Em razão da insistência no descumprimento das medidas sanitárias que estabelecem restrições ao funcionamento do comércio e de outras atividades, o Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 obteve nova decisão judicial em desfavor do Município de Parnaíba e do prefeito Mão Santa,

A juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba atendeu aos pedidos do Ministério Público e aplicou multa de R$ 75 mil, tanto ao ente municipal quanto ao gestor, em decisão-mandado expedida nessa quinta-feira(18).

No final de março, o MPPI ingressou com ação civil pública pela anulação do Decreto Municipal nº 471/2020, o qual autorizava a reabertura de estabelecimentos que ofereciam produtos e serviços não essenciais. O juízo da comarca concedeu liminar. Em maio, o Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a reclamação do município de Parnaíba, confirmando os termos da decisão original.

O Ministério Público lembra que os municípios podem suplementar as determinações estaduais, mas nunca relativizá-las ou confrontá-las; ou seja, os municípios não podem, isoladamente, flexibilizar as restrições quanto ao funcionamento do comércio, por exemplo.

Segundo o órgão ministerial, a Prefeitura de Parnaíba, porém, insistiu em desobedecer às determinações, inclusive incentivando a abertura dos estabelecimentos e obstruindo o trabalho dos órgãos fiscalizadores.

Diante disso, o GRPI/Parnaíba impetrou mandado se segurança. Além de aplicar a multa, a juíza Anna Victória Dias determinou a intimação pessoal do comandante da Polícia Militar, do delegado regional da Polícia Civil, do comandante da Guarda Municipal, do diretor do Conselho Municipal de Saúde e do diretor da Vigilância Sanitária Municipal, para que fiscalizem o integral cumprimento dos termos da decisão que anulou o Decreto Municipal nº 471/2020, mediante apresentação de relatórios semanais.

O GRPI/Parnaíba é constituído pelos promotores de Justiça Antenor Filgueiras Lobo Neto, Francineide de Sousa Silva, Rômulo Paulo Cordão, Fernando Soares de Oliveira Júnior, Ruszel Lima Verde Cavalcante, Cristiano Farias Peixoto, Francisco Túlio Ciarlini Mendes e Galeno Aristóteles Coelho de Sá.

 

viagora

forroNesta sexta-feira, 19, foi registrado mais um arrombamento a comércio, em Oeiras.

Depois de um casa lotérica, perfumaria, loja de variedades no Centro de Oeiras e um ateliê de costura no bairro Oeiras Nova, um mercadinho localizado na avenida Duque de Caxias, no bairro Rodagem de Picos foi alvo dos bandidos.

Para ter acesso ao interior do mercadinho, os ladrões destelharam o local e quebraram o forro. Foi subtraído dinheiro em moedas e cédulas de 2 reais e fardos de cervejas, além de revirar os móveis do estabelecimento.

A polícia esteve no local para a realização da perícia e segue investigando este e os outros casos.

 

 

 

Com informações do mural da vila

Nesta quinta-feira, 18, a Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) divulgou um boletim sobre o número de casos confirmados do coronavírus. A secretaria vem realizando a testagem em massa nos presídios do estado.

Segundo o boletim, 91 detentos já testaram positivo para o vírus, sendo oito deles na Penitenciária Irmão Guido, 32 na Casa de Detenção Provisória de Altos, 50 na Penitenciária Mista de Parnaíba e um na Casa de Detenção Provisória de São Raimundo Nonato.

Já os agentes positivados, o Piauí já possui 45, sendo o maior número de casos na Penitenciária Prof. José Ribamar Leite com 13 e oito na Penitenciária Mista de Parnaíba.

15 servidores administrativos testaram positivo e nove policiais militares também foram confirmados, sendo cinco deles na Penitenciária Mista de Parnaíba.

Confira o boletim abaixo:

covidpresos

Com informaç~~oes do 180graus

wintrauberAbraham Weintraub deixou o cargo de ministro da Educação. O anúncio foi feito por ele em rede social nesta quinta-feira (18) após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

"Agradeço a todos de coração, em especial ao presidente Jair Bolsonaro, o melhor presidente do Brasil", escreveu Weintraub em sua conta no Twitter.

Weintraub deve ir para o Banco Mundial, em Washington (Estados Unidos) - o Brasil é o maior acionista e, por isso, tem a prerrogativa de indicar o diretor da área.

A trajetória de Weintraub à frente da pasta acumulava desgastes por conta de declarações polêmicas. No último domingo (14), ao participar de uma manifestação em Brasília, ele voltou a atacar o STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, a troca no MEC (Ministério da Educação) já era dada como certa.

A situação do ministro já era complicada desde a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que Weintraub sugeriu colocar os "vagabundos" do STF na cadeia. A fala gerou críticas de ministros da Corte e de parlamentares.

Durante a reunião, o próprio Weintraub lembrava que era um ministro "ativista". Seus ataques nas redes resultaram em dezenas de processos na Justiça. Ao ficar fora do governo o ministro perde o foro privilegiado e esses processos serão remetidos às instâncias inferiores.

No final de maio (28), o agora ex-ministro criticou ainda a operação da PF (Polícia Federal) sobre o inquérito das fake news. Ele chamou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, que foram realizados em endereços ligados a apoiadores de Bolsonaro, de Noite dos Cristais brasileira, em referência ao trágico dia do regime nazista.

O economista Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação em abril de 2019, após a saída de Ricardo Vélez Rodriguez. Antes, ele foi secretário-executivo da Casa Civil. O agora ex-ministro pertencia à chamada ala olavista, ou ideológica do governo, alinhada com os pensamentos do filósofo Olavo de Carvalho.

Weintraub é mestre em Administração na área de Finanças pela FGV (Faculdade Getulio Vargas), MBA e graduado em economia pela USP (Universidade de São Paulo).

 

R7 TV Record

Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo