O juiz da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública de Teresina, Oton Lustosa, determinou que o Estado do Piauí pague o piso nacional dos trabalhadores em Educação, que é de R$ 1.451,00 sem usar gratificações ou outras vantagens para o seu complemento.
A decisão foi com base em uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Leida Diniz, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Piauí (Sinte-PI).
A ação foi impetrada durante o período da greve no início do ano, que durou exatos 80 dias. A decisão foi publicada nessa quarta-feira, 7. Segundo o advogado da categoria, Geovane Brito, a decisão do juiz é bem clara quando diz que o salário dever ser pago como manda a Lei 11.738/2008, sem que haja incorporações e/ou integrações de gratificações junto ao valor piso.
Na mesma decisão o magistrado determina que além disso o Governo do Estado deverá reajustá-lo todos os anos como manda a Lei do Piso, no percentual determinado pelo MEC. O magistrado também decidiu que o Estado está obrigado a cumprir o horário pedagógico em um terço, ficando os dois terços restantes para o cumprimento na sala de aula.
A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 8, a consulta ao sexto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, juntamente com declarações de 2011, 2010, 2009 e 2008 que ficaram na malha fina. O lote inclui restituições de 544.619 contribuintes, totalizando R$ 1,089 bilhão. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.
O dinheiro cai na conta do banco que o contribuinte indicou na declaração na sexta-feira da próxima semana (dia 16).
Trata-se do penúltimo lote de restituições do IR neste ano. O pagamento do último lote deve ser feito em 17 de dezembro –a consulta geralmente é liberada com uma semana de antecedência.
Beneficiados
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 468.001 contribuintes, totalizando R$ 944.176.333,93, já acrescidos da taxa Selic de 4,90 % (maio de 2012 a novembro de 2012). Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 37.695. Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 15.594 contribuintes, totalizando R$ 23.662.999,84, já acrescidos da taxa selic de 25,80% (maio de 2010 a novembro de 2012).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 11.141 contribuintes, totalizando R$ 17.731.218,49, já atualizados pela taxa selic de 34,26% , (período de maio de 2009 a novembro de 2012).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 12.188 contribuintes, totalizando de R$ 12.104.709,70, já atualizados pela taxa selic de 46,33%, (período de maio de 2008 a novembro de 2012).
Regras
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá pedi-la por meio da internet.
Caso a restituição não seja creditada no banco, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da instituição por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Malha fina
Os contribuintes que não entraram nas relações de restituições liberadas até o momento podem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 eventuais pendências e se existem motivos para a retenção em malha fina.
O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para acessá-lo, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita, ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios.
O governador Wilson Martins fará o lançamento da 62ª Exposição Feira Agropecuária do Piauí (Expoapi). O lançamento acontece nesta quinta-feira, 8, a partir das 12:30h, no Salão Azul do Palácio de Karnak. Estarão presentes no evento o secretário do Desenvolvimento Rural, Rubem Martins, o coordenador da exposição e presidente da Associação Piauiense de Criadores de Gado Zebu (APCZ), Ricardo Ramos, e vários criadores e empresários do ramo do agronegócio.
A feira, esse ano, acontece de 2 a 9 de dezembro, no Parque de Exposições de Teresina, BR 343. O evento reúne vários segmentos do agronegócio. Dentre os segmentos que se destacam estão os de caprinos e ovinos, que representou grande movimentação na feira do ano passado.
Em 2011, a Expoapi reuniu mais de 40 expositores, que mostraram diferentes raças de bovinos, ovinos, caprinos e equinos, superando as expectativas dos organizadores. Foram mais de 60 mil pessoas e uma movimentação de cerca de R$ 2,15 milhões, além dos 500 empregos diretos gerados. Os leilões movimentaram R$ 650 mil e as vendas diretas R$ 1,5 milhão.
Em razão do sucesso das campanhas de vacinação para erradicação da Febre Aftosa, a Expoapi tem ganhado a credibilidade dos criadores e tem se tornado uma importante feira do Nordeste.
Agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescentes (DPCA) foram acionados nesta quarta-feira, 7, pelo Serviço Social da Rodoviária de Teresina para ajudar um adolescente de 16 anos que tentava comprar passagens sem apresentar documentos de identificação. No local o jovem disse à polícia que foi vendido quando criança pela mãe aos traficantes do Rio de Janeiro (RJ) e que passou a trabalhar como "avião" para os vendedores de droga dos morros cariocas.
O adolescente contou ainda que estava sendo ameaçado no Rio de Janeiro e que por isso saiu do Estado. Ele teria se mudado para Recife, porém pretendia ir à cidade de Anápoles (GO). A polícia não sabe o motivo dessa viagem, mas o próprio menor admitiu que um traficante de Recife estava ajudando com as despesas e como o dinheiro era insuficiente para chegar a Goiás, ele comprou a passagem para Teresina.
A passagem para Goiás seria conseguida por traficantes piauienses. Com os relatos, a polícia começou a suspeitar que o jovem estivesse transportando drogas entre os Estados, mas não foi encontrado nenhum material ilícito com ele. Até o momento, os agentes não conseguiram confirmar as histórias contadas pelo adolescente, porque ele se recusa a falar sobre parentes ou qualquer outra referência.
O menor foi levado para a DPCA e, após determinação da Justiça, ficará em um abrigo indicado pelo Conselho Tutelar. A intenção é proteger o adolescente, já que ele afirma sofrer ameaças. O caso foi repassado para a Delegacia de Entorpecentes, onde será investigado se há ou não relação do jovem com o tráfico interestadual de drogas.
O juiz da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública de Teresina, Oton Lustosa, determinou que o Estado do Piauí pague o piso nacional dos trabalhadores em Educação, que é de R$ 1.451,00 sem usar gratificações ou outras vantagens para o seu complemento.