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O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina nesta segunda-feira, 30, mas, mesmo assim, 3,73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 17:00h de ontem, 29, balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,794 milhões de declarações - aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).

“Faltam muitas declarações até o final do prazo que é hoje. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última hora, como a falta de documentos com as informações bancárias, por exemplo ”, alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

De acordo com Joaquim Adir, nesses casos, os extratos bancários para o preenchimento da declaração que não foram enviados pelos Correios pelas instituições financeiras estão disponibilizados na internet no site do banco. Para acessá-los, informou, basta o contribuinte utilizar a senha e os dados usados para verificar a conta bancária.

O prazo para a entrega começou no dia 1º de março. A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.

O auditor independente Jorge Ivan Teles acrescenta outras punições. “As dificuldades são inúmeras: ao ter o CPF bloqueado pela Receita Federal, o contribuinte não poderá ter crédito em bancos; não pode tirar o passaporte, caso decida viajar ao exterior; nem fazer compras a prazo”, diz.

Como fazer
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e resposta para tirar as dúvidas mais frequentes.

Ao preencher o formulário disponível no site da Receita Federal, o contribuinte deve verificar as peculiaridades de sua situação. Existe a possibilidade de declarar na forma simplificada, que dispensa apresentação de todas as notas fiscais recebidas no decorrer do ano; e também por meio da dedução legal, na qual é necessário apresentar a documentação completa no que diz respeito a despesas", finaliza o auditor independente Jorge Ivan Teles.

Quem declara
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tiver sido superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital em alienações de bens ou direitos, quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou quem obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.
 
 
Agência Brasil



abatedouro-3A cidade de Parnaíba ainda não tem abatedouro público, por isso grande parte da carne vendida nos mercados não possui certificação. Uma unidade está sendo construída e deve ser concluída este ano. Os próprios consumidores muitas vezes não sabem da origem das carnes, mas os vendedores dizem que elas vêm do Maranhão, Ceará e de municípios vizinhos.


A reportagem foi aos mercados da Caramuru e da Quarenta onde constatou que apenas um boxe tinha carne certificada. No Mercado da Quarenta foi encontrado um abatedouro de frangos que ainda está em fase de regularização.


O diretor da Vigilância Sanitária de Parnaíba, Luciano Assunção, assegura que as carnes são fiscalizadas regularmente.  “Uma carne que não tenha procedência ou esteja fora do prazo de validade, é apreendida pela vigilância do município e eliminada”, assegura. Ele diz ainda que o Procon atua junto com a Vigilância e aplica a multa nos casos mais graves.


O Matadouro Público de Parnaíba, orçado em R$ 1 milhão, está sendo construído, desde o ano passado e deve ser entregue ainda este ano.
 


Cidade verde
José Oliveira da Silva foi alvejado no peito direito e morreu neste final de semana em Teresina, no bairro Pirajá, Zona Norte.


O agente Paulo, do 7º Distrito Policial informou que a vítima estava indo pegar sua esposa quando foi baleado por dois bandidos em uma motocicleta. Para a polícia, trata-se de um latrocínio, roubo seguido de morte. O homem teria tentado escapar dos criminosos e, por isso, foi alvejado.


No começo da manhã de hoje ninguém havia sido preso. A polícia não conseguiu ouvir testemunhas do crime.
 
 
Bom dia Meio Norte
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar nesta segunda-feira, 30, dois vereadores acusados de infidelidade partidária, uma ação de restituição de bens e um pedido de instauração ação penal contra um prefeito piauiense.


O pedido de instauração de ação penal é contra o prefeito José Wellington Siqueira Procópio (PMDB) do município de Rio Grande do Piauí. O denunciante é o Ministério Público Eleitoral, que através do inquérito de nº 039/2009/SR/DPF/PI denuncia o prefeito por compra de votos, crime tipificado no artigo 299 do código eleitoral.


Ancélia Francisca Saraiva e Maria Sidineia Saraiva também são denunciadas na ação e o relator do processo será o juiz Manoel de Sousa Dourado.


Dois vereadores serão julgados acusados de infidelidade partidária, Raimundo Celson de Sousa(PTB) de Jatobá do Piauí e Wildem De Azevedo Brito(PRB) de Campo Maior. As duas denúncias foram realizadas pelo Ministério Público Eleitoral.
 


O TRE também vai julgar a ação de restituição de bens, feita através de uma apreensão efetuada no inquérito policial N. 023/2011-4-SR/DPF/PI. O requerente é José Wilton Borges de Sousa.
 
 
Com informações do GP1