O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou em sua reunião aplicação de um conjunto de multas contra o grupo Oi que somam pelo menos R$ 154 milhões.

Na reunião, o conselho diretor da agência analisou - e rejeitou - pelo menos nove recursos apresentados pela Oi contra essas punições. Elas se referem a dezenas de milhares de infrações cometidas pela operadora em diversos estados, como descumprimento de metas de qualidade e de universalização do serviço de telefonia fixa.

Os processos não informam se a Oi ainda pode recorrer das penalidades na própria Anatel. Mesmo que se tratem de decisões definitivas da agência, porém, a operadora ainda pode buscar revertê-las na Justiça.

A maior multa, de R$ 50 milhões, foi aplicada pela Anatel por irregularidades cometidas pela Oi em Mato Grosso do Sul. De acordo com o processo, neste caso houve descumprimento da regra que proíbe as operadoras de telefonia a obrigar ou induzir consumidores a adquirir serviços, bens e equipamentos que não sejam de seu interesse, além de infração ao artigo do Código de Defesa do Consumidor que veda às empresas fornecer aos clientes qualquer produto sem solicitação prévia.

Outra multa, no valor de R$ 46,8 milhões, foi aplicada pela agência por conta de milhares de infrações a regulamento do serviço de telefonia fixa cometidas pela Oi no Pará. O descumprimento do mesmo regulamento, só que no Rio de Janeiro, rendeu mais uma multa à empresa no valor de R$ 18,4 milhões.

Estes três processos são de 2009 e tiveram as penas aplicadas confirmadas agora pelo conselho da Anatel.

Procurada, a Oi informa que não foi notificada da decisão citada, mas que cabe pedido de reconsideração na esfera administrativa.

Multas em fevereiro

No mês de fevereiro, a agência aplicou pelo menos 16 multas à operadora Oi, ultrapassando R$ 41 milhões.

As multas são por descumprimento de metas da Anatel e de outras regras no atendimento ao consumidor em relação à prestação de serviços de telefonia celular.

G1

Dois homens tentaram assaltar a agência dos Correios na cidade de São Félix, a 157 quilômetros ao Sul de Teresina, na madrugada deste sábado, 2. Segundo informações do delegado Odilo Sena, titular da delegacia de Elesbão Veloso que responde pela região, a dupla rendeu o vigia da praça onde a agência está instalada e com isso eles conseguiram entrar nas dependências do correspondente bancário.

“Um deles rendeu o vigia Antônio José, o mandou tirar a roupa e fica pelado dentro da agência, enquanto isso o outro assaltante colocava um equipamento para abrir o caixa eletrônico. Houve uma falha no instrumento e eles não conseguiram obter êxito na ação. Os criminosos deixaram os Correios sem levar nenhuma quantia em dinheiro”, afirmou o delegado.

Esta é a segunda vez em menos de 72 horas que a agência dos Correios em São Félix é alvo de assaltantes.Na quinta-feira, 28, suspeitos anunciaram o assalto, levaram o dinheiro do caixa e os pertences dos clientes. Segundo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios essa é a quinta ação criminosa, entre assaltos e arrombamentos, contra agências do Correios no Piauí em menos de 72 horas e a 21ª do ano.

Para Odilo Sena, a agência dos correios de São Félix tem sido alvo constante de ação criminosa devido ao pequeno número de policiais civis no município. Segundo ele, a delegacia da cidade conta apenas com um agente por plantão.

A Polícia Civil começou a investigar o caso, mas avisou que as próximas diligências serão realizadas pelo  Grupo de Enfrentamento ao Crime Organizado (Greco).

G1PI

A equipe da Força Tática de Paulistana-PI e o GATE de Araripina-PE, prenderam  Ananias Silva Sousa, de 40 anos, suspeito de ser mentor do assalto à agência dos Correios de Caridade do Piauí, ocorrido na última terça-feira, 26. Com ele a policia encontrou arma, maconha, R$ 500 em espécies, dois celulares, munição de pistola 380 e calibre 12.

Ananias é ex-presidiário do presídio de Segurança Máxima Anibal Bruno, de Recife-PE, acusado de tráfico e homicídio. O homem foi capturado nas proximidades da cidade de Araripina-PE, enquanto fugia num veículo Peugeot 207, de sua propriedade.

O acusado foi imediatamente autuado em flagrante pelo Delegado Regional, Dr. Ferdinando Martins, da cidade de Simões.

ENTENDA O CASO

A ação durou por cerca de 15 minutos. Três homens entraram na agência e ocuparam a fila de atendimento do caixa. No momento, outras oito pessoas estavam na fila. Minutos depois, um dos assaltantes saiu da agência para fumar, e ao retornar, rendeu o segurança e anunciou o assalto.

Os clientes que estavam na fila foram todos levados para o banheiro. Enquanto praticaram o assalto, outros três clientes entraram na agência, e também foram levados para o banheiro. Os assaltantes levaram o dinheiro que estava no caixa, cujo valor não foi divulgado, e outros objetos como celulares.

Por telefone, o funcionário dos Correios, Clezer Werberth, informou que os três homens estavam armados com pistolas, mas agiram com tranquilidade, anunciando sempre que queriam apenas o dinheiro. Ninguém foi ferido.

Ao concluir o saque, os assaltantes prenderam também o segurança e o funcionário dos Correios no banheiro. O grupo só foi liberado cerca de 10 minutos depois, por outros clientes que chegaram à agência. Sem chamar a atenção, os três assaltantes fugiram em um carro modelo Agile, de cor vermelha, em rumo desconhecido.

Cidadesnanet

Nas primeiras oito horas após abertura do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013, 187,2 mil contribuintes enviaram o documento a Receita Federal. O prazo de entrega começou às 8:00h de ontem, 1º, e vai até meia noite do dia 30 de abril.

Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde segunda-feira, 25. Para transmitir a declaração é preciso instalar também o Receitanet, disponível no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte conta ainda com uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser encaminhada em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. A multa mínima para a entrega após o prazo é R$ 165,74.

As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19. Entre os obrigados a declarar, estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.

O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.

O contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. “Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução, que somadas fiquem acima desse limite, a sugestão é que se faça a opção pela declaração completa”, diz Joaquim Adir.

Agência Brasil