A Universidade Estadual do Piauí (UESPI), através da Administração Superior  e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual do Piauí, no uso de suas atribuições legais, torna público o Calendário Acadêmico/ Administrativo- 2013.

Veja aqui calendário

Uespi

A Justiça Federal no Ceará aceitou em caráter liminar o pedido do Ministério Público Federal para que o Inep antecipe a disponibilização, de forma imediata, e acesso às provas de redação do Enem 2012 devidamente corrigidas, e não somente no dia 6 de fevereiro de 2013, como está previsto. O pedido foi feito pelo procurador Oscar Costa Filho. A decisão do juiz Danilo Fontenelle Sampaio deve ser cumprida em até 48 horas e cabe recurso.

Na decisão, Oscar Costa Filho pediu ainda que os alunos tenham direito a pedir revisão das provas sem ter que recorrer à Justiça. Essa parte da ação ainda não foi julgada. A ação foi pedida na tarde desta quinta-feira, 3, e julgada em caráter de emergência. A decisão foi divulgada às 16:30h desta quinta.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Educação havia afirmado que iria recorrer de possíveis decisões judiciais. Segundo a pasta, a Advocacia-Geral da União vai apresentar a defesa do ministério. O MEC afirmou que todos os candidatos terão acesso à "vista pedagógica" automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. Para acessar a correção, bastará inserir o CPF ou o número de inscrição do Enem 2012 e a senha individual do candidato.

O procurador da República Oscar Costa Filho solicita que as reclamações sejam preservadas a partir do direito dos candidatos, de terem as reclamações recebidas, processadas e, por fim, respondidas, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios de correção, previamente estabelecidos.

Segundo o procurador, o Inep tem o dever jurídico de receber, processar e responder as reclamações dos que se  sentirem prejudicados, em razão das respectivas notas atribuídas não refletirem o espelho dos critérios de correção.

"O material incluso na ação contém CD com cerca de oito mil assinaturas de candidatos inconformados com o fato de as notas atribuídas não obedecerem aos critérios de correção eleitos na cláusula editalícia, e em razão da absoluta impossibilidade de conferir eficácia à verificação da disciplina de avaliação da redação, posto que a disponibilização e acesso àsprovas corrigidas dar-se-á, pelo calendário oficial, somente no dia 6 de fevereiro de 2013, para fins meramente pedagógicos e sem direito a qualquer recurso", explica o procurador Oscar Costa Filho, na ação civil pública.

G1CE

A Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), que torna obrigatória a  identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no Piauí. A medida se aplica a pessoas entre 0 e 18 anos incompletos e abrange hotéis, motéis, pensões e semelhantes.

“O objetivo é dar maior proteção ao público menor e ao mesmo tempo ajudar a polícia na investigação de desaparecimentos, violência sexual, sequestros e tráfico de crianças e adolescentes” explica Magalhães.

No momento da admissão, o funcionário do estabelecimento terá que requerer o documento do menor e preencher seus dados constando: nome completo , naturalidade , data de nascimento, dados pessoais dos pais ou responsável, além da data de entrada e saída do estabelecimento.

Aficha deve ficar disponível pelo prazo de dois anos. Se o menor não tiver documento, o estabelecimento deve comunicar o fato ao conselho tutelar e a delegacia de polícia local.

O descumprimento prevê desde notificação até multa de 250 a 2.500 ufir’s, valor que deve ser direcionado integralmente ao FIA – Fundo para Infância e Adolescência.

O projeto segue agora para sanção do governador do Estado. A lei entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

piauinoticias

Alepi

A redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegará a 10% no Piauí este ano para carros populares, segundo a Secretaria de Fazenda do Piauí. O órgão divulgou nessa quarta-feira, 3, a tabela do IPVA 2013.

As alíquotas utilizadas para o cálculo do valor arrecadado permanecem inalteradas. De acordo com o secretário estadual da fazenda, Silvano Alencar, o motivo da redução seria a desvalorização dos carros usados no mercado.

“Não houve uma real redução da alíquota do IPVA, a queda de alguns valores a serem recolhidos se deve à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para automóveis novos, o que aqueceu o mercado e aumentou a venda de carros novos. Isso ocasionou uma desvalorização dos veículos usados e pela redução foi verificada uma diminuição para carros 1.0 em torno de 15%, enquanto para os demais veículos, isso foi variável”, explica o secretário.

Alencar explica ainda que somente os proprietários de motocicletas não serão beneficiados com a redução. O motivo, segundo ele, é o fato da redução do IPI não ter incidindo sobre motos e ciclomotores. Dessa forma, o IPVA para motos aumentou em 1,3%.

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas.  As datas de vencimento das parcelas são distribuídas de acordo com o final da placa (veja tabela abaixo). O governo concederá desconto de 15% para o pagamento à vista.

Como calcular o IPVA

No Piauí para calcular o IPVA de veículos usados são utilizados três alíquotas. Conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), as taxas serão cobradas da seguinte forma:

- para ônibus e caminhões, é utilizado o cálculo de 1% sobre o valor do veículo

- para motocicletas e ciclomotores, utiliza-se o cálculo de 2% do valor constante na tabela fipe

- para todos os outros veículos, o valor utilizado é de 2,5% sobre o valor disponível na tabela Fipe.

Já os veículos novos têm o seu IPVA calculado segundo o valor disponível na nota fiscal. 

G1 PI