O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, instaurou três inquéritos civis públicos contra o ex-prefeito de Santa Filomena e atual secretário de Saúde, Ernani de Paiva Maia. Através da Portaria nº 06/2012, foi aberto processo “a fim de apurar as responsabilidades do ex-gestor público Ernani Maia,ex-prefeito do município de Santa Filomena, referente às intempestividades e/ou ausências das prestações de contas documentais dos balancetes mensais referentes aos meses de Janeiro/2008 a Dezembro/ 2008 (Prefeitura, Fundef/Fundeb, FMS E FMAS) e do balanço geral anual de 2008”.

No mesmo processo também será apurado as responsabilidades do “atual gestor público municipal Esdras Avelino Filho, referente aos atrasos das prestações de contas documentais dos balancetes mensais de Janeiro/2009 a Março/2009, dos atrasos de envios das vias eletrônicas de Jan/2009 a Março/2009 (Prefeitura) e ausências de envios das vias eletrônicas de Jan/2009 a Março/2009 (Fundef/Fundeb, FMS E FMAS)”.

Pela Portaria nº 08/2012, o Ministério Público vai apurar as responsabilidades do ex-prefeito Ernani Maia, “do ex-secretário municipal de saúde,Moises Espinar Avelino, e do ex-tesoureiro,José Pinheiro Sampaio, referente às irregularidades verificadas no período de 2002 e 2003 pela Auditoria n.º 2324 realizada pelo Denasus – Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

O Promotor também abriu inquérito através da Portaria nº 09/2012, “com o fim de apurar as responsabilidades de Ernani Maia, referente às intempestividades e/ou ausências das prestações de contas dos balancetes mensais referentes aos meses de Fevereiro/2007 a Julho/2007”.

Os inquéritos foram abertos para “coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de instauração de Inquérito Civil, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento”.

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A Polícia Rodoviária Federal realiza, desde sábado, 29, a Operação Locomotiva III na cidade de Parnaíba, localizada 340 quilômetros ao Norte da capital Teresina. A ação desenvolvida pela PRF tem como objetivo flagrar motoristas que dirigem depois da ingestão de bebida alcoólica. No primeiro dia de trabalhos, 10 condutores foram flagrados pelos policiais rodoviários.

O trabalho de prevenção aos acidentes provocados por motoristas embriagados ocorre em parceria com a Polícia Militar. Somente no sábado, 156 veículos foram fiscalizados e cinco ficaram retidos, entre eles uma motocicleta que foi encaminhada à Central de Flagrantes, junto com seu condutor, por encontrar-se com a numeração do chassi raspado.

Trinta e cinco motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro. Destes, 10 apresentaram resultado positivo para embriaguez alcoólica. Dois foram conduzidos presos à Central de Flagrantes de Parnaíba em razão do elevado teor de álcool presente no organismo.

A operação foi realizada na madrugada do sábado, no Km 11 da Rodovia BR 343, área conhecida como Av. Pinheiro Machado, nas proximidades de estabelecimento comercial para onde se deslocam pessoas depois de participação em eventos festivos no litoral piauiense.

Nos três últimos fins de semana, a Operação Locomotiva já flagrou 42 motoristas que dirigiam depois da ingestão de bebida alcoólica, que resultaram em sete prisões.

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Foi devolvida no último dia 10/09 a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí carta precatória na ação penal em que é réu o ex-prefeito de Miguel Alves, Raimundo Nonato Pereira da Silva, conhecido "Nonato Pereira", acusado pelo Ministério Público Federal através do procurador da República Antonio Cavalcante de Oliveira Júnior, de inexigir indevidamente licitação para a construção de 238 módulos sanitários domiciliares no município. O ex-prefeito contratou a empresa J.C.Serviços Ltda, de titularidade do também denunciado José Cláudio Vieira Pontes.

Os recursos para a construção da obra no valor de R$ 230.750,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais) foram repassados pela FUNASA em razão do convênio n° 276/2001. A inexigibilidade não atendeu os requisitos do artigo 26, caput e parágrafo único da Lei 8.666/93, mesmo assim o ex-prefeito Nonato Pereira ratificou o procedimento de inexigibilidade em 05/07/2002 e no mesmo dia celebrou contrato de execução de obras.

Ouvido pela Polícia Federal o denunciado José Cláudio Vieira Pontes, sócio-gerente da empresa beneficiada, confirmou que a contratação se deu sem a realização de procedimento licitatório.

No decorrer do Inquérito Policial n 0007/2010 foi solicitado a Prefeitura de Miguel Alves, porém não foi localizado nos seus arquivos qualquer documento alusivo ao procedimento administrativo n°026/2002 que resultou na inexigibilidade da licitação. A prestação de contas não foi aprovada pela Funasa exatamente por não ter sido apresentada a documentação alusiva a homologação ou adjudicação.

O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito Nonato Pereira e o empresário Jose Claudio Vieira Pontes como incurso no artigo 89 da Lei 8.666/93, caso condenados os réus podem pegar até cinco anos de detenção e multa.

A ação foi ajuizada em 23 de abril de 2012.

Nonato Pereira é réu em cinco ações na Justiça Federal, duas ações civis por improbidade administrativa e três penais.

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O Piauí está literalmente em chamas. Até a última quinta-feira, 27, um total de 11.148 focos de incêndios foram registrados no Estado, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O índice é 45% maior que o verificado no mesmo período do ano passado e equivale a um ponto de calor identificado a cada 40 minutos. Só neste mês de setembro os incêndios no território piauiense já acumulam 4.310 focos.

Dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar) apontam que um único foco de incêndio consume, no mínimo, 20 metros quadrados de área. Com isso, o total de focos de incêndio já registrados no Piauí, até ontem, dia 27 de setembro, equivale à destruição de pelo menos 23 campos de futebol, levando-se em consideração que isso é no mínimo, já que o consumo de um foco pode ser maior que os 20 metros quadrados de área.

“O foco de incêndio só é detectado pelo satélite quando a temperatura chega a mais 60 graus célsius. E para chegar nessa temperatura, ele já consumiu, no mínimo, 20 metros quadrados”, destacou Carlos Moura Fé, superintendente da Semar, explicando que é preciso haver uma ação conjunta entre os órgãos que atuam no combate aos incêndios. “Para isso, estamos propondo a criação de uma brigada de incêndio municipais, além das existentes pelo Ibama”, pontuou.

O superintendente da Semar acrescenta que os incêndios estão aumento por conta da forte estiagem e altas temperaturas que vem sendo registrados no Piauí, durante todo esse ano. A umidade relativa do ar chegou a índices menores que 20%, principalmente na região sul do Estado. Esse número de umidade relativa do ar é considerado crítico pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

E agora que começou o BR-O-Bró, período que compreende os meses do ano términos com em Bro e que se caracterizam por apresentarem as maiores temperaturas do ano. Foi o caso de ontem, quando os termómetros marcaram em Teresina 41 graus célsius, a maior temperatura já registrada esse ano. Além disso, em Floriano e Oeiras, a temperatura, também, chegou a casa dos 41 graus.

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