Está incluído na pauta de julgamento do próximo dia 03 de dezembro o processo que trata da apelação interposta pelo prefeito eleito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos, condenado pela Justiça Federal em agosto de 2011 em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

A desembargadora federal Monica Sifuentes é a relatora da apelação que será julgada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Conforme anunciado anteriormente pelo portal, caso a apelação seja julgada antes da diplomação Lincoln Matos poderá ser alvo de um Recurso Contra a Expedição do Diploma (RCED), podendo ter o mandato cassado, o que provocaria uma nova eleição em São Miguel do Tapuio já que obteve 51,33% dos votos válidos.

A Procuradora Regional da República, Eliana Peres Torelly de Carvalho, se manifestou pelo improvimento da apelação, consequentemente pela manutenção da condenação imposta pela 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí.

Confira abaixo o link da movimentação processual do TRF em Brasília

www.trf1.jus.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.php

GP1

A Escola do Legislativo Professor  Wilson Brandão, da Assembleia Legislativa, oferece, pela primeira vez, um curso de Mudança de Gestão com Responsabilidade aos prefeitos eleitos no primeiro domingo de outubro deste ano, para facilitar a transição dos administradores municipais, aos vice-prefeitos e secretários municipais. O curso será dias 19 e 20 de novembro, no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.

O curso será dividido em cinco módulos, e os professores são  da Consultoria Integração. O primeiro módulo versa sobre o Processo de Transição e Gestão Pública dos Municípios. A formação da equipe de transição.

No segundo módulo haverá explanação sobre o Panorama da Administração Pública Municipal e os principais gargalos. O plano de governo registrado na Justiça Eleitoral. Também serão mostrados detalhes sobre os subsídios dos administradores municipais, além da questão da lei de acesso às informações e à transição governamental.

Os prefeitos, vice-prefeitos e secretários poderão receber esclarecimentos sobre as providências práticas para a transição de Governo. Também haverá palestra sobre a situação financeira e patrimonial dos municípios, subvenções e a prestação de contas com o TCE.

Ficha Limpa - Os destaques do módulo IV serão sobre a lei da Ficha Limpa e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também haverá detalhes sobre o processo de  transição dos legislativos municipais, os limites de receita e despesa, os subsídios dos vereadores, além da prestação de contas do legislativo. O último módulo constará de noções sobre as funções do legislativo municipal de fiscalizar a administração municipal. O curso será pela a manhã e à tarde;.

Alepi

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O programa de residência assistida para pessoas com algum tipo de deficiência é o principal objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Izaías (PRB) com a finalidade de garantir proteção e a convivência no dia a dia cujas famílias não tenham condições de atendê-las. 

Também prevê, por parte do Governo do Estado do Piauí, o Programa de Residência Assistida para prevenir do isolamento de pessoas com deficiência. No artigo 2º estabelece a instalação de residência para a convivência das pessoas deficientes, onde serão assistidas com alimentação, higiene, segurança e normas de acessibilidade.

Trata-se de residências que deverão ser instaladas próximo a hospitais públicos para atender à comunidade necessitada do Piauí. Está prevista a celebração de convênios do Estado e os municípios para a implantação do Programa de Residências Assistidas para pessoas deficientes.

Em 2008 o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência (CDPD) que  reconhece o igual direito  de pessoas com deficiência de viver na comunidade, além de garantir a inclusão social e a assistência individual.

O projeto será discutido e votado na Comissão de Constituição e Justiça e depois irá a votação no plenário da Assembleia Legislativa.

Alepi

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Na noite de última segunda-feira, 5, as pessoas que estavam em momentos de lazer na praça Sebastião Martins, centro da cidade de Floriano, ou mesmo em momento de orações na Igreja de São Pedro de Alcântara, centro, se depararam com uma situação não muito comum nos últimos anos.

Um grupo de animais da raça bovina invadiu a praça, inclusive, deixando algumas crianças que estavam no momento, com medo, enquanto outras se divertiam com a situação.

A ação foi flagrada pela reportagem do piauinoticias.com e os animais estavam à vontade e alguns começaram a comer as plantas do local.

Ainda não se sabe a quem pertence as vacas, o certo é  que não existe mais vacarias no centro e nos bairros mais próximos.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com