O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, instaurou três inquéritos civis públicos contra o ex-prefeito de Santa Filomena e atual secretário de Saúde, Ernani de Paiva Maia. Através da Portaria nº 06/2012, foi aberto processo “a fim de apurar as responsabilidades do ex-gestor público Ernani Maia,ex-prefeito do município de Santa Filomena, referente às intempestividades e/ou ausências das prestações de contas documentais dos balancetes mensais referentes aos meses de Janeiro/2008 a Dezembro/ 2008 (Prefeitura, Fundef/Fundeb, FMS E FMAS) e do balanço geral anual de 2008”.

No mesmo processo também será apurado as responsabilidades do “atual gestor público municipal Esdras Avelino Filho, referente aos atrasos das prestações de contas documentais dos balancetes mensais de Janeiro/2009 a Março/2009, dos atrasos de envios das vias eletrônicas de Jan/2009 a Março/2009 (Prefeitura) e ausências de envios das vias eletrônicas de Jan/2009 a Março/2009 (Fundef/Fundeb, FMS E FMAS)”.

Pela Portaria nº 08/2012, o Ministério Público vai apurar as responsabilidades do ex-prefeito Ernani Maia, “do ex-secretário municipal de saúde,Moises Espinar Avelino, e do ex-tesoureiro,José Pinheiro Sampaio, referente às irregularidades verificadas no período de 2002 e 2003 pela Auditoria n.º 2324 realizada pelo Denasus – Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

O Promotor também abriu inquérito através da Portaria nº 09/2012, “com o fim de apurar as responsabilidades de Ernani Maia, referente às intempestividades e/ou ausências das prestações de contas dos balancetes mensais referentes aos meses de Fevereiro/2007 a Julho/2007”.

Os inquéritos foram abertos para “coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de instauração de Inquérito Civil, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento”.

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