A Prefeitura de Floriano envia aos meios de comunicação uma  resposta quanto a matéria que veicula a suspensão de licitação do referido orgão. Suspensa pelo TCE a licitação de R$ 390mil da Prefeitura de FLO

 

Veja o que coloca o secretário Júlio Cesar, da pasta da Administração.

Utilizando o direito de resposta em relação à reportagem veiculada no Portal GP1, onde o citado Portal noticia que o TCE suspende licitação de R$ 390 mil da Prefeitura de Floriano, informamos que o Município ainda não foi notificado sobre a decisão monocrática da Corte de Contas, que só tomou conhecimento desta decisão através da publicação no GP1.

 

Entretanto, destacamos que, tanto a empresa denunciante quanto as demais interessadas em participar do certame, apresentaram manifestação acerca de algum ponto controverso no instrumento convocatório.

Com efeito, após estas manifestações, o Secretário de Administração Julio Cesar, juntamente com a Comissão de Licitação e a Assessoria Jurídica concluíram que havia necessidade de readequação do termo de referência do edital, para que fossem acrescidas informações de modo a permitir a transparência necessária ao controle de todos os atos do procedimento licitatório, para que este Município pudesse realizar uma contratação satisfatória e que melhor atendesse ao interesse público.

 

Diante disso, no dia 26 de janeiro, não restou alternativa a esta Administração a não ser anular todo o processo, conforme pode ser verificado no Ato de Anulação de Licitação, publicado nesta terça-feira, 30 de Janeiro de 2018, Edição MMMDVII, do Diário Oficial dos Municípios.

 

Ressaltamos que nessa mesma data (26/01) o ato de anulação foi anexado ao mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado e enviadas cópias para o e-mail das empresas interessadas, inclusive da empresa denunciante.

 

Com esta medida antecipada por parte desta Administração, acreditamos que houve perda do objeto da denúncia e o processo será arquivado.

 

Por fim, devemos ressaltar que as licitações realizadas por este Município não possuem cláusulas restritivas à competitividade, e todos os editais são publicados dentro do prazo legal, pois nosso objetivo é contratar com a proposta mais vantajosa para Administração. 

 

Julio Cesar - Secretário de Administração de Floriano

 

A matéria foi veiculada inicialmente no portal JP1  - TCE suspende licitação de R$ 390mil da Prefeitura de Floriano