Pelo menos 70 mil famílias piauienses deixarão a situação de extrema pobreza com o anúncio feito terça-feira, 19, pela presidente Dilma Rousseff, de ampliação do programa Bolsa Família. Os beneficiários passarão agora a ter a garantia de renda acima de R$ 70,00 per capita (por pessoa), ou seja, mais de R$ 350,00 em uma família de cinco pessoas, por exemplo. Todos os 22 milhões de beneficiários cadastrados no Bolsa Família no país ficarão acima da linha de extrema pobreza – que é definida por quem vive com até R$ 70,00 por mês.

No Piauí, mais de 400 mil famílias são atendidas pelo programa. Em janeiro deste ano, o Ministério do Desenvolvimento Social divulgou o calendário 2013 para o pagamento do Benefício Bolsa Família, onde 56 mil pessoas ainda constavam em situação irregular no Estado. A maioria dos casos os beneficiários não fizeram o recadastramento obrigatório.

A complementação de renda para os 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família em todo o país terá investimento de R$ 773 milhões em 2013. O pagamento começará a ser feito em março deste ano e a concessão do benefício é automática para os beneficiários do Bolsa Família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, os valores pagos pelo Programa variavam de R$ 36 a R$ 306, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de filhos menores. Agora, esse limite deixa de existir para que todas as famílias tenham a garantia de R$ 70 por pessoa, independente do número de filhos.

A cerimônia de anúncio de medidas do Plano Brasil Sem Miséria contou com a presença do governador Wilson Martins, no Palácio do Planalto, em Brasília. Wilson lembrou que o Piauí é um dos campeões em redução da pobreza: de 42% da população, em 2000, para 7% em 2012. “Reduzimos a miséria de 42% da população em 2000 para 7% em 2012, graças a programas como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso, o Mais Viver, que é um programa bancado pelo Tesouro Estadual, investimentos em educação tecnológica, fomento a projetos de inclusão produtiva e melhoria de condições de vida para os agricultores familiares”, afirmou Wilson.

Ele lembra que o Piauí é um dos estados com Cad Único mais bem focalizados (termo utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para designar a precisão do cadastro em relação aos beneficiários potenciais) do país. “Isso nos permitiu chegar a essas pessoas com a rede de proteção social do Governo Federal e do Governo do Estado”, ressaltou Wilson Martins. A presidente Dilma Rousseff disse que “falta pouco” para o Brasil erradicar a miséria.

Meionorte

A CPI do Tráfico de Pessoas aprovou nesta terça-feira, 19, a convocação do "olheiro" José Augusto dos Santos, acusado de abusar sexualmente de oito jovens piauienses, após prometer transformá-los em craques do futebol.

Ao comparecer à CPI, o "olheiro" prestará os primeiros depoimentos relativos à denúncia de abuso sexual dos meninos recrutados por escolinhas de futebol. O deputado Arnaldo Jordy (PPS), presidente da Comissão, considerou o caso grave e fez um alerta aos pais.

Presidente da Comissão

"Os pais, que muitas vezes veem virtudes nos seus filhos, na atividade futebolística, e põem numa escolinha, que de repente é contratada para ir para um grande centro, é preciso ter cuidado com relação a isso. É preciso que a sociedade tenha a consciência clara de que este [tráfico de pessoas] é um crime, que são redes criminosas que movimentam muito dinheiro, que vitimam mais de 3 milhões de pessoas todo ano no mundo inteiro", advertiu o parlamentar.

O crime

No último mês, oito adolescentes da cidade de São Raimundo Nonato (517 km de Teresina) foram abusados sexualmente por um homem que prometia transformar meninos pobres em grandes craques de futebol. Os jovens foram levados para a cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e eram mantidos em alojamento de uma suposta escolinha de futebol.

Os adolescentes chegaram a treinar no time, mas eram coagidos a manter relações sexuais com o acusado. De acordo com a polícia, era uma troca de favores sexuais, na qual o acusado favorecia quem se relacionava com ele. "Um dos garotos chegou a manter relações com ele por R$ 45,00", informou o delegado regional, Antônio Francisco de Oliveira, da Polícia Civil de Sergipe.

Ao todo, 11 adolescentes moravam com o homem. Oito do Piauí, dois da Bahia e um do Pará. Os meninos tinham idade entre 13 e 14 anos.

