O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira dois ex-gerentes da Petrobras e empresários acusados de desvios de 150 milhões de reais em contratos da estatal. Alvos da 4ª fase da Operação Lava Jato, Márcio de Almeida Ferreira e Edison Krummenauer teriam recebido, respectivamente, 16 milhões de reais e 14 milhões de reais em propina de empreiteiras, intermediada por duas empresas. 

Ferreira foi condenado a 10 anos e três meses de prisão. Moro ressaltou em sua decisão que ele tentou trazer de volta ao Brasil em 2016, legalmente, por meio da lei de repatriação de ativos, 47,9 milhões de reais que mantinha em uma conta secreta no exterior.

Já Krummenauer, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), foi sentenciado a 9 anos e quatro meses de prisão. Ele cumprirá seis meses em regime fechado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e seis meses em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, até progredir ao regime semi-aberto com recolhimento noturno por um ano.

Também denunciado pelo MPF, o ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes foi absolvido do crime de corrupção passiva.

Segundo a denúncia do MPF, os empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, donos das empresas Akyzo Assessoria e Negócios e Lideroll Indústria e Comércio de Suportes, atuavam como intermediários de acertos de propina entre os gerentes corruptos da Petrobras e as empreiteiras que os corromperam. A Akyzo e a Lideroll firmavam contratos fictícios de consultoria com Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão e repassavam parte dos valores a Márcio Ferreira e Edison Krummenauer.

Cinco contratos renderam propina, conforme a sentença assinada por Sergio Moro, referentes às obras dos gasodutos Catu-Pilar e Urucu-Manaus, dos terminais de gaseificação da Bahia e da Baía de Guanabara e do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho.

Pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Paulo Fernandes e Escalfoni foi condenados cada um a 14 anos e três meses de prisão.

Sergio Moro também condenou, pelos mesmos crimes, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Luís Mário da Costa Mattoni a 8 anos de prisão. Mattoni também fechou acordo de delação e cumprirá um ano e meio de prisão em regime semi-aberto com recolhimento domiciliar noturno e quatro ano de regime aberto, também com obrigação de se recolher em sua casa durante a noite.

msn

Há informações de que o diretor Ancelmo Jorge, que atua na área da enfermagem, e  que está na direção do Hospital Regional Tibério Nunes, bairro Manguinha, está saindo da pasta de diretor assumida recentemente, há seis meses.

O Hospital de Floriano passa por sérias dificuldades e os problemas somente aumentam.  

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Da redação

A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho, a ex-secretária de Saúde do Município, Margareth Maria Carvalho Santos e o ex-secretário de Finanças do Município, Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho por improbidade administrativa cometida durante o mandato.

De acordo com a ação do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, no final de 2004, o ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios deixou de pagar o salário nos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º dos agentes comunitários de Saúde do Município, desviando verbas repassadas pelo Ministério da Saúde para pagamento de tais agentes, utilizando-se ainda de recursos destinados para outros fins com comprovação não realizada pelo Município, tendo a participação dos ex-secretários de Saúde e o de Finanças.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou os réus nas sanções do art.12, II, da Lei 8.429/92, em consequência do cometimento das infrações capituladas no art.10,I e XI e art.11, I da Lei 8.429/92. O ex-prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, José Alexandre Bacelar de Carvalho Sobrinho foi condenado a: a) ressarcimento integral do dano, a ser apurado em sede de liquidação; b) multa no valor do dobro do dano apurado em liquidação; c) suspensão dos direitos políticos por 5 anos; d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

A ex-secretária de Saúde do Município, Margareth Maria Carvalho Santos e o ex-secretário de Finanças do Município, Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho foram condenados: a) ressarcimento integral do dano, a ser apurado em sede de liquidação; b) multa no valor do dano apurado em liquidação; c) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

A multa aplicada aos réus será revertida em favor do Município de Nossa Senhora dos Remédios e ainda cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2009.40.00.009163-0

Confira a sentença na íntegra em https://goo.gl/qbNer8

falapiaui

Sem a presença de deputados da oposição em plenário, o governador do Piauí, Wellington Dias, falou de improviso na Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos neste primeiro semestre, admitindo que 2017 foi o ano mais desafiador de sua vida. Wellington Dias abriu mão do discurso escrito para falar das dificuldades enfrentadas desde 2015, inclusive sobre a crise financeira que quebrou vários estados.

Agradecendo à Assembleia Legislativa pela aprovação dos pleitos encaminhados pelo Executivo, o governador afirmou que o objetivo é honrar os contratos e ter sempre como prioridade os serviços do Estado funcionando e não apenas a folha de pagamento, “alavancando investimentos com recursos do Tesouro Estadual e em parceria com a União e com a iniciativa privada, consolidando as PPPs”, acrescentou, citando as subconcessão da Agespisa, e as PPPs da Ceasa e dos terminais rodoviários de Floriano, Picos e Teresina.

Wellington Dias destacou a instalação de fibra ótica desde Teresina até Parnaíba e seguindo em direção a Picos, Simplício Mendes, São Raimundo Nonato, Bom Jesus e Corrente, também rumo ao Médio Parnaíba até Uruçuí, “fechando um oito. Hoje são 96 e queremos chegar a mais 128 municípios, ter todos os municípios do Piauí com elevada tecnologia em fibra ótica”.

Brasília

Dias adiantou a viagem a Brasília, onde participa do Fórum de Governadores, com o colégio de líderes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando vai ser discutido o Fundo. Nacional de Segurança Pública. O governador defendeu a legalização de jogos eletrônicos, citando as apostas on line feitas em jogos de futebol, que não são tributadas e podem gerar R$ 20 bilhões de arrecadação que poderiam ser investidos em segurança. “A arma e a droga nas fronteiras é responsável pela violência no país. O crime está organizado nacionalmente. Se não entrar arma e drogas na fronteira, vai diminuir o crime”, acredita o chefe do Executivo, ressaltando também o atendimento na rede de saúde do Estado para dependentes químicos.

Integração

O governador adiantou uma experiência que está sendo desenvolvida com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria para reorganização dos sistemas de modo a estabelecer estrutura para crimes e criminosos de alto, médio e baixo risco.

Coisas boas

Na segunda metade do discurso, Wellingvton Dfias falou de “coisas boas”, lembrando que o Piauí cresceu e3 fechou o ano com saldo positivo de emprego em várias áreas. Foram 70 mil empregos retornados.Dias falou sobre a viagem a Portugal e os R$ 10 bilhões de investimentos em energia eólica.

Wellington Dias citou o município de Lagoa do Barro, onde será inaugurada a maior fábrica de torres e geradores de energia eólica do mundo.Por fim, o governador agradeceu aos servidores, aos Poderes, “por fazerem esse milagre acontecer. Num ano de grandes dificuldades nós conseguimos continuar investindo”.

O governador destacou a relação com a bancada federal para conseguir as liberações de recursos, que permitiu, por exemplo, que o Piauí possa levar a educação tecnológica para 100 por cento dos municípios. “Hoje são 162 municípios com ensino superior. Queremos encerrar 2018 com 100 por cento dos municípios com ensino superior [...] Isso é que faz a diferença. Não se pode abrir mão de sonhar e trabalhar por ele. A responsabilidade é nossa de construir um Piauí cada vez mais desenvolvido”.

Alepi