A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o texto constitucional para autorizar a criação de corpos de bombeiros municipais. Atualmente, segundo a Constituição Federal, os corpos de bombeiros militares são forças subordinadas aos governos dos estados e do Distrito Federal.
A alteração está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/17, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Pelo texto, os municípios poderão constituir corpos de bombeiros por meio de convênio com bombeiros voluntários - Organização Não Governamental (ONG) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que prestem serviços de atendimento a emergências públicas.
De acordo com a PEC, os convênios poderão abranger atividades de defesa civil; serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes; combate a incêndios; busca e salvamento de pessoas e bens; e atendimento pré-hospitalar.
Tebaldi afirma que as organizações de bombeiros voluntários surgiram como forma de minimizar os efeitos de situações de calamidade pública.
“Os bombeiros voluntários no Brasil já desenvolvem este trabalho em alguns estados da federação, com atuação mais forte no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina”, disse.
Tramitação A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a PEC passará a ser discutida e votada por uma comissão especial criada com esse fim. Para ser promulgada, precisa da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (2) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da segunda-feira (5), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.
O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu adiar a sessão inaugural de sexta para segunda-feira para garantir a presença dos parlamentares. Essa sessão formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe, do Executivo, uma mensagem com as prioridades governamentais para o ano que se inicia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência.
Estados e municípios, por outro lado, serão obrigados a unificar os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a exemplo do que já acontece no governo federal desde 2013. Esses pontos foram anunciados por Maia no final do ano passado, quando ele fez um discurso em defesa da reforma. Governo e oposição passaram o recesso mobilizados sobre o assunto.
Eletrobras e comissões Outro tema que deve mobilizar os debates do primeiro semestre é a privatização da Eletrobras, objeto de uma medida provisória suspensa pela Justiça e convertida pelo governo no Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
A Câmara tem 25 comissões permanentes. A escolha dos presidentes de cada colegiado é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – quanto maior o partido, maior a precedência na ordem de escolha e no número de presidências que pode reivindicar.
O PMDB, por exemplo, escolhe primeiro qual comissão quer presidir e tem direito a comandar mais de uma comissão. Geralmente, o maior partido reivindica para si a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que é considerada a mais importante por ser a responsável pela análise de todos os projetos em tramitação pela Casa.
Há, no entanto, negociações que vão além da ordem de escolha e permitem trocas entre os partidos. Todas essas conversas devem adiar para depois do carnaval a escolha dos presidentes das comissões. Esse intervalo também poderá ser fundamental para manter o foco dos deputados na reforma em análise pelo Plenário.
Na quarta-feira passada (26), o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.
Em relação ao problema da estrutura de pavimentação danificada no encontro da Avenida Calisto Lobo com um trecho da rodovia BR 230, área do bairro Cancela em Floriano, fato noticiado na manhã de hoje, 29, no piauinoticias, o secretário Marcony Alisson, titular da pasta da Infraestrutura, já procurou responder.
O secretário afirmou que providencias já estão sendo tomadas e que, por todo o mês de fevereiro deve ser iniciada uma obra no local.
“Será regularizado agora em fevereiro”, colocou o secretário Marcony numa mensagem enviada ao piauinoticias.
Redução de gastos no estado no sentido de enxugar a máquina é uma das propostas do deputado estadual Luciano Nunes, que está articulando uma campanha visando governar o estado do Piauí. Essa sua colocação foi feita ao piauinoticias quando o mesmo esteve na redação desse noticioso a semana passada, após anunciar que está com uma pré-candidatura ao Governo do Estado.
O deputado estava na redação do piauinoticias na sexta-feira, 26, acompanhado do deputado estadual Gustavo Neiva e ainda do vereador florianense Fábio Braga.
Luciano falou do que ele entende como uma má gestão do governo do PT no estado e citou sobre o empréstimo da administração, que segundo ele, é para cobrir um rombo no governo do estado e ainda, afirma que a administração estadual vem aumentando a carga tributária e, dessa forma, penalizando a população, principalmente a mais necessitada.
“O Piauí não tem um projeto estratégico de desenvolvimento econômico, pois todos os projetos foram fracassados: Vale do Rio Doce, a Suzano e a Brasil Eco diesel. Todas elas o governo deu incentivo e nenhuma delas prosperou, mas levaram o dinheiro e riqueza dos piauienses e deixaram o Estado em situação de dificuldades”, coloca o deputado afirmando que a sua pré-candidatura surge com esse sentimento de indignação, de insatisfação e do desejo de mudança.
Para o deputado Luciano a situação no Estado está descontrolada porque o atual governo se preocupou mais com o projeto político de reeleição do que com uma programação de ação governamental e encheu a máquina administrativa acomodando os aliados políticos.
Sobre os pré-candidatos que tem surgido com os seus nomes em Teresina, ao Governo, bem como com outras lideranças o deputado Luciano disse que tem tido diálogos com a maioria.
“Nós temos dialogado com todas elas, a partir da própria Assembleia, da bancada de oposição: deputados Marden Menezes, Firmino Paulo, o Gustavo Neiva que é de Floriano e que é um dos líderes da oposição. Deputado Rubens Martins e Robert Rios, Wilson Brandão o deputada Juliana, e enfim, o próprio Dr. Pessoa que também faz oposição, mas o certo e que estamos conversando com todos os oposicionistas ao governo que aí está”, disse afirmado que já esteve em Parnaíba para um diálogo com o ex-governador e ex-senador, hoje prefeito Mão Santa, como também já esteve com o ex-governador Zé Filho.
Luciano cita que teve com outros pré-candidatos ao governo e citou o ex-senador João Vicente Claudino, Fábio Sérvio e Valter Rebelo.
Perguntado sobre a possibilidade de ser um possível vice na chapa de alguma outra liderança o Luciano disse, “estou focado nessa pré-candidatura, em fortalecer o meu nome num processo ao governo do Estado. Mas isso não impede que o diálogo permaneça com os outros pré-candidatos. Mas essa estratégia de nos concentrarmos em uma, duas ou três candidaturas isso será avaliado no momento oportuno, mas próximos das convenções, pois temos esse semestre para essa pré-campanha.
O deputado coloca que esteve com lideranças de Picos e que estava passando por Floriano se deslocando para outras cidades do interior.
Quando foi indagado sobre um encontro com lideranças florianenses o Luciano Nunes externou, “estamos Iniciando conversas para criar ainda esses ambientes e depois um grupo político, mas precisamos das lideranças sociais nos diversos segmentos para fazer parte desses diálogos. Pois quero representar não um grupo, não um partido, mas a sociedade piauiense”.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
