O resultado do exame de DNA feito no material colhido na obra do Ministério Público Federal (MPF) atesta que a universitária Fernanda Lages não foi assassinada. Segundo os laudos, não havia outra pessoa no 5° andar do prédio, no momento em que a jovem caiu, em 25 de agosto de 2011.
Com a conclusão, 22 suspeitos investigados pela Polícia Civil foram excluídos do inquérito. O laudo, que chegou ao Piauí apenas em novembro do ano passado, atesta ainda que não havia DNA da Fernanda em nenhum outro lugar da obra, o que seria uma prova de que ninguém a machucou durante o percurso.
Como os resultados ficaram prontos após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, os policiais decidiram fazer um novo relatório e, em sigilo, entregaram à Polícia Federal e a 1° Vara Criminal de Teresina.
No novo relatório, o depoimento do vigia que estava em frente à obra ajuda a comprovar os fatos. Ele afirma que viu Fernanda Lages chegar sozinha no carro, estacionar em frente à construção, esperar por 10 minutos ouvindo música alta e em seguida entrar sozinha no prédio.
Os resultados que chegaram depois da conclusão do inquérito da Polícia Civil correspondem ao laudo do local do crime, feito com a ajuda da Polícia Federal, e aos exames de DNA feitos no laboratório da Paraíba.
Apesar de descartar homicídio, o relatório da polícia não afirma que foi suicídio, pois não existe testemunha que tenha presenciado o ato.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes obrigados ao credenciamento no SIAT Web que o prazo para adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) encerra nessa sexta-feira (31), sem prorrogação. A partir do dia 1º de setembro, quem não cumprir com essa obrigação ficará em Situação Irregular Fiscal, sendo que uma das penalidades previstas é o pagamento antecipado do tributo (ICMS). A Sefaz também poderá, posteriormente, aplicar multas.
Até o momento, apenas 24,5% dos 13.317 contribuintes obrigados fizeram o credenciamento, isso representa 3.258 contribuintes, portanto, ainda faltam mais de 10.000 contribuintes se cadastrarem no SIAT Web. Por outro lado, mesmo não sendo obrigados mais de 6 mil contribuintes deram exemplo e se cadastraram, porque reconhecem a importância do uso do DT-e para estreitar o relacionamento com a Sefaz e ainda para diminuir custos, demandas e acúmulos de processos.
O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-Pi, Anísio Soares, ressalta inúmeras vantagens para os contribuintes fazerem o cadastramento no SIAT WEB e acessarem o DT-e, dentre elas: dispor de todas as informações para manterem-se atualizados e regulares junto à Sefaz; acessar mais rápido às informações financeiras e fiscais da empresa; facilitar os serviços contábeis; e regularizar as pendências da empresa, de forma antecipada.
Para realizar o cadastramento, basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br) e clicar em Serviços on line-SIAT Web ou direto no link http://www.sefaz.pi.gov.br/siatweb/.
Saiu na manhã desta terça-feira, 28, no Diário Oficial, o extrato do edital do concurso seletivo simplificado para o Hospital Universitário (HU) da UFPI.
O extrato do edital torna pública a realização de processo seletivo simplificado para a contratação por tempo determinado de profissionais visando ao preenchimento de 379 vagas com lotação no Hospital Universitário do Piauí – HU-PI.
Até o final desta terça-feira, 28, o edital na íntegra e outras publicações referentes ao processo seletivo simplificado em questão estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.mec.gov.br/ebserh ou www.iades.com.br.
Dois softwares prometem dificultar a vida daqueles que sonegam impostos no setor de combustíveis, recuperando cerca de R$ 1,2 milhões de ICMS para o Piauí. O novo sistema será instalado na próxima sexta-feira, 31. O Estado é o primeiro do Brasil a implementar o Audi Scanc Fiscalização e Kamikase Auditoria, desenvolvidos na Sefaz de Santa Catarina e doados para o Piauí.
Auditores Fiscais do setor de Fiscalização de Combustíveis da Sefaz/PI recebem treinamento para a utilização dos programas. A capacitação se iniciou hoje (27 de agosto) e irá até a data de instalação dos softwares. O curso é ministrado pelo Auditor Fiscal de Santa Catarina, Gerson Xikota.
Os programas são destinados a auditores fiscais devidamente capacitados que atuem na fiscalização do setor combustíveis. A relevância do setor para a arrecadação do Estado é alta: mais de 20% do ICMS total recolhido no Piauí se origina do setor de combustíveis. “Esta nova ferramenta que dispomos aperfeiçoará o trabalho em auditorias em Distribuidoras de Combustíveis e TRR (Terminal Revendedor Retalhista, que vendem para grendes consumidores).”, informa o Coordenador do Grupo de Combustíveis da Sefaz/PI, Otávio Learth.
O Audi Scanc Fiscalização e Kamikase Auditoria proporcionam o cruzamento entre notas fiscais eletrônicas e Sistema de Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC). Assim, a maior benfeitoria é a realização do cálculo correto de Substituição Tributária dos produtos Álcool Hidratado e Lubrificante.
“A sonegação no setor de combustíveis se tornará muito mais difícil porque a SEFAZ poderá cruzar várias informações. Isso gerará um controle e uma arrecadação maior para o estado do Piauí. Pela praticidade, poderemos realizar ainda mais auditorias”, diz o Diretor da UNIFIS (Unidade de Fiscalização), Edson Marques, que participa da capacitação. Em todo o Brasil, o SINDICOM (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) estima que a sonegação em ICMS neste setor alcance a marca de R$ 1 bilhão de reais ao ano.
O instrutor e um dos criadores dos programas de fiscalização, Gerson Xikota acredita que os muitos erros em auditorias no setor de combustíveis contribuem para elevados índices de sonegação. Desta forma, ele considera que se poderá verificar os dados incorretos repassados por este tipo de contribuinte e solucionar as irregularidades. “Agora, os auditores do Piauí poderão trabalhar de forma mais segura, eficaz e ágil. Este sistema foi desenvolvido para uma auditoria mais sistemática e eficiente.”, diz o Auditor Fiscal catarinense, Gerson Xikota.
A parceria entre as Secretarias de Fazenda dos dois estados, Piauí e Santa Catarina, já é de tempos anteriores. Gerson Xikota veio ainda em 2011 para instalar e realizar treinamento sobre outro programa que auxilia no combate à sonegação, o Audi Scanc Monitoramento. A experiência contribui para o aprimoramento da administração tributária piauiense.
assassinada. Segundo os laudos, não havia outra pessoa no 5° andar do prédio, no momento em que a jovem caiu, em 25 de agosto de 2011.