Informações confirmam que a Polícia Federal devolveu ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, na tarde dessa terça-feira, 22 de abril de 2014, com laudo pericial realizado em mídia, o RCED nº 6886, em que estão sendo pedidas as cassações dos diplomas do Prefeito de Marcos Parente-PI, Manoel Emídio de Oliveira e do vice-prefeito Jesoaldo Bemvindo Pereira, que são acusados dos crimes de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições de 2012.

O processo com a pericia que foi realizada na mídia que está anexada aos autos foi devolvido ao TRE-PI, por volta das 14 horas de ontem (22), tendo sido enviado para a Assessoria da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral para ter o seu tramite normal, por volta das 14h02min ainda desta terça-feira. O relator do RCED é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, que é o atual vice-presidente do TRE e Corregedor Regional Eleitoral no Piauí. Agora com a conclusão da pericia feita pela Polícia Federal, o processo vai ter o seu tramite normal até ser levado a julgamento pelo Pleno do TRE-PI, que vai decidir se casa ou não, os diplomas do prefeito Manoel Emídio e do vice-prefeito Jesoaldo Pereira. A população do Município de Marcos Parente-PI, a 354 km de Teresina, aguarda com ansiedade o julgamento do RCED.

Entenda o caso

O processo há vários meses, estava com a PF para que fosse concluída a pericia na mídia que foi juntada aos autos. O novo relator do RCED, desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, que substituiu o desembargador José Ribamar Oliveira, em despacho no dia 10 de janeiro deste ano (2014) solicitou que a Polícia Federal concluísse o mais rápido possível a perícia na mídia juntada aos autos, para que o processo que pede a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Emídio e do vice Jesoaldo Pereira pudesse ser levado a julgamento pelo TRE-PI. O despacho do desembargador Joaquim Santana pedindo a conclusão da perícia foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal do Piauí, no dia 24 de janeiro deste ano (2014).

O RCED que pede a cassação do prefeito Manoel Emídio e do vice Jesoaldo Pereira foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 14h26min do dia 26 de março de 2013, pela Coligação Vitória Que Vem do Povo, que é defendida pelos advogados Raimundo de Araújo Silva Júnior e Hilana Martins Lopes Mousinho Neiva. Já o prefeito Manoel Emídio e o vice Jesoaldo Pereira são defendidos pelo advogado Rafael de Melo Rodrigues.

Com informações do GP1

Para entender as ações realizadas e programadas pela  Codevasf  (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba) para o  Estado do Piauí, o deputado estadual Merlong Solano (PT) apresentou requerimento solicitando que, no Grande Expediente da Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 28, seja destinado a uma discussão referente as atividades realizadas nos últimos anos pela instituição.

A Codevasf é responsável pela mobilização de investimentos públicos na construção de obras de infraestrutura, particularmente na implantação de projetos de irrigação, além de aproveitamento racional de recursos hídricos.

Ainda de acordo com Merlong Solano, o investimento em novas tecnologias, a recuperação de áreas ecologicamente degradas, além da capacitação e treinamento de produtos rurais têm contribuído significativamente para a geração de emprego e renda nas áreas alcançadas pela empresa vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

No Piauí, segundo lembrou em requerimento o parlamentar petista, está representada pela 7ª Superintendência Regional, responsável pela promoção das ações de desenvolvimento, que acontece por meio  da exploração sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, hoje com extensão de aproximadamente  330.000  m².    

A Codevasf participa ainda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, implantando obras em diversos municípios, no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.

Alepi

piauinoticias.com

A crise no fornecimento de energia no Piauí e os fatos preocupantes ocorridos nos últimos dias em vários municípios do estado, em decorrência dos sucessivos apagões, inclusive o incêndio de ontem, 22, no posto de atendimento da Eletrobras-PI em Palmeirais, será levado ao conhecimento da presidente da República, Dilma Rousseff, pelos integrantes das bancadas federal e estadual e pelo governador Antonio José de Moraes Souza Filho, durante audiência no Palácio do Planalto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocle Filho, já contatou o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília, solicitando o agendamento de uma data para recebimento em audiência com a presidente Dilma da comitiva representativa do Piauí, que vai cobrar uma solução definitiva para problema de abastecimento de energia.

O prefeito de Picos, Kleber Eulálio, e o  presidente do Sindicato das Empresas da Construção Civil, André Baia, estiveram no gabinete no presidente Themístocles Filho, para tratar do assunto.

Themístocles Filho adiantou que as prefeituras estão sem receber repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Eletrobras-PI. "A prefeitura de Picos está há três meses sem receber os repasses do ICMS", citou Themístocles Filho.    

André Baia foi ao plenário da Assembleia, durante a sessão desta quarta-feira, 23,  para pedir apoio dos deputados estaduais no sentido de resolver a crise no fornecimento de energia, que afeta a todos os segmentos da sociedade piauiense.

Baia argumenta que, como cidadão piauiense, o vice-presidente Michel Temer pode intermediar uma reunião com o Ministério das Minas e Energia e com a presidente Dilma Rousseff para resolver definitivamente a crise no abastecimento de energia, uma atitude efetiva da Eletrobras-PI para solucionar o problema.

Os deputados Evaldo Gomes (PTC), Roberto Rios (PDT) e Tererê (PSDB) também externaram suas preocupações com a falta de energia, que virou rotina no Piauí, ao ponto de a população se revoltar e atear fogo num bem público, como ocorreu em Palmeirais.

Paulo Pincel   Edição: Caio Bruno

Alepi

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto que disciplina a desmontagem de carros com a intenção de combater a indústria do furto e do roubo de veículos. O PLC 38/2013 segue agora para a análise do Plenário do Senado.

De autoria do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), a proposta estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem, fixa requisitos para o exercício dessa atividade e determina que a oferta e a apresentação de peças devem assegurar ao comprador informações claras e suficientes sobre a procedência e condições do produto.

Além disso, condiciona o desmonte à prévia obtenção da baixa do registro do veículo, estabelece procedimentos e prazos a serem observados na atividade de desmontagem e cria o banco nacional de informações de veículos desmontados e das atividades exercidas pelos empresários.

Tramitação

O PLC 38/2013 tramitou juntamente com o PLS 352/2012, da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que torna obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.  Mas o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a proposta porque o Regimento Interno do Senado dá precedência a projeto da Câmara no caso de tramitação em conjunto.

Para Jucá, a proposta representa um esforço para estabelecer uma disciplina rigorosa às atividades de desmontagem de veículos automotores para combater a indústria do furto e do roubo de veículos. O aspecto ambiental também é outro ponto positivo do projeto, segundo o relator.

“Ao criar condições para o máximo aproveitamento de componentes automotivos de forma lícita, o projeto favorece a ampliação da vida útil de determinadas peças e, consequentemente, a redução do volume de sucatas e da quantidade de descartes irregulares ou inadequados ao meio ambiente”, disse.

O senador também observou que o Congresso chegou a aprovar projeto de lei com a mesma finalidade anteriormente (o PLS 372/2005), mas que foi totalmente vetado pela Presidência da República. À época, como razões para o veto, alegou que a proposta não apresentava parâmetros técnicos mínimos para definir que tipos de peças usadas poderiam ou não ser comercializadas no mercado de reposição e não assegurava o controle de qualidade da comercialização.

No caso do projeto atual, o relator acredita que não haverá problemas. “Na nova versão, a proposição equaciona satisfatoriamente o problema que justificara o veto ao projeto anterior. Ao remeter ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a tarefa de regulamentar aspectos críticos da atividade de desmontagem de veículos, o PLC 38/2013 também evita, acertadamente, abordar minudências incompatíveis com a generalidade própria das leis”, explicou.

Agência Senado