Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido a partir desta terça-feira, 2, exceto quando houver flagrante, em razão de uma sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o TSE, a regra faz parte do Código Eleitoral e deverá ser cumprida até 48 horas depois do encerramento da eleição.
Nesta terça também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito.
Desde o dia 22 de setembro, candidatos, membros de mesa receptora (como mesários) e fiscais de partidos não podem ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
As datas seguem o calendário das eleições. O primeiro turno ocorre no dia 7 de outubro.
Respira por meio de aparelhos a sindicalista Marlene Mota Monteiro, 36 anos, que integra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Floriano-PI. A secretária do órgão citado foi vítima de uma colisão envolvendo a moto em que ela estava e um caminhão caçamba. A ocorrência foi num trecho da rodovia Br 230, no último dia 21 de setembro.
A última informação sobre o estado de saúde de Marlene que está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um Hospital de Teresina, saiu por volta do meio dia de hoje, 1º de outubro, e de acordo com José Wilson, secretário geral do STR- Floriano, o cérebro dela teria parado e somente estaria com sinais vitais o coração e os rins.
A informação, afirmou José Wilson, teria partido de integrantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), representação do Piauí, que moram em Teresina e que vem acompanhando o estado de saúde da integrante do Sindicato Rural. “O seu estado de saúde é gravíssimo e estamos aguardando novas informações no começo da noite dessa segunda-feira”, disse José Wilson.
O juiz titula da 63ª zona eleitoral de Teresina, Antônio de Paiva Sales, determinou a retirada de propagandas irregulares veiculadas no Google e Facebook contra os candidatos à prefeitura de Teresina Wellington Dias (PT) e Elmano Férrer (PTB). De acordo com o magistrado, o escritório do Google Brasil internet Limitada, em São Paulo, foi comunicado, nesta segunda-feira, 1º, para que retire da internet dois vídeos de 12 minutos e 31 segundos contra o candidato do PTB.
Para a coligação de Elmano Férrer, os vídeos são caluniosos e difamatórios. As peças foram postadas em 27 de setembro de 2012 com título: “Escandol em Teresina: compra de votos para a eleição de Elmano Ferrer”, parte 1 e 2.
“Os vídeos mostram claramente a propaganda ofensiva ao candidato. Por isso peço a retirada imediata dos vídeos”, explicou ao Cidadeverde.com o juiz da 63ª zona Eleitoral. O Google foi notificado às 11h da manhã desta segunda-feira, 1º, e tem 48 horas para se defender.
O juiz recomenda ainda que site não deixe postarem vídeos com conteúdo similar. “Senão estará sujeito à aplicação de multa no caso reincidência”, alerta.
Caso no Facebook
O chefe do cartório eleitoral da 63ª Zona, Henrique Conde Vieira, esclareceu que há outra ação similar, mas envolvendo o Facebook, contra o candidato Wellington Dias. A coligação petista alega que há ofensas e constrangimentos em uma postagem onde o senador é retratado com uma porca.
“Há uma clara propaganda dissimulada e ofensiva. A imagem já foi retirada e aguardamos que o Facebook apresente defesa em 48 horas”, disse Henrique Conde.
No Piauí, 77.042 famílias podem solicitar entrada imediata no sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica. O número corresponde ao total de famílias que atendem ao perfil de cobertura do programa, mas que ainda não solicitaram o desconto na conta junto à concessionária local.
O abatimento é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), conforme estabelecido pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Atualmente, a Tarifa Social já atende a 10,6 milhões de famílias em todo o país. A cobertura corresponde a 75% do total de famílias de baixa renda com potencial para cobertura do programa. Para inclusão no programa, as famílias devem procurar a companhia de energia elétrica local (CEPISA).
Famílias com consumo de até 30 kWh podem obter 65% de desconto na conta de luz; entre 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%; e a redução é de 10% para aquelas que consomem de 101 kWh a 220 kWh Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com o perfil exigido e com consumo limite de 50 kWh por mês têm direito a 100% de desconto.
O programa também beneficia as famílias inscritas no Cadastro que possuem renda mensal de até três salários mínimos e que possuam em sua residência pessoas em tratamento de saúde que necessitem da utilização de aparelhos com elevado consumo de energia.
