O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje, 17, seu parecer com previsão de salário mínimo de R$ 674,96. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégico pelo Executivo – como saúde e educação – que haviam sido retirados da proposta nos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

“Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água”, explicou Jucá.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. “Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos”, frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há “espaço fiscal” para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais. “Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes”, explicou.

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$ 674,96 – R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96."

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã, 18, na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira, 19.

“Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã (na comissão) para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário”, disse.

Agência Brasil

Nesta segunda-feira, 17, a família do garoto Fabrício José Siqueira Mendes, contabiliza três meses de desaparecimento da criança ainda com esperanças de encontrar o menino de 10 anos.

Em novembro de 2012, Romário Campelo e Renan Alves foram indiciados pelo sequestro da criança. De acordo investigações da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) o crime teria sido motivado por brigas entre gangues do bairro São Joaquim, zona Norte de Teresina.

“Não se encontrou o garoto, nem cativeiro. O Ministério Público não tem dúvidas de que ele foi vítima de sequestro. Os elementos colhidos nos autos levam a ter essa certeza. A última vez que Fabrício foi visto com vida estava de moto, com a dupla indiciada, em Timon”, explica a promotora Vera Lúcia santos.

Até o momento, a família não recebeu nenhum pedido de resgate: indício que fortalece a hipótese de que o menino tenha sido morto. A polícia também não conseguir revelar o paradeiro da criança, ou de seus restos mortais.

Francisca Alves Siqueira é avó do menino e revela que ainda espera informações sobre o neto. Ela até planeja a primeira ação assim que o encontrá-lo. “Eu acho que ele não está em Teresina. Não quero que ele esteja morto. Espero q ele esteja com alguém. Meu primeiro plano com ele é ir para o Canindé pagar promessa”, revela.

cidadeverde

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal de Teresina, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, Antonio Florentino Filho, disse que a Agência de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) pode perder R$ 650 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com o projeto de subdelegação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Na audiência, proposta pela vereadora Teresa Brito (PV), o presidente da Agespisa, Raimundo Neto, irá explicar aos parlamentares como será implantada a subdelegação dos serviços do órgão na capital.

De acordo com Florentino Filho, na quarta-feira, 19, o Ministério das Cidades irá avaliar a liberação ou não de recursos do PAC para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Segundo ele, é bem provável que o Ministério não libere cerca de R$650 milhões de recursos públicos para o Piauí para serem administrados por uma empresa privada.

 “Nós, técnicos da instituição, estamos preocupados pelo fato da defesa da liberação dos recursos, ser feita pelo presidente Raimundo Neto. O Ministério das Cidades não vai liberar recursos públicos para áreas que serão controladas por empresa privada”, disse Florentino.

O valor de R$650 milhões para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é proveniente do Orçamento Geral da União e de empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Piauí, que também é servidor da Agespisa, foi escolhido por técnicos da instituição e sindicatos contrários a subdelegação para participar da audiência. Ele também denuncia que o presidente Raimundo Neto tenha boicotado o abastecimento de água em Teresina para mostrar à população que o órgão não tem capacidade de administrar o fornecimento na capital.

Em relação a esta denuncia, Raimundo Neto negou o boicote e disse que jamais seria capaz de uma medida como essa. Ele reconheceu os problemas, mas disse que o fornecimento foi interrompido por alguns dias por questões técnicas. Sobre a possibilidade do estado perder recursos do Ministério das Cidades, o presidente disse que é impossível não haver o repasse.

G1 PI

A venda de milho a preço subsidiado pelo governo será interrompida no dia 28 deste mês e as guias de recolhimento serão emitidas até o próximo dia 20. A suspensão vai acontecer para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possa realizar seu balanço contábil.

Em nota, a Conab explica que as remoções de milho oriundas do estado do Mato Grosso também foram suspensas na última sexta-feira, 14, e serão retomadas dia 7 de janeiro, devido ao período de férias coletivas nas transportadoras e fechamento de balanço dos armazéns privados, onde estão alocados os estoques públicos de milho.

O governo pede aos criadores que se organizem em relação às datas para que não falte milho para a ração animal, sobretudo na região do Semiárido, onde a seca é cada vez mais forte.

No Piauí, o programa atende criadores de todos os municípios desde o final do primeiro semestre do ano, garantindo milho a preços baixos e ajudando a salvar os rebanhos, ameaçados pela falta de pastos. A venda foi suspensa temporariamente por problemas no transporte do produto para o Estado.

Os preços praticados nos armazéns da Conab no Piauí são os seguintes: para quem compra até 3 toneladas, o quilo do milho sai a R$ 0,302, menos da metade do preço praticado no mercado; para quem compra de 3 a 7 toneladas, o quilo custa R$ 0,35; e para quem quer comprar de 7 a 14 toneladas, R$ 0,41.

govpi