O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta sexta-feira, 25, que 2,3 milhões de benefícios foram revistos e que 454 mil pessoas têm "diferenças a receber" do instituto, já na folha de pagamento de janeiro.

"O INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões de benefícios que serão concluídos nos próximos meses", acrescentou o governo. Os benefícios revisados se devem à uma mudança na interpretação do inciso II do Artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões por morte deles originadas.

Recebimento

Segundo o Ministério da Previdência Social, a revisão está sendo realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social (APS). "Aqueles que têm direito à revisão vão receber a correspondência em sua residência. O primeiro lote de cartas, informando a data e o valor do pagamento, foi liberado nesta sexta-feira, 25", informou.

O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na internet e por meio da Central de Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Porém, o valor do pagamento não será informado pela Central 135 e nem pela internet, concluiu.

A revisão

"A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto de 2012, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo, no âmbito da Ação Civil Pública (ACP)", informou o Ministério da Previdência.

Segundo o governo, a revisão abrange o reprocessamento de mais de 17,4 milhões de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Do total de benefícios revisados, 11,5 milhões não se enquadraram nos critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e possuem diferenças a receber, enquanto ainda estão sendo analisado outros 2,2 milhões de benefícios.

"O pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos será realizado já na folha de janeiro, que começa a ser paga no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração legal têm seus benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará disponível a partir do dia 1º de fevereiro", informou o Ministério da Previdência Social.

Segundo o governo, a correção da renda mensal desses benefícios acarretará um aumento de R$ 49 milhões mensais na folha de pagamentos do INSS. "Por ano, haverá um incremento de R$ 637 milhões na folha de pagamento do instituto, levando em conta o pagamento do 13° salário", acrescentou.

Pagamentos de valores retroativos de benefícios cessados

O INSS informou que também efetuará o pagamento dos valores retroativos (aplicada a prescrição quinquenal) para aqueles beneficiários que tiveram o direito à revisão reconhecido, entre eles, 1,8 milhão de benefícios já cessados, mas que possuem data de concessão no período abrangido pela revisão.

"O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. A previsão é de que, aproximadamente, R$ 6 bilhões sejam pagos pelo instituto nesse período", acrescentou o governo.

G1

O governador Wilson Martins (PSB) anunciou no início da tarde desta sexta-feira, 25, o atual piso salarial que será pago aos professores das redes estadual de ensino. Segundo ele, o piso atual será 15,82% maior que o pago nacionalmente, que consiste no valor de R$ 1.567. No Piauí, o piso deixará de ser R$ 1.681, e passará a ser de R$ 1.814.

“Nenhum professor estadual do Piauí receberá menos que R$ 1.814. Tanto os professores com licenciatura, quanto os que têm mestrado ou doutorado, terão o piso salarial reajustado. Já fizemos uma folha suplementar para que agora em janeiro eles já tenham esse direito”, disse Martins.

O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva no Palácio de Karnak, em que Wilson Martins disse ainda que mais de 30 mil servidores tanto ativos, como inativos serão beneficiados. O governador aproveitou ainda para falar sobre os projetos para a área da educação que já estão em andamento.

“Temos algumas ações em termos de projetos. Não só na rede de ensino do Estado, como também na educação de jovens e adultos. Queremos alfabetizar na idade certa e trabalhar em parceria com os municípios. Já preparamos pelo menos 10 mil professores na rede estadual de ensino para 2013”, completa.

Wilson falou ainda sobre o projeto de intercâmbio para os melhores alunos de língua estrangeira do ensino médio: “Já em 2014 faremos intercâmbio com esses alunos. É importante uma educação para transformação. Temos R$ 73 milhões em recursos destinados para a educação, e para isso queremos a dedicação total dos professores aos alunos que não podem financiar uma educação privada”, conclui.

Ascom

Duas mulheres, dois homens e um travesti foram presos em Miguel Alves, distante 110 km de Teresina, sob acusação de tráfico de drogas. A prisão aconteceu em um prostíbulo do município, no bairro Coheb, e os acusados serão transferidos para Teresina na tarde desta sexta-feira, 25.

De acordo com o tenente do GPM, Nilton da Costa, a casa noturna servia como fachada para a prática do crime. O grupo estava sendo monitorado há algum tempo pela polícia e a prisão aconteceu após expedição de mandado de busca e apreensão, pelo juiz Valdemir Alves de Almeida.

Segundo o tenente foram presos Valdeci Sousa dos Santos,Layana dos Santos Paiva, Antônio Nilton da Costa Araújo,Wilsomar Lopes Teixeira, Francisco Laeci Torre Pereira, conhecido como Ramona.

"Encontramos no local dinheiro, 22 pedras de crack prontas para consumo, outra pedra de 4,5 gramas e cerca de 460 gramas de maconha", finaliza Nilton da Costa, tenente do GPM.

cidadeverde

Um projeto de autoria da deputada estadual Rejane Dias, já aprovado na Assembleia Legislativa, poderá assegurar direitos específicos às pessoas com autismo do Piauí. Entre eles, a redução em 50% da jornada de trabalho para pais ou responsáveis funcionários públicos estaduais e municipais.

O projeto também garante matrícula em escolas regulares, preferência de atendimento, amplo acesso à saúde e assistência social. Todas as propostas estão compiladas no projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção da Pessoa com Espectro do Autismo, aprovada em plenário em 2012 e que aguarda a sanção do governador Wilson Martins.

“A pessoa com autismo, principalmente nos casos mais graves, necessita de uma maior assistência para realizar coisas simples, como banhar ou trocar de roupa. Mas também precisamos garantir que estas pessoas tenham acesso a um diagnóstico mais preciso, um tratamento mais específico e à educação em escola regular, se sua deficiência permitir.

“O Governo do Estado precisa contribuir com esta política, da mesma forma que o Governo Federal já está fazendo, ao implantar uma política federal para este segmento”, justifica Rejane Dias, que foi a idealizadora do Centro de Diagnóstico do CEIR, que realiza exames de média e alta complexidade específicos para pessoas com deficiência.

Ela explica que seu projeto traz para o âmbito estadual grande parte da lei federal às pessoas com autismo, sancionada no final de 2012, que teve como relator o senador Wellington Dias. Faz também uma complementação de dispositivos da legislação federal. Por exemplo, o Governo Federal já garante a redução em 50% da jornada de trabalho aos pais de autistas. O projeto de Rejane Dias estende o benefício aos responsáveis pelos autistas órfãos ou que não convivem com os pais.

“A política local também determina que o Estado crie condições para que os diagnósticos sejam feitos de forma mais precoce e garanta os tratamentos e os acompanhamentos necessários para possibilitar saúde, educação e assistência. Assim, possibilitaremos que estas pessoas possam conquistar a melhor qualidade de vida que seja possível com a sua deficiência”, finaliza.

Estimativas indicam que há no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas com a síndrome. No mundo, o número total de autistas, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), é de aproximadamente 70 milhões. No Piauí, atualmente existem cerca de 130 autistas inscritos na Associação dos Amigos dos Autistas. Entre eles, 105 participam das atividades realizadas pela entidade para melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social dos mesmos. Porém, o número em todo o Estado é bem maior.

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