Rede de exploração sexual

A CPI do Tráfico de Pessoas convocou também o gerente e o garçom da boate Xingu, na Região de Altamira (PA), acusados de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição no canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, e ainda Reginaldo Pinheiro dos Anjos, que como José Augusto, é acusado de abusar sexualmente de adolescentes aliciados em diversos Estados com promessas de atuação em clubes de futebol de Sergipe.

Cidadeverde

O vice-governador, Zé Filho, recebeu, na manhã desta terça-feira, 19, a visita do embaixador da Suécia, Nils Magnus Robach, acompanhado da embaixatriz Michèle Hélène Robach, de Roberto Ricardo Vizentin, presidente do ICMBio, e do Celso Schenkel, membro da Representação da Unesco no Brasil.  Um dos motivos da visita é a organização de uma exposição sobre o potencial turístico do Parque Nacional Serra da Capivara e do Piauí no Espaço da Fundação Israel Pinheiro, ao lado do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Durante o encontro, realizado no Palácio de Karnak, estiveram presentes o secretário Estadual do Meio Ambiente do Piauí, Dalton Macambira, o secretário do Turismo, Marco Bona, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Warton Santos, o secretário de Governo Wilson Brandão, dentre outros membros do Governo do Estado.

"O nosso Estado é bastante rico e diversificado. No Piauí, nós temos desde o nosso litoral, que é um dos mais bonitos do Nordeste, até regiões de reservas ambientais, como é o caso da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato. Além disso, contamos com pontos fortes como o nosso agronegócio, onde temos a maior produtividade de soja do país. Sempre costumo falar que quem quiser ganhar dinheiro o lugar de investir é aqui" explicou Zé Filho.

O vice-governador lembrou ainda que o Piauí é um dos poucos estados do país que ainda tem muito a crescer. Zé Filho falou da preocupação de realizar um aproveitamento das riquezas piauienses de forma planejada. "O nosso Estado conta, hoje,  com 80 % de sua cobertura nativa preservada. Estamos no início de um processo de investimento dos nossos recursos, porém será uma  atividade planejada, pensando no bem-estar do nosso povo e na preservação do meio ambiente".

O embaixador Nils Magnus Robach será um dos apoiadores da exposição que terá como tema Parque Nacional Serra da Capivara.

Ascomgov

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), informou hoje, 19, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. Atualmente, a legislação que pune o trabalho em condições análogas a de escravo, trabalho forçado, jornada exaustiva ou trabalho em condições degradantes – prevista no Artigo 49 do Código Penal –, não menciona a exploração sexual, o que dificulta a ação da polícia e de outros órgãos responsáveis e a punição dos culpados, segundo a comissão.

O Código Penal prevê penalidades para restrição da locomoção do trabalhador em razão de dívida, o cerceamento do uso de meio de transporte, a vigilância ostensiva ou a retenção de documentos com o objetivo de reter o empregado no local. No reconhecimento da exploração sexual pela Secretaria de Direitos Humanos, será citada a jurisprudência brasileira sobre o tema e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O texto deverá ser elaborado ainda hoje e encaminhado aos membros da comissão até o final do dia.

“O reconhecimento por parte da Conatrae é um precedente importante para a mudança de olhar neste tipo de situação. A exploração sexual tem de ser considerada forma de trabalho escravo contemporâneo”, disse Maria do Rosário.

A iniciativa da ministra foi apoiada pelos demais integrantes da comissão, composta por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entre outros.

A decisão de reconhecer a exploração sexual como forma de trabalho escravo foi tomada em meio às descobertas de casos na região das obras da Usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu (Pará), na semana passada. De acordo com a ministra, o MPT constatou que as mulheres e adolescentes são do Paraná e foram transportadas até Altamira, onde chegaram com dívidas superiores a R$ 14 mil e sem os respectivos documentos.

Segundo a ministra, dez das 32 mulheres resgatadas pela Polícia Civil e pelos Conselhos Tutelares decidiram voltar aos estados de origem. Uma adolescente, menor de idade, foi incluída no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes (PPCAN), pois a família tem histórico de violência e as autoridades consideraram mais adequado mantê-la no programa.

Agência Brasil