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A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.

 

A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.

 

O assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.

 

Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.

 

O resultado disso é o chamado "efeito clube", ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.

 

A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.

Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.

 

Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.

 

Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.

 

O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.

 

Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.

 

A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.

 

 

Folha Online

pmO Comando Geral da Polícia Militar do Piauí enviará, na manhã dessa quinta-feira, 4, 2.013 policiais militares para reforçar a segurança no interior do Estado na reta final das eleições municipais.

 

De acordo com o comandante de Missões Especiais da Polícia Militar, coronel Jaime das Chagas Oliveira, os oficiais e praças que serão enviados ao interior do Estado reforçarão a segurança de 217 dos 224 municípios piauienses.

 

"Os outros sete municípios fazem parte da região metropolitana de Teresina. Para estes municípios, os policiais só serão enviados no sábado, 6", explica Jaime Oliveira.

 

Oeiras e São Raimundo Nonato deverão receber mais policiais que as demais cidades do interior piauiense. "Nesses municípios, o número de policiais será maior, porque o contingente próprio das cidades é pequeno", esclarece Jaime Oliveira.

 

A saída da maior parte dos policiais militares com destino ao interior do Estado acontece a partir das 7:15h, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, localizado no bairro Ilhotas, zona Sul de Teresina.

 

 

governodoestado

 

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do Procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI).

 

O inquérito foi aberto através da Portaria nº 69/2012-AC/PR/PI, considerando o Procedimento Administrativo nº 1.27.000.000121/2012-02, instaurado para apurar possíveis irregularidades no exercício de cargos no regime de dedicação exclusiva no IFPI e na realização de certames realizados pela instituição.

 

O promotor determinou ainda a comunicação da abertura do inquérito à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

 

 

GP1

Na penúltima sessão antes das eleições municipais do próximo domingo, 7, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, 2, o envio de tropas federais para mais 124 municípios. Mas, o Piauí ficou de fora da relação, já que o governo estadual garantiu manter a ordem no dia da eleição.

 

As tropas irão principalmente para o Rio Grande do Norte, onde 112 municípios receberão ajuda para garantir a ordem pública e paz no dia das eleições. No estado, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter feito a solicitação ao TSE, a governadora Rosalba Ciarlini também manifestou concordância com o pedido.

 

Oito municípios de Sergipe e quatro de Alagoas também terão a presença de tropas do Exército e da Marinha para garantir a tranquilidade do pleito, no próximo domingo (7). No caso do município de Paulo Jacinto (AL), os ministros divergiram sobre o deferimento do pedido porque o governador do estado, Teotônio Vilela Filho, assegurou que tem condições de garantir a segurança.

 

Mesmo assim, por 4 votos a 3, os ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Ele considerou consistente os argumentos do TRE-AL de que não há efetivo policial suficiente para garantir a ordem sequer fora do período eleitoral.

Piauí

 

No caso de 143 municípios do Piauí, para os quais o TRE local também pediu o envio de tropas federais, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, indeferiu a solicitação porque o governo estadual garantiu ter condições de manter a ordem no dia da eleição. Marco Aurélio preferiu seguir a jurisprudência comum do TSE de não conceder autorização para o envio de tropas quando o governo não concorda com a solicitação. O voto dele foi acompanhado por todos os colegas da corte.

 

Da mesma forma, os ministros indeferiram o pedido de envio de tropas para mais seis municípios alagoanos onde o governador Teotônio Vilela também assegurou que há efetivo policial para a manutenção da paz durante o processo eleitoral.

 

Ao todo, dez estados contarão com o apoio de tropas federais para a segurança da eleição. Contando com a sessão desta noite, o TSE já autorizou o envio de tropas federais para 268 municípios, 161 tiveram os pedidos rejeitados.

 

Agência Brasil