Ha informações de que a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Waltânia Alvarenga, determinou a suspensão de processo licitatório da prefeitura de Floriano, no valor de R$ 390 mil, após irregularidades. A decisão é dessa segunda-feira (29). O objetivo da licitação é o registro de preços para contratação parcelada e sob demanda de empresa especializada em tecnologia da informação para implantação, locação e manutenção de software para a gestão das informações da Secretaria de Saúde de Floriano.

Segundo Francisco das Chagas Ribeiro Júnior, representante da Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA, a referida licitação possui as seguintes irregularidades: Ausência de numeração do processo administrativo, ausência de pesquisa de preço, ausência de parecer jurídico, inadequação do registro de preços, restrição de competitividade e ausência de exigência de código-fonte. Em junho do ano passado, a mesma licitação já foi objeto de suspensão por parte do TCE em virtude da ausência de cadastro no sistema Licitações Web.

“No momento atual, afigura-se digno de atenção, e suficientes para adoção da cautelar os aspectos referentes à ausência de numeração do processo; ausência de pesquisa de preços; inadequação do Registro de Preços para o objeto licitado as quais demonstram a verossimilhança do direito alegado”, destacou a conselheira na decisão.

Com informações do gp1