A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, neste sábado (24), ter pedido quebra d sigilos fiscais e bancários de diversos envolvidos no inquérito que apura um decreto assinado pelo presidente Michel Temer. A decisão teria beneficiado companhias do stetor portuário. As informações são da TV Globo.
Nesta semana, o delegado responsável pela investigação, Cleyber Lopes, criticou a demora da PGR em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também pediu extensão do prazo das investigações.
Para Cleyber Lopes, as quebras de sigilo "mostram-se imprescindíveis para esclarecimentos dos crimes investigados" e "a investigação poderá não atingir sua finalidade" sem elas.
A PGR informou que o pedido de quebra de sigilo foi feitp em 19 de dezembro, quatro dias após o delegado receber um relatório em que agentes da PF afirmaram ser “necessário” o procedimento “para uma completa elucidação” do caso.
Foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí inquérito civil para investigar denúncias contra o prefeito de Monsenhor Hipólito, Zenon de Moura Bezerra (PSB).
A portaria nº 001/2018 foi assinada pelo promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, na última terça-feira (20).
As denúncias foram apresentadas pelos vereadores Clemilson da Silva Bezerra e Marcos Ícaro Policarpo de Sousa. Eles acusam o prefeito de várias irregularidades. As mais graves são transferência/remoção de professores efetivos da Secretaria Municipal de Educação para outros cargos de forma irregular por terem sido seus cabos eleitorais, contratação irregular de servidores através de empresas privadas, consistentes no exercício do mesmo cargo por três a quatro pessoas, dividindo a remuneração e sem que os serviços sejam efetivamente prestados.
O gestor ainda é acusado de permutas irregulares de servidores municipais lotados na Secretaria de Educação com servidores do Estado do Piauí e/ou de outros Municípios e acumulação ilegal de cargos no Município de Monsenhor Hipólito pelos servidores Marta Regina de Sá Bezerra Pinheiro e Maria Josefa Lima Bezerra.
O promotor determinou que o prefeito seja notificado para se manifestar sobre as denúncias, no prazo de 15 dias úteis, podendo juntar documentos que entenda pertinentes. O município e a secretaria de Educação também serão notificados para apresentarem a relação de professores efetivos transferidos e/ou removidos pelo Município, a partir de 01/01/2018, acompanhada da documentação pertinente.
Devem apresentar ainda a relação de servidores terceirizados da referida secretaria e/ou que prestam serviços ao Município através de contratos com empresas privadas, acompanhados da documentação pertinente que indique o local da prestação do serviço, carga horária e valor da remuneração, relação de servidores permutados com o Estado do Piauí e/ou outros Municípios, a partir de 01/01/2018, acompanhada da documentação pertinente.
Deverá ser informado ainda se as servidoras Marta Regina de Sá Bezerra Pinheiro e Maria Josefa Lima Bezerra acumulam cargos públicos no Município de Monsenhor Hipólito e/ou com o Estado do Piauí e/ou com outros Municípios, acompanhada da documentação pertinente.
Outro lado
Procurado na noite da última quarta-feira (21), o prefeito Zenon Bezerra não foi localizado para comentar as denúncias.
O Tribunal de Contas do Estado realiza a partir desta segunda-feira (26) o I Simpósio de Inteligência Institucional do TCE-PI. O início do evento será às 9 horas, no auditório do TCE-PI, com explanação sobre uso da tecnologia nas ações de controle externo e apresentação do concurso do Tribunal para seleção de um aplicativo para ser utilizado no combate à corrupção. A abertura oficial ocorrerá quarta-feira (28), às 9 horas.
O evento prossegue até 2 de março, com uma série de palestras sobre a aplicação da inteligência institucional no combate à corrupção na gestão pública, tendo como temática central “Os aspectos teóricos e práticos da Inteligência Institucional e o uso de dados para a produção do conhecimento e o combate à corrupção”. A programação inclui palestras sobre delação premiada, técnicas especiais de investigação e enfrentamento do crime organizado e corrupção nas eleições, dentre outros temas.
O evento terá ainda reunião da Rede InfoContas, Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, que é formada por membros dos Tribunais de Contas de todo o país. A reunião será às 9h desta terça-feira, e será fechada aos integrantes da Rede. Participarão do Simpósio técnicos do TCE-PI, juízes federais, procuradores federais, promotores de Justiça e autoridades de renome nacional no controle externo, além de personalidades como o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O diretor da Dgecor (Diretoria de Gestão Estratégica da Informação e Combate à Corrupção), José Inaldo de Oliveira, diz que o Simpósio objetiva discutir meios e apresentar ferramentas para melhorar o combate à corrupção no país, buscando estimular a cooperação e a integração dos diversos órgãos de controle nas ações contra desvios de recursos e outros crimes envolvendo a administração pública.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, diz que o Simpósio é uma forma de gerar conhecimento sobre crimes na gestão pública e, assim, aperfeiçoar as ferramentas de combate à corrupção no país. “É, assim, uma contribuição a mais do Tribunal no esforço dos órgãos de controle externo para o combate à corrupção”, diz ele.
Toda a programação do evento está no site do TCE-PI (www.tce.pi.gov.br)
Hoje foi dia de ouvirmos o nosso povo, de socializarmos informações sobre o cenário atual do nosso Estado e de conhecermos o que cada pessoa anseia para sua cidade, bem como saber a opinião daqueles que querem fomentar o desenvolvimento do Piauí, foi o que publicou no seu Face o deputadi Luciano Nunes, após um seminário que se realizou em Piripiri-PI.
De acordo com o deputado Luciano, ele e sua comitiva sairam de Piripiri com a convicção cada vez mais forte de que o Piauí pode dar certo e de que a população anseia por mudanças e por dias melhores.
"Nosso seminário em Piripiri foi produtivo, motivador e bastante participativo. Agradeço a todos que atenderam ao nosso chamado e que comungam do nosso pensamento e desejo de trabalhar por um Piauí forte e desenvolvido", externou.
Diversas lideranças políticas do estado e locais estiveram presentes. O ex-governador Wilson Martins, o deputado Gustavo Neiva, o florianense Almir Reis, presidente do honra do PMDB e muitas outras.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
