O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento em que o tribunal condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês no processo da Operação Lava Jato que trata do tríplex do Guarujá (SP).

Após ser notificada da publicação do acórdão, a defesa de Lula terá prazo de dois dias para apresentar recurso ao TRF4. Como a intimação pode ser aberta pelos advogados no sistema do tribunal em até dez dias, o prazo máximo para recorrer é de 12 dias. Caso os defensores não consultem a intimação em dez dias, o prazo de dois dias para apresentação do recurso começa a contar automaticamente.

Como os 12 dias de prazo vencerão no dia 18 de fevereiro, um domingo, e os prazos processuais devem ter início e fim em dias úteis, o limite máximo para a apresentação do recurso é entre a meia-noite do dia 19 de fevereiro e as 23h59 do dia 20 de fevereiro.

No julgamento em que Lula foi condenado, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus, membros da 8ª Turma do TRF4, determinaram que o petista deve ser preso para iniciar o cumprimento da pena logo após o julgamento de seus recursos ao tribunal.

Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos três desembargadores, a única possibilidade de recurso do petista ao próprio tribunal são os embargos de declaração, usados para questionar omissões, contradições e pontos obscuros na sentença e costuma levar até um mês para ser julgado. Caso as punições tivessem sido distintas, ou a condenação tivesse sido decidida por 2 votos a 1, haveria a possibilidade de impetrar embargos infringentes, que costumam levar mais tempo até uma decisão.

Após receber os embargos de declaração, o relator da Lava Jato no TRF4, Gebran Neto, analisará as alegações da defesa, elaborará seu voto e o levará a votação na 8ª Turma do tribunal. Não há prazo para a decisão e é Gebran quem define a data do julgamento.

Uma vez publicado o acórdão do TRF4 com a decisão sobre os embargos de declaração das defesas, os advogados terão, novamente, até 12 dias para impetrar novos embargos de declaração sobre o novo acórdão (até dez dias para intimação, mais dois dias de prazo para recorrer).

O entendimento de Gebran, Paulsen e Laus sobre a prisão para cumprimento da pena levou os advogados do petista a entrarem com habeas corpus preventivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que entendem ser a “iminência” da prisão do ex-presidente.

“A inconstitucional e imotivada execução da pena imposta ao Paciente ocorrerá, na hipótese mais otimista, em curto espaço de tempo — prestes a se desencadear, portanto”, escreveram ao STF os advogados, para os quais é “altamente improvável” que os embargos de declaração levem a mudanças no entendimento dos desembargadores.

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou liminarmente o habeas corpus de Lula, que agora está nas mãos do relator da Lava Jato no tribunal, ministro Félix Fischer. No STF, ainda não houve uma decisão sobre o pedido, distribuído ao ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da operação na Corte.

Há informações de que o prefeito Joel Rodrigues, de Floriano-PI, estará anunciando nessa manhã de quarta-feira, 7, a pessoa que deve assumir a pasta de Desenvolvimento Econômico, na gestão municipal, que vinha sendo ocupada pelo Antônio de Pádua que ainda no mês passado pediu exoneração.

Sabe-se apenas que se trata de uma indicação do PC do B, partido que vem sendo liderado pela professora Silvia Neres e o mesmo partido do Pádua.

O anúncio deve ocorrer às 8:00h da manhã no gabinete do prefeito e com presenças de membros do primeiro escalão da administração.

 Antônio de Pádua pede exoneração do cargo de secretário da gestão Joel

Da redação

Durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (06), o presidente da Assembleia Legislativa deputado Themístocles Filho (MDB) solicitou dos líderes de partidos a indicação dos parlamentares para compor as comissões técnicas da Casa.

“É necessário a formação das comissões técnicas nos próximos dias. E as lideranças da nossa Casa precisam encaminhar suas indicações à mesa diretora”, pediu Themístocles.

“Os partidos que tem interesse em fazer bloco devem formá-los agora, nas primeiras sessões. Feito isso, os líderes devem ser indicados e estes devem indicar os representantes das comissões, conforme o cálculo matemático que precisa ser feito. A partir daí teremos a composição das nove comissões desta Casa”, completou o deputado e líder do Governo, João de Deus (PT).

Ano Eleitoral

Como 2018 é ano eleitoral, os deputados eleitos que exercem cargos no Poder Executivo devem voltar à Assembleia Legislativa até seis meses antes da eleição, como determina a Legislação Eleitoral. Com isso, a configuração da ALEPI deve mudar até o dia 07 de abril com a volta dos deputados que vão buscar a reeleição.

Alepi

O encontro dos governadores do Brasil acontece na terça-feira (6), em Brasília, para discutir principalmente ações na área de segurança pública e recursos para estados e municípios, como a mudança na tributação de energia limpa e telecomunicações.

Os dois projetos são de autoria do deputado federal Júlio César (PSD), que foi convidado para participar do encontro como coordenador da bancada nordestina, e defender os argumentos para a aprovação dos dois projetos em tramitação no Congresso Nacional.

“Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para o fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, explicou o parlamentar.

Segundo Júlio César, esse fundo, em torno de R$ 8 bilhões, vai compensar os estados mais pobres e garantir os investimentos em segurança. Por exemplo, para o Piauí seriam destinados cerca de R$ 300 milhões por ano para um setor que tem carência de investimentos. “Vemos o problema se insegurança no interior e que tem se agravado cada vez mais”, comentou.

Em relação a outra proposta de emenda à Constituição, que trata da cobrança do ICMS sobre as matrizes energias limpas: eólica e solar. A lei previa a cobrança do imposto no destino, onde há o consumo. A proposta do deputado Júlio César é inverter isso, para que o imposto fique na origem da produção.

“Hoje produzimos mais energia do que consumimos. Por isso, é importante que essa cobrança fique aqui. Quando a barragem de Boa Esperança iniciou a operação, produzia 230 megawatts de energia que abastecia o Piauí, Maranhão e Ceará. Hoje abastece apenas 25% do Piauí. Mas temos a produção de energia eólica e solar que dá quase dez vezes a produção de Boa Esperança e exportamos energia”, explicou o deputado.

Segundo Júlio César, a energia produzida pelos ventos e pelo sol, transformou o Piauí no terceiro maior produtor de energia do país. E frisou que é importante que a cobrança do ICMS fique aqui, para que os prefeitos, principalmente na região do Semiárido, onde estão instaladas as usinas eólicas e solares, tenham o valor adicionado da cobrança. “E o crescimento da arrecadação é importante, porque beneficia a todos os municípios na redistribuição do ICMS. Na reunião para tratarmos dessas duas matérias temos quinze estados que são beneficiados e que estão de acordo”, finalizou.

Isolda Monteiro