kennedy Barros foi ontem à televisão e disse, claramente, que não autorizou e nem mandou a Caixa Econômica Federal fazer nada. Ele acolheu, não um pedido da oposição, mas sim dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado”, acrescentou o orador.
Gustavo Neiva esclareceu que o que aconteceu foi que se o dinheiro for liberado, não poderá mais ser transferido para a conta única do Estado, como foi feito com a primeira parcela do empréstimo de R$ 307 milhões, recursos estes que não foram aplicados como deveriam, denunciou. Até o momento, emendou, o governo do Estado não comprovou, de fato, a empregabilidade do dinheiro em obras.
O deputado leu, em plenário, a manifestação da Caixa Econômica em relação aos documentos apresentados pelo TCE, onde diz que: pagamentos efetuados e pagos antes da assinatura do contrato; documentos não enquadráveis ou seja, que não estão na lista e que não têm nada a ver com o contrato de saneamento e melhorias de infraestrutura; documentos não enquadráveis, sem identificação de data de pagamento; entre outros.
Sobre os R$ 307 milhões da primeira parcela, continuou Gustavo Neiva, a Caixa atestou que o governo prestou contas R$ 13.478.290,86, aplicados dentro do que estava previsto legalmente. “Que culpa nós podemos assumir de o Estado estar nessa situação?, questionou.
Apartes
O deputado Fernando Monteiro (PRTB) disse que participou da reunião no Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira (10), que discutiu questões técnicas do contrato. “O que a gente vê nesse país é que quando se tem uma denúncia, já se faz logo é julgar”, lamentou o parlamentar, acrescentando que as interferências jurídicas criadas atrapalharam o andamento do novo empréstimo. E o que tem que ser feito com o novo empréstimo fica fácil o acompanhamento dos recursos, já que será criada uma conta específica para essa finalidade.
O deputado Rubem Martins (PSB) discordou da bancada governista e reiterou sobre a não utilização, de maneira correta, do empréstimo de mais de R$ 300 milhões.
“O governador pegou os trezentos e sete milhões e jogou na conta única. Fez o que quis com esse dinheiro e depois ficou apresentando notas ficais do tempo do ‘bumba’, mandando adequar nota fiscal, mexeu em tudo, para ver se a Caixa Econômica engolia”, acusou o deputado Rubem Martins, acrescentando que todo recurso tem que ser comprovada a sua aplicação.
As declarações feitas pelo suplente de deputado federal Silas Freire que acabou de chegar no PRB, partido que em Floriano tem com líder o vereador Salomão Holanda, foram duras em relação as decisões quanto as próximas eleições.
As declarações são do vereador florianense Salomão Holanda que ainda está como presidente do partido qual foi eleito e, é membro da base governista local.
O vereador Salomão não gostou do posicionamento do suplente e pré-candidato federal Silas Freire, pois na visão do parlamentar e ex-prefeito florianense, o mesmo chegou no grupo PRB agora e está agindo de forma dura. A questão é, que o Salomão não deve apoiar os nomes apresentados pelo PRB no âmbito federal e estadual, bem como para governador e ao Senado.
“O presidente de honra do partido, suplente de deputado Silas Freire chegou a citar num portal da cidade de Floriano que, quem não apoiar o Gessivaldo, presidente estadual ou o presidente de honra Silas Freire que poderia sofrer sanções e poderia perder a presidência do partido. Eu estou a ouvi-los, pois não tive diálogo ainda nem com o presidente Gessivaldo e nem com o Silas, mas estou à disposição do partido. Mas, vejo que essa colocação do Silas é muito dramática, pois uma pessoa chegar no partido ontem e dizer ou segue o partido ou estará fora da presidência”, coloca Salomão.
O vereador que já havia externado ao piauinoticias quem deve apoiar nas eleições de outubro, voltou a afirmar, “os meus candidatos são os mesmos candidatos do prefeito Joel Rodrigues, de Floriano. Estou aliado ao prefeito Joel desde de janeiro de 2017 e o partido acredito que esteja, pois sou o vereador com mandato na cidade”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
