Nas primeiras oito horas após abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, 187,2 mil contribuintes enviaram o documento a Receita Federal. O prazo de entrega começou às 8:00h de ontem, 1º, e vai até meia noite do dia 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira, 25. Para transmitir a declaração é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19. Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Joaquim Adir.

Agência Brasil

Os defensores públicos de todo o Piauí escolheram hoje a Lista Tríplice dos candidatos ao cargo de Defensor Geral do Estado. A eleição foi realizada nesta sexta-feira (1), na sede do Núcleo de Defesa da Mulher. Dos quatro nomes que disputaram o certame, os três defensores escolhidos pela categoria foram: Norma Lavenère, que obteve 72 votos, Myrtes Maria Freitas com 40 votos e João Vasconcelos Neto com 35 votos.

O governador Wilson Martins terá um prazo de 15 dias para escolher um dos componentes da lista para o cargo. Atualmente, o Piauí possui 98 Defensores Públicos e apenas seis integrantes da categoria em atividade não votaram nesta eleição. Na votação, foi registrado um voto nulo e um branco.

O presidente da Associação Piauiense dos Defensores Públicos do Estado do Piauí (Apidep), Arilson Malaquias, ressalta o próximo procedimento que definirá o representante maior da classe. “O processo de escolha do Defensor Público Geral é bifásico, sendo que o segundo momento é consubstanciado na participação do chefe do Poder Executivo, que nomeará um dentre os três candidatos, completando o modelo integrante do sistema legal”, completou o defensor.

Arilson Malaquias destacou que respeita qualquer eventual escolha do chefe do Poder Executivo, pois de acordo com seu ponto de vista, o próprio texto legal que prevê a escolha pelo governador é fruto do movimento associativo junto ao Congresso Nacional, culminado com a reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, mas anseia que a vontade da maioria seja considerada.

“Reconhecemos a faculdade legal reservada ao chefe do Executivo e que o coloca como partícipe desse processo e respeitamos sua discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista. No entanto, nossa entidade que é embasada em fundamentos e convicções democráticas, que sempre norteiam a nossa atuação, não pode deixar de se manifestar favoravelmente à defesa do nome escolhido pela maioria dos defensores públicos piauienses” explicou Arilson Malaquias, presidente da Apidep.

A primeira eleição para Defensor Público Geral ocorreu em dezembro de 2009. Além dos candidatos eleitos para comporem a Lista Tríplice, participou também do pleito o candidato Gerimar de Brito Vieira, que obteve quatro votos.

Com infoemações do cidadeverde

No último dia do Seminário de Integração dos Gestores do Estado do Piauí, a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) marcou presença na mesa-redonda Vigilância em Saúde: Prioridades e Enfrentamento. O evento, que reúne representantes dos 224 municípios do Estado, teve como objetivo promover espaços de discussões e apropriações das políticas e programas em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), no contexto atual.

A diretora da Divisa, Tatiana Chaves, destacou o fortalecimento da descentralização das ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e suas dificuldades. “A Divisa trabalha em cima de um planejamento, então nós temos muita dificuldade para descentralizar as ações, principalmente pelo pouco entendimento dos gestores municipais acerca da importância das ações de vigilância no intuito de garantir a prevenção de doenças e agravos relacionados à saúde pública no nosso Estado”, disse a diretora.

Durante sua participação, Tatiana Chaves divulgou ainda o cronograma dos cursos de capacitações que serão realizados em 2013. “Os cursos vão contemplar as áreas de alimentos, medicamentos, serviços de saúde, saneamento, jurídico e saúde do trabalhador”, ressaltou.

A Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Sesapi também participou da mesma mesa-redonda, na ocasião discutindo o enfrentamento a doenças.

A programação segue no período da tarde com discussões sobre a Assistência à Saúde, através do Samu e Regulação e Controle do Sistema de Saúde.

govpi 

Policiais Rodoviários Federais de Floriano prenderam na noite de ontem, 28, um homem que conduzia uma caminhonete Hillux, placa de Goiânia, no Km 662 da BR-343, próximo ao município de Jerumenha.

Agentes da PRF realizavam ação de policiamento e fiscalização na citada rodovia quando avistaram uma caminhonete transportando passageiros no compartimento de carga. O procedimento de fiscalização levou à realização de buscas no interior do veículo.

Nessa ocasião foi localizado um rifle CBC, calibre 22, com dois carregadores e 25 munições. A arma pertencia ao administrador de empresas M.A.R.C, 37 anos, proprietário da caminhonete e que a conduzia no momento da abordagem para fiscalização.

Depois de indagações pela equipe policial, ele teria afirmado que não possuía autorização legal para levá-la consigo. Desta forma, foi declarado preso e encaminhado à Delegacia de Polícia do município de Guadalupe para as providências legais.

Com Informações do Cidade Verde