A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço, e o empresário Kleber dos Santos Araujo por delito cometido durante a gestão no ano de 1999.

De acordo com a ação penal do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, o ex-gestor celebrou o convênio nº 103/99 com o Ministério da Integração Nacional no ano de 1999, com o objetivo de construir muros de arrimo no Morro da Santa, tendo sido repassado o valor de R$ 90.230,00, em 31/01/2000. Foram apuradas irregularidades na execução do convênio, haja vista que as obras previstas no plano de trabalho haviam sido executadas parcialmente, devendo ser restituído aos cofres públicos o valor de R$66.027,39.

Após a análise de contas do município, o TCE constatou que não houve licitação para a execução do convênio. O representante da Construtora Melro, Kleber dos Santos Araujo, informou que sua empresa foi vencedora da licitação, mas que abandonou a obra por falta de pagamento. No entanto, verificou-se várias ordens de pagamento emitidas em favor da construtora Melro e sacadas pelo seu representante, num total de R$ 100.00,00.

O juízo da 3ª Vara Federal julgou parcialmente procedente o pedido do MPF e condenou o ex-prefeito de José de Freitas (PI), Ricardo Silva Camarço e o empresário kleber dos Santos Araujo pela prática do crime previsto no art. 1º, I do Decreto lei nº 201/67 à pena base de 3 anos e 3 meses de reclusão, para cada réu. A pena privativa de liberdade de cada condenado será cumprida inicialmente em regime aberto.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e a segunda, de prestação pecuniária no valor de 5 salários mínimos para cada réu, em favor de uma entidade, pública ou privada, com destinação social.

Aos réus foi concedido o direito de recorrer em liberdade.

Ação Penal – Processo nº 2006.40.00.003603-7

Confira a íntegra da decisão em: http://www.mpf.mp.br/pi/sala-de-imprensa/docs/acao-penal-processo-ndeg-200-40-00-003603-7

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Foi inaugurado em Floriano na tarde desta terça-feira (3), durante solenidade, a Casa da Gestante, Bebê e Púerpera, a obra realizada pelo Governo do Estado e Hospital Tibério Nunes, foi inaugurada pelo Governador Wellington Dias, vice-governadora Margarete Coelho, deputados federais Mainha e Merlong Solano, além do secretário Estadual de Saúde, Florentino Neto e do ex-secretário Estadual, Francisco Costa. O prefeito Joel Rodrigues que participou da solenidade, ressaltou a importância deste investimento para melhoria da saúde no município.

A Casa da Gestante, Bebê e Púerpera tem capacidade para atender dez gestantes simultaneamente, com apoio multiprofissional 24 horas por dia. Outro suporte importante no atendimento é o Posto de Coleta de Leite Humano que servirá para os bebês prematuros internados na UCIN - Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal.

O investimento é de cerca de trezentos e cinquenta e três mil reais. Segundo Samya Holanda, diretora da Casa da Gestante, as mulheres atendidas nesta unidade são encaminhadas pelo HTN - Hospital Tibério Nunes, que segue critérios clínicos e sociais para internação, um dos objetivos da unidade é diminuir o número de gestantes internadas no HTN e garantir um atendimento diferenciado às mães.

secom

O deputado estadual Robert Rios (DEM) repetiu na tribuna da Assembleia Legislativa, durante pronunciamento, que está indignado com a forma como o dinheiro do empréstimo de R$ 315 milhões concedido pela Caixa Econômica Federal ao Governo do Estado do Piauí está sendo distribuído entre parlamentares da base governista no Palácio de Karnak.

Rios lembrou que já faz mais de um mês que o Governo recebeu o dinheiro para a execução de obras e, até o momento, nenhuma delas está sendo realizada. Segundo o orador, o Palácio de Karnak parece que virou uma “casa de horrores”, com a divisão do dinheiro do empréstimo comandada pelo governador Wellington Dias, de acordo com o que falam os deputados na hora do cafezinho.

“O Governo negocia, com sua poderosa base, com o seu transatlântico cheio de deputados, cada um querendo uma parte maior do que o outro. Seria cômico se não fosse trágico. Chegou ao ponto de um deputado entrar na sala de reuniões do governador e o governador dizer 'aquele calçamento que você fez, lá em Oeiras, sem autorização, sem licitação, eu não vou autorizar o pagamento, vejam a gravidade, deputados metendo os pés pelas mãos”, comentou.

Robert Rios questionou quando o governador vai deixar de fazer o que exigem os deputados e quando vai fazer o que é de direito ao povo do Piauí. A situação, avalia, começou a dar errada quando o governador Wellington Dias retirou cerca de 15 deputados da Assembleia Legislativa e ofereceu a eles cargos em secretarias estaduais.

“Se alguém coloca um técnico em uma secretaria, o técnico irá produzir resultados para o estado, mas se colocam um deputado para secretariar, via de regra este irá cuidar da eleição e do mandado dele. Isso estava acontecendo em todas as áreas do governo. Até ao ponto em que todos os secretários, com exceção do secretário de Segurança, que bom ou mal, estava cuidando da segurança do Estado, estavam fazendo pontes, estradas, praças, calçamento”, reclamou.

O deputado entende que não é preciso mais provas do que essas para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tomar as providências cabíveis. Rios lembrou ainda do dinheiro dos empréstimos consignados, que continuam sendo cobrados aos funcionários estaduais e não repassados aos bancos. E reiterou que vai continuar cobrando os desmandos do Governo do Estado para fazer jus ao seu cargo de deputado estadual de oposição a serviço da população do Piauí.

“Até o último dia do meu mandado, farei dessa tribuna uma trincheira em defesa do povo do Piauí. Nada vai me intimidar. E faremos uma campanha alertando o povo do Piauí do que é essa desgraça que é esse governo. Ai de te Piauí, depois das eleição. Tu será um terrível Rio de Janeiro, se entregues de volta nas mãos desses homens que sugam e rasgam as veias do Piauí, Arrebentam o nosso Estado e a discussão é empréstimo”, lamentou.

Apartes

Concordando com o deputado Robert Rios, o deputado Rubem Martins (PSB) salientou os desmandos em relação aos empréstimos feitos pelo Governo do Estado, a situação de calamidade em que se encontra vários setores do estado, principalmente a saúde e a educação no Piauí.

O parlamentar disse que o governador está querendo transformar os calçamentos e outras obras em voto e imagina que, se as pesquisas estiverem certas, o povo está realmente sob um efeito hipnótico.

O deputado Dr. Pessoa (Solidariedade) disse que em todo país, estado ou cidade, o que move uma nação é a educação. E falou das emendas parlamentares destinadas por ele para algumas cidades do interior do Piauí, dinheiro de impostos pagos pelo povo. Pessoa disse que muitas das reformas que deveriam ter sido realizadas com as emendas parlamentares não foram concluídas.

alepi

Nesta quarta-feira, 4, pela manhã houve uma solenidade de Inauguração do Centro de Fisioterapia em São Francisco do Piauí.

O local está recebendo novos e modernos equipamentos que devem facilitar que os profissionais em saúde trabalhem a reabilitação de pacientes que necessitam de atenção na área da fisioterapia.

O secretário Alberto Neto, da Saúde, teria revelado que o investimento chega a superar clínicas particulares, pois tem equipamentos necessários para atender crianças até o idoso.

Não há informações sobre o valor investido.

Com informações do portalcentrosul