O coordenador de Comunicação Social do Governo do Estado do Piauí, jornalista Tony Trindade, confirmou na tarde deste sábado, 5,  que a primeira viagem oficial do governador Zé Filho deve ocorrer já na próxima terça-feira. “Se tudo se confirmar, ele deve ir, já com membros de sua equipe, para o município de Luzilândia. O objetivo é fiscalizar o andamento das obras da ponte sob o rio Parnaíba ligando os Estados do Piauí e Maranhão”, revelou o gestor.

Durante parte deste sábado, o chefe do executivo do Piauí esteve reunido, na residência oficial, definindo nomes para compor o secretariado. Nomes para as secretarias de Meio Ambiente, Segurança e Assistência Social ainda não foram definidos.

“Na segunda-feira será fechada a lista de primeiro escalão. Ainda vão ser realizadas várias conversas buscando entendimentos. O Avelino Neiva, por exemplo, fica na pasta dos Transportes. Mas outros nomes ainda devem ser fechados”, conta Tony Trindade.

Zé Filho revelou que estuda três nomes para a Semam e confirmou que trará alguém do setor industrial para a pasta de Desenvolvimento Econômico. Ainda está previsto reunião com o prefeito Firmino Filho (PSDB) para tratar sobre indicações.

Cidadeverde

Mais de 131 mil contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) Pessoa Física entre 2008 e 2013, mas até hoje não receberam a restituição, devem anotar na agenda: a Receita Federal libera, na próxima terça-feira (8), consulta ao lote de restituições da malha fina nos últimos cinco anos.


A relação dos beneficiados estará disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir das 9h. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 e pelos aplicativos da Receita, disponíveis para smartphones e tablets com os sistemas iOS, da Apple, e Android.

Ao todo, a Receita pagará R$ 315,6 milhões a 131.029 contribuintes. Do total, 87.359 são declarações de 2013. Em relação aos outros anos, o Fisco devolverá o imposto pago a mais a 22.168 contribuintes do lote de 2012, 10.819 de 2011, 7.424 de 2010, 3.028 de 2009 e 231 de 2008.

As restituições serão corrigidas em 9,8% (para as declarações de 2013), 16,33% (2012), 27,08% (2011), 37,23% (2010), 45,69% (2009) e 57,26% (2008). Em todos os casos, a correção equivale à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Os depósitos serão feitos no próximo dia 15, na conta informada na declaração do IR. Quem não informou o número da conta pode receber o pagamento em qualquer agência do Branco do Brasil. O contribuinte pode ainda ligar para os telefones 4004-2001 (nas capitais) e 0800-729-0001 (nas outras cidades). Nesse caso, o beneficiário deverá agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou poupança em seu nome.

Fonte: Agência Brasil

O magistrado Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou o bloqueio de R$ 25.479.309,79 das contas correntes da Eletrobras Distribuição Piauí. A ação foi impetrada pelo Estado, no último dia 1° de abril.  De acordo com a Procuradoria do Estado, a empresa não estava repassando os valores cobrados aos consumidores referentes ao ICMS (Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços).

O jJuiz concedeu liminar no dia 2 de abril, bloqueou as contas correntes e encaminhou ofícios para o Banco do Brasil informando sobre a decisão.

Houve em contato com o assistente da presidência da Eletrobras, José Salan. Ele afirmou que a empresa ainda não foi notificada da decisão mas confirmou que as contas correntes já estão bloqueadas. "Outras informações só poderei fornecer na segunda-feira, 7, após tomar conhecimento do que houve exatamente", explicou.

Com informações do Cidadeverde

Como parte do esforço concentrado que será feito na semana próxima semana para destravar a pauta de votações , a Câmara dos Deputados pode votar um projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Proveniente do Senado, onde foi aprovado em junho de 2013, a proposta foi uma resposta do Parlamento às manifestações que tomaram conta do país no ano passado. Se aprovado sem alterações, o projeto vai a sanção presidencial. Se for alterado na Câmara, retorna ao Senado.

Caso o projeto seja aprovado, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva, peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente). O projeto também torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas.

O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena desses delitos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

Com a mudança as penas para estes delitos passam a ser de quatro a 12 anos reclusão, e multa. Em todos os casos, a pena é aumentada em até um terço se o crime for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado.

A lei atual determina reclusão de dois a 12 anos e multa para os delitos de corrupção ativa e passiva e de peculato. Para concussão, a pena vigente hoje é reclusão de dois a oito anos e multa. Já o excesso de exação, no caso incluído na proposta, é punido hoje com reclusão de dois a 12 anos e multa.

Segundo a Lei  8.072/90 são considerados crimes hediondos homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro e na forma qualificada, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte e falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Agência Brasil