O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) para que o concurso público 02/2012 para preenchimento de vagas no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (UFPI) ofereça reserva de vagas para candidatos com deficiência para diversos cargos.

A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages após denúncia feita ao MPF a partir de Peças de Informação nº 1.27.000.000069/2013-67, no qual foi relatado que no Edital nº 01 de 31 de dezembro de 2012, relativo ao concurso do HU, não foi ofertado reserva de vagas para candidatos com deficiência para o cargo de Analista Administrativo (código 102).

Analisando o referido edital, o procurador da República observou que constam normas referentes a inscrição para pessoas com deficiência nos itens 6.1 que diz: as vagas destinadas às pessoas com deficiência são previstas no Anexo I, e serão providas na forma do artigo 37, § 1º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, observando-se o que estabelece o subitem 6.2. e no 6.2 onde, o candidato que se declarar pessoas com deficiência, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, porém no citado Anexo I não foram reservadas vagas para candidatos com deficiência para os cargos de Analista Administrativo, nem para outros 4 cargos.

Diante dos fatos, Kelston Lages, pediu à Justiça para que seja determinado a EBSERH e ao IADES que suspenda o prazo de inscrição do concurso público, com a publicação de novo edital que conste o número de reserva de vagas específicas para os candidatos com deficiência nos seguintes cargos: Analista Administrativo (código 102) - 1 vaga para candidato com deficiência; Analista de Tecnologia da Informação (código 107) - 1 vaga para candidato com deficiência; Biólogo (código 109) - 1 vaga para candidato com deficiência; Fonoaudiólogo (código 125) -1 vaga para candidato com deficiência; Nutricionista (código 126) - 1 vaga para candidato com deficiência, pelo fato do concurso público não observar direito constitucionalmente assegurado às pessoas com deficiência de terem efetivamente reservadas para si determinadas vagas no funcionalismo público.

O MPF pediu à Justiça que confirmada a liminar, seja julgada procedente a presente ação, com a condenação dos réus em obrigação de fazer, consubstanciada em garantir o percentual mínimo de reserva de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos citados.

MPF

A Eletrobras Piauí, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, está trabalhando para trazer novos investimentos. A empresa tem investido, continuamente, na ampliação e modernização do sistema elétrico e se aproximado da comunidade piauiense por meio dos projetos de Eficiência Energética.

Em 2012, foram investidos R$ 310 milhões em construção de linhas de distribuição e subestações. Para este ano, a previsão é que sejam R$ 320 milhões. Em Teresina, duas grandes obras se destacam: as subestações Poti na zona norte e do Renascença na zona sudeste. Nas obras estão sendo utilizadas novas tecnologias, como os cabos protegidos em alta tensão e multiplexados na baixa tensão, os quais diminuem a ocorrência de curto-circuito por toque dos fios entre si e devido a galhos de árvores na rede elétrica.

No interior do Piauí, a maior missão é agilizar o Programa do Governo, Luz Para Todos, que em 2012, ultrapassou a meta de 16 mil ligações previstas e atendeu a mais de 133 mil lares — cerca de 600 mil pessoas. No litoral foi construída mais uma linha de distribuição na tensão de 138 kV entre as subestações Chesf, em Piripiri, e Tabuleiros Litorâneos, em Parnaíba, além da construção da subestação Parnaíba II. Obras que garantem uma energia melhor e mais segura no fornecimento de energia para a população dos municípios do extremo norte do Estado.

Para 2013, há projetos programados e com prazo de conclusão até o fim do ano, como as subestações de Barras, Valença, Ribeiro Gonçalves e Baixa Grande do Ribeiro. Este ano também terá o inicio de obras para melhorais do sistema elétrico, como as linhas de distribuição e as subestações Palmeiras, Curimatá, Redenção do Gurgueia, Jaicós, Matias Olímpio, Alto Longá, Castelo e São Pedro, nas quais serão investidos R$ 145 milhões.

Governodoestado

Durante ação realizada por policiais da 4ª Companhia, comandada pelo tenente Gilson, foram apreendidas armas e munições na tarde deste domingo, 27, na cidade de Fronteiras -PI.

Com o homem identificado como Wellington José Fialho, vulgo Eltinho, foi encontrado uma revolver calibre 38, com a numeração raspada e mais de 12 munições. Em sua carteira também foi encontrado quatro folhas de cheques “virgem”, onde somente funcionários dos bancos tem acesso.

Acessepiaui

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), recebeu a denúncia de que cinco presos, entre eles um rapaz menor de idade, foram vítimas de tortura dentro da delegacia da cidade de Corrente, situada no extremo Sul do Piauí. Os criminosos foram presos no último final de semana, por agentes da Polícia Militar, e teriam sido espancados dentro do distrito, que inclusive funciona em situações precárias.

O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães e o secretário-geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues Júnior, acompanhados de integrantes da diretoria da Subseção da OAB em Corrente, estiveram, na última sexta-feira, 25, na delegacia da cidade para conversar com os presos e apurar as denúncias. O que ouviram foi o relato de espancamento por parte dos cinco detentos, entre eles um menor de idade.

“Não somos contra a atuação forte da polícia, mas não podemos admitir a tortura ou qualquer tipo de violação aos direitos humanos, especialmente dentro de uma delegacia”, enfatiza Willian Guimarães. Segundo ele, há marcas de hematomas no rosto dos presos, que relataram terem sido retirados das celas e espancados por polícias militares após a prisão, no último final de semana, no povoado Santa Marta, zona rural de Corrente. Os homens são acusados de terem assaltado um posto de gasolina na cidade vizinha de Monte Alegre do Piauí.

Após conversar com os presos, a diretoria da OAB-PI afirmou que vai acompanhar o caso e fazer uma representação junto ao secretário estadual de Segurança, Robert Rios, além de pedir que a Polícia Militar apure as denúncias e aplique as devidas punições aos culpados. “Constatamos que os presos se encontram com várias e graves lesões. A OAB continuará vigilante e cobrará as punições para que elas sirvam de exemplo e desencorajem os policiais a terem atitudes como estas”, afirma Sebastião Rodrigues Júnior.

Imagens de câmeras serão requeridas pela OAB-PI

Willian Guimarães e outros membros da diretoria da seccional piauiense da OAB estavam em Corrente, na última sexta-feira, para empossar os novos dirigentes da subseção da Ordem no município e decidiram checar as denúncias no local. Na hora da visita à delegacia, os representantes da OAB-PI obtiveram a informação de que a delegada Daniele Dinali e Silva não estava na cidade.

Entretanto, os advogados observaram que havia câmeras no Distrito Policial justamente no local que dava acesso às celas. As imagens desses equipamentos serão requeridas para análise e para embasar, se for o caso, a representação da OAB-PI contra os agressores.

Durante a ida à delegacia de Corrente, a diretoria da OAB-PI ainda constatou que o local funciona de forma precária. No prédio, o telefone está cortado, há apenas uma moto para fazer o deslocamento de policiais e o único computador que funciona foi doado pela Prefeitura de Corrente. Além disso, são apenas quatro policiais civis e mais a delegada, Daniele Dinali e Silva, para atender a demanda das 14 cidades da região.

Segundo os advogados apuraram, por conta do déficit de policiais, há um acordo entre a PM e Polícia Civil no município para que os plantões no distrito sejam revezados e, na data da prisão dos presos que denunciaram a tortura, quem estava em atividade era o grupo da PM.

Meio Norte