Com o intuito de regularizar a situação de 35 produtores com terras localizadas em área de litígio, o governador Wilson Martins participou, nessa quinta-feira, 13, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, de nova audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins, Goiás e Piauí, para avançar nas negociações relativas à demarcação de divisas. A reunião foi comandada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347.

“Queremos buscar uma solução para preservar os direitos desses produtores, que há quase 20 anos estão naquelas terras. São pessoas que trabalham e investiram seus rendimentos na agricultura e, por isso, não podem ser desamparadas neste momento”, ressalta Wilson Martins, ao comentar que o Piauí e o Tocantins haverão de encontrar, por meio de visitas in loco, um caminho para a construção de um entendimento. Estão envolvidas no litígio 30 mil hectares de terra, aproximadamente.

Segundo o ministro Fux, desde o encontro anterior, ocorreram vários avanços significativos a partir da criação de diversas comissões conjuntas entre os estados envolvidos. As partes, porém, constataram a necessidade de desenvolvimento mais aprofundado dos trabalhos a serem elaborados pelas comissões técnicas bipartites criadas desde a última audiência, e decidiram marcar novas reuniões no primeiro semestre de 2013.

De acordo com o cronograma definido hoje, procuradores e técnicos dos Estados da Bahia e de Goiás se reunirão no dia 19 de fevereiro de 2013, às 19:00h, no gabinete do ministro Luiz Fux. No dia 9 de abril, a reunião contará com representantes da Bahia e de Tocantins. E no dia 4 de junho, novo encontro terá a participação dos representantes de Tocantins, Piauí e Bahia.

A Ação Cível Originária 347 fica suspensa até a próxima reunião. Participaram da reunião os governadores do Piauí, Wilson Martins, e de Tocantins, Siqueira Campos, e os procuradores-gerais da Bahia, Bruno Espinheira, e de Goiás, Alexandre Tocantins.

govpi

Uma mulher está neste momento em cima de uma casa no Residencial Jacinta Andrade em Teresina tentando atear fogo no local. Ela é uma das moradoras que terá que desocupar a área por decisão judicial. A Polícia foi chamada ao local que tenta convencer a mulher a não cometer o crime.

Nos últimos dias, o Jacinta Andrade, que é a maior obra do PAC no Estado, passa por uma crise, devido a ocupação ilegal de famílias em casas fechadas.

Cerca de 180 famílias terão que desocupar as residências por ordem do juiz Reinaldo Magalhães Dantas.

Cidadeverde

Policiais do Rone conseguiram capturar um jovem identificado como Anderson, que ''tocou o terror'', na Vila Irmã Dulce, quebrando casas e atirando contra rivais, na noite desta quinta-feira, 13. Com ele foi encontrado uma escopeta e bastante munição.

Moradores da região acionaram a policia informando que Anderson estava trocando tiros com rivais, quebrando casas e ameaçando pessoas de morte. Os policiais foram até a casa da mãe do acusado, cercaram o local e o encontram em cima de uma árvore. Anderson foi preso em flagrante.

O acusado disse que rivais estariam o ameaçando de morte e que por isso andavam armado.

Segundo o cabo Aragão, do Rone, o elemento vem causando bastante transtorno para a população por andar sempre armado.

Meionorte

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje, 13, na Rússia que fez o que podia para convencer o Congresso Nacional a manter os vetos que fez ao projeto que altera as regras de distribuição de royalties do petróleo no Brasil. "Eu já fiz todos os pleitos. O maior é vetar. Não tem mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com a sua consciência”, disse.

A presidenta ressaltou que o Congresso tem autonomia para decidir contra o veto de alguns artigos que considera inconstitucionais. Ela disse que "nós vivemos numa democracia em que existem o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Legislativo é autônomo, independente e tem todas as condições de decidir contra a minha decisão".

Dilma Rousseff acredita que uma das questões mais importantes da medida provisória publicada sobre o assunto é a destinação de 100% dos recursos dos royalties de futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. "Tudo o que ganharmos do petróleo temos que deixar para a riqueza mais permanente, que é a educação que cada um carrega", disse após encontro com o primeiro-ministro russo Dmitri Medvedev, em Moscou.

O Congresso Nacional aprovou ontem, 12, requerimento para votação em regime de urgência dos vetos da presidenta. A votação foi marcada para a próxima terça-feira, 18, em sessão conjunta de deputados e senadores. Na votação na Câmara, foram 348 votos favoráveis à urgência, 84 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 60 votos favoráveis e sete contrários.

Agência Brasil