A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que permite o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, desde que haja prescrição médica. A cannabis sativa