O consumidor que tiver equipamentos danificados devido à falha no fornecimento elétrico deve procurar a distribuidora de energia em até 90 dias para pedir o ressarcimento. A determinação está em resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Se for verificado que o dano teve relação com a interrupção no fornecimento de energia, a distribuidora tem prazo de 45 dias corridos para ressarcir o consumidor.

Dentro desse prazo, a concessionária tem até 10 dias para vistoriar o equipamento, até 15 dias, após a inspeção, para comunicar o resultado do pedido e mais 20 dias para efetuar o ressarcimento em dinheiro, conserto ou substituição do equipamento.

Para eletrodomésticos usados na conservação de alimentos perecíveis, como geladeira e freezer, a vistoria deve ocorrer em até um dia útil, segundo a Aneel.

As distribuidoras devem atender o consumidor por telefone, internet ou pessoalmente. Se não houver atendimento satisfatório, o consumidor poderá recorrer à ouvidoria da Aneel pelo telefone 167 ou no site Aneel.

O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) alerta que as pessoas não devem reparar os equipamentos danificados, pois podem perder o ressarcimento.

Folha

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura da prefeita eleita da cidade de Batalha, nessa quinta-feira, 25. Teresinha Lages teve 58,32% dos votos válidos.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, o Juiz Eleitoral da 45ª Zona, Dr. Luiz de Moura Correia, acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela impugnação do registro de candidatura de Teresinha Lages, que substituiu o marido Antonio Lages, que teve o registro indeferido as vésperas das eleições.

Agora, cabe aos advogados da prefeita eleita apresentar recurso junto ao TRE para reverter á decisão.

O advogado Leandro Lages chegou a declarar o seguinte: “As decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas, mesmo que não se concorde com as mesmas. Assim, caso haja determinação judicial transitada em julgado para uma nova eleição em Batalha, iremos respeitar a decisão e concorrer no novo pleito”.

O despacho considerando Teresinha Lages inelegível será publicado nesta sexta-feira, dia 26, no Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral - TRE-PI.

Folha de Batalha

A Defensoria Pública da União no Piauí anunciou a abertura de processo de seleção de estagiários do curso de Direito para complementação de cadastro de reserva do último concurso de estagiários, realizado no mês de agosto. As inscrições iniciam nesta sexta, 26, e encerram no dia 16 de novembro de 2012. Serão abertas vagas nos turnos manhã e tarde, somando 20 horas semanais.

Para a seleção, o acadêmico deve comprovar que está matriculado a partir do 4º período do curso. Para efetuar inscrição, o estudante deve comparecer a Defensoria Pública da União no Piauí, no horário das 9:00h às 12:00h e das 14h às 17h e apresentar a ficha de inscrição preenchida e assinada, disponibilizada no site da Defensoria, juntamente com os seguintes documentos:

-Ficha de inscrição, disponível no link: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3881%3Apiaui&catid=171&Itemid=313, devidamente preenchida e assinada;

- Comprovante de matrícula

-Cópia do histórico acadêmico atualizado

-Cópia e original da carteira de identidade

- Currículo atualizado (com email e telefones para contato).

-1 kg de alimento não perecível (não receberemos sal e açúcar) ou uma lata de leite em pó, que serão posteriormente doados para instituições de caridade.

Os estudantes selecionados receberão bolsa de estágio e auxílio transporte de até R$ 650 por mês, recesso remunerado e seguro contra acidentes pessoais.

Para mais informações, consulte o Edital ou entre em contato com a sede da DPU-Piauí através do telefone (86)3194-8800.

GP1

Foi prorrogado por 12 dias o período de afastamento do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratamento de saúde. O despacho presidencial foi publicado nesta quinta-feira, 25, no Diário Oficial da União (DOU). Desde o último dia 18, Lobão está internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã de hoje pelo hospital Albert Einstein, o estado de saúde do ministro é estável e ele deve permanecer internado. O boletim é assinado pelo clínico-geral Jairo Tabacow Hidal.

O período de licença estava previsto para terminar no próximo dia 23. Lobão havia se submetido a uma série de exames, em Brasília, após reclamar de forte gripe e febre. De acordo com o despacho presidencial, o afastamento fica prorrogado até 6 de novembro.

O secretário executivo do ministério, Marcio Zimmermann, o substituiu.

Ultimo segundo