Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União define regras para vacinação humana em estabelecimentos privados. O texto prevê que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.
“O serviço de vacinação contará com profissional legalmente habilitado para desenvolver as atividades de vacinação durante todo o período em que o serviço for oferecido”, destacou a publicação. “Os profissionais envolvidos nos processos de vacinação serão periodicamente capacitados para o serviço, na forma do regulamento.”
Ainda de acordo com o texto, compete obrigatoriamente aos serviços de vacinação gerenciar tecnologias, processos e procedimentos, conforme as normas sanitárias aplicáveis, para preservar a segurança e a saúde do usuário, e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio, inclusive durante o transporte;
Além disso, os locais em questão devem registrar as seguintes informações no comprovante de vacinação, de forma legível, e nos sistemas de informação definidos pelos gestores do SUS (Sistema Único de Saúde): identificação do estabelecimento; identificação da pessoa vacinada e do vacinador; dados da vacina: nome, fabricante, número do lote e dose; data da vacinação; e data da próxima dose, quando aplicável.
Os serviços também devem manter prontuário individual com registro de todas as vacinas aplicadas acessível ao usuário e à autoridade sanitária, respeitadas as normas de confidencialidade; conservar à disposição da autoridade sanitária documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas; notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação, inclusive erros de vacinação.
A lei cita como direitos do usuário de serviços de vacinação acompanhar a retirada do material a ser aplicado do seu local de refrigeração ou armazenamento; conferir o nome e a validade do produto que será aplicado; receber informações relativas a contraindicações; receber orientações relativas à conduta no caso de eventos adversos pós-vacinação; ser esclarecido sobre todos os procedimentos realizados durante a vacinação.
“O descumprimento das disposições contidas nesta lei constitui infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis”, diz a publicação. O texto entra em vigor em 90 dias.
A endometriose é um problema ginecológico doloroso e que, segundo informações do Ministério da Saúde, acomete uma em cada 10 mulheres. O ginecologista Alexandre Pupo, membro da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), explica que a condição trata-se do tecido endometrial, que reveste o útero antes da menstruação e protege o feto quando o óvulo é fecundado, se encontra fora do órgão.
Dessa maneira, o tecido endometrial pode se acoplar em outros órgãos, como a bexiga, intestino, atrás do útero, nos ovários e trompas uterinas. Isso gera processos inflamatórios, que podem ser extremamente dolorosos para as pacientes com tal diagnóstico.
Assim como Pupo, o ginecologista e obstetra Geraldo Caldeira, também da Febrasgo, alega que a ciência não sabe, ao certo, a origem da condição, que pode ou não ter relação familiar para o seu desenvolvimento.
Caldeira afirma que a endometriose é mais comum a partir dos 35 anos. No entanto, a partir da menstruação, pode-se apresentar o problema ainda na adolescência.
Pupo complementa que a endometriose é uma doença caracterizada por diagnóstico tardio, pois as pacientes começam a relatar os sintomas e, após um período de cinco a nove anos, os médicos levantam a hipótese do problema.
Ainda, é possível que pacientes apresentem o quadro após a menopausa, inclusive naquelas que estiverem fazendo o uso de terapias hormonais. Entre os principais sintomas, os especialistas elencam cólicas intensas que surgem de um a três dias antes da menstruação e que persistem por todo o período, dores fora do período menstrual, dores durante as relações sexuais, e até infertilidade, devido ao processo inflamatório na pelve.
"Essa infertilidade pode ocorrer devido às consequências da inflamação, que podem dificultar a ovulação; e as substâncias inflamatórias podem adentrar o útero e continuar tal processo dentro do órgão. O processo inflamatório crônico acaba, também, por alterar a anatomia da pelve feminina, causando aderências entre os órgãos, que passam a se grudar, dificultando a ovulação e a passagem do óvulo pela trompa", esclarece Pupo.
Caso o tecido endometrial se ligue ao intestino, ele pode provocar alterações no seu funcionamento, causando disquesia, em que a paciente apresenta distensão abdominal, aumento de gases, alterações nos hábitos intestinais, geralmente ficando mais solto, todos durante o período menstrual.
Já em casos em que o endométrio afeta a área da bexiga, pode haver ardência e aumento de vontade de urinar, e sangramentos nas micções.
No entanto, Caldeira afirma que muitas pacientes podem ser assintomáticas.
O diagnóstico da doença começa a partir do relato dos sintomas da paciente. A partir disso, é preciso realizar os exames de toque vaginal, ultrassom transvaginal com preparo intestinal e ressonância nuclear magnética de pelve. Determinado o problema e sua extensão, é preciso iniciar o tratamento, que envolve intervenções cirúrgicas para a remoção desse tecido endometrial — geralmente feito por laparoscopia. Outra opção é o tratamento paliativo dos sinais da doença, minimizando-os, com uso de anticoncepcionais e métodos hormonais.
Crianças e adolescentes estão apresentando sintomas de ansiedade e depressão mais cedo e com uma duração mais prolongada do que há dez anos. Isso é o que revela um estudo inédito que avaliou a mudança geracional dos transtornos mentais, recém-publicado no The Lancet e conduzido pelas universidades de Cardiff, Edimburgo e Bristol, no Reino Unido.
Os autores compararam dados de dois grupos avaliados com uma diferença de dez anos: o primeiro com cerca de 10 mil indivíduos nascidos entre 1991 e 1992 e o segundo com quase 18 mil nascidos entre 2000 e 2002. Os estudos utilizaram questionários sobre as dificuldades e habilidades das crianças e jovens, capazes de mapear uma série de sintomas de transtornos emocionais. Isso inclui sentimentos como nervosismo e medo, bem como sintomas físicos, como dor de estômago. As perguntas foram respondidas pelos principais cuidadores em diversos momentos da infância e adolescência.
Ao avaliar os dois grupos, os pesquisadores observaram que aqueles nascidos nos anos 1990 mantiveram uma estabilidade emocional até bem depois do início da adolescência. Por outro lado, a geração dos anos 2000 começou a apresentar problemas emocionais a partir dos 9 anos de idade, com um pico por volta dos 14 anos. As meninas foram as mais afetadas.
“O estudo tem um rigor metodológico e apresenta informações que a gente vem observando na prática clínica”, diz Fernando Asbahr, coordenador do Ambulatório de Ansiedade na Infância e Adolescência do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP).
“Embora os dados obtidos – o aumento de problemas emocionais – não representem necessariamente diagnósticos de transtornos depressivos e ansiosos, sem dúvida eles sugerem que houve uma mudança nas gerações”, completa o especialista.
Fatores estressantes Vários estudos mostram um aumento dos casos de transtornos mentais após a pandemia da Covid-19, principalmente por conta do isolamento social. Além disso, o artigo aponta fatores como mudanças no estilo de vida, uso de tecnologia, questões de imagem corporal e pressões acadêmicas, além do aumento da desigualdade social.
“O estresse crônico é um gatilho conhecido para os problemas de saúde mental”, diz Asbahr. “Isso é pior quando há persistência de fatores estressantes em uma idade em que a pessoa é mais vulnerável.”
Segundo o especialista, é preciso ficar atento a mudanças de comportamento ou quando a pessoa está diferente do que costuma ser e que são duradouras. “Se está mais isolado, mais recluso, mais irritado, se perde interesse pelas coisas que fazia antes ou por encontrar amigos. Ou quando apresenta medos exagerados que limitam a vida social”, exemplifica. Na dúvida, a orientação é sempre procurar ajuda especializada.
Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas. Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20.
Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do PNI (Programa Nacional de Imunizações), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose.
A vacina contra a febre amarela utilizada pela rede pública é produzida pelo Bio-Manguinhos/Fiocruz (Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos) e também pela farmacêutica Sanofi Pasteur, que fornece tanto para o PNI quanto para as clínicas privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos.
Doença não vai desaparecer Apesar do sucesso no caso da febre amarela urbana, a doença em sua forma silvestre não pode ser erradicada. O vírus causador da febre amarela não depende dos seres humanos para continuar existindo - ele infecta primatas e outros mamíferos em florestas, onde é transmitido pelo mosquito Haemagogus sabethes. Esses mosquitos também picam humanos que entram nas matas, e o risco é que, com o retorno dessas pessoas às cidades, elas sejam picadas por mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, que podem fazer o vírus voltar a circular em áreas urbanas.
A coordenadora da Assessoria Clínica de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Lurdinha Maia, ressalta que, por esse motivo, é preciso que a cobertura vacinal contra a doença seja mantida em todo o país, uma vez que o ecoturismo, a pesca, o desmatamento e outros fatores têm aumentado o contato entre o ser humano e os mosquitos que transmitem a febre amarela silvestre.
“O Brasil é um país endêmico. Isso significa que a gente não vai acabar com a febre amarela. Ela está nas matas. Em 1942, a gente acabou com a febre amarela urbana, mas ainda é um risco, principalmente porque hoje há muitas entradas nas matas”, afirma.
“Anteriormente, o Programa Nacional de Imunizações preconizava a vacinação em vários estados e dizia que não era obrigatório no Nordeste. Mas, o PNI já atualizou o calendário de vacinação e todo o Brasil tem a recomendação de ser vacinado contra a febre amarela.”
Ser um país endêmico faz com que alguns países só permitam a entrada de viajantes brasileiros que apresentem o CIVP (Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia), com registro de dose aplicada no mínimo dez dias antes da viagem.
Hemorragias O vírus da febre amarela demora de três a seis dias incubado no corpo. Quando a infecção gera sintomas, os mais comuns são febre, dores musculares com dor lombar proeminente, dor de cabeça, perda de apetite, náusea ou vômito. A maioria das pessoas melhora em até quatro dias.
Uma pequena parte dos pacientes, porém, evolui para um segundo estágio da doença, 24 horas após essa melhora. A febre alta retorna, e a infecção afeta o fígado e os rins. Por isso, um sintoma comum nessa fase é a icterícia (“amarelamento” da pele e dos olhos), urina escura e dores abdominais com vômitos.
A letalidade entre esses pacientes é elevada, e metade dos que apresentam essas complicações morre em até dez dias. A doença evolui até causar hemorragias graves, com sangramentos a partir da boca, nariz, olhos ou estômago.
Uma dificuldade para os serviços de saúde é diagnosticar a febre amarela em seus estágios iniciais. É comum que seja confundida com malária, leptospirose, hepatite viral, ou outras febres hemorrágicas, como a dengue.
Por todos esses motivos, a infectologista Eliana Bicudo destaca que a doença é uma ameaça de saúde pública grave, e que a vacinação precisa ser objeto de atenção da população.
“Qualquer pessoa não imunizada está ameaçada pela febre amarela, porque ela tem alta letalidade. Um número bem grande de pacientes vem a óbito.”
Contraindicações A vacina da febre amarela é eficaz e segura, mas utiliza a tecnologia do vírus atenuado, o que significa que restringe seu uso às pessoas com boa capacidade imunológica. O Ministério da Saúde contraindica essa vacina para: crianças menores de 9 meses de idade; mulheres amamentando crianças menores de 6 meses de idade; pessoas com alergia grave ao ovo; pessoas que vivem com HIV e que têm contagem de células CD4 menor que 350; pessoas em tratamento com quimioterapia/ radioterapia; e pessoas submetidas a tratamento com imunossupressores (que diminuem a defesa do corpo).
Caso essas pessoas vivam ou precisem se deslocar para áreas de maior risco de transmissão, é necessário que profissionais de saúde façam uma avaliação de risco-benefício, uma vez que as complicações ao adoecer podem ser ainda mais graves. Essa avaliação também deve ser feita para a vacinação de pessoas com 60 anos ou mais contra a doença.
“A vacina de febre amarela é um exemplo clássico de como uma vacina pode controlar uma doença. Esse é um dado histórico. Até 2017, a gente entendia que a febre amarela no Brasil estava restrita a algumas regiões. Mas tivemos alguns surtos relacionados à febre amarela silvestre associados a parques na periferia de São Paulo. Ao entrarem naqueles parques, os homens contraíram a febre amarela”, descreve a infectologista.
“A partir desse evento, a gente entende que o Brasil é um país endêmico e que a imunização não deve ser só em áreas como o Centro-Oeste ou a região amazônica. O Programa Nacional de Imunizações incluiu para todo o Brasil a vacina da febre amarela no primeiro ano de vida.” Além da vacinação, a prevenção da febre amarela deve contar com os esforços para conter outras arboviroses, como a dengue e a zika. Deve-se evitar que água parada fique exposta em lugares públicos, casas e estabelecimentos empresariais, para que os mosquitos vetores desses vírus não a utilizem como criadouro.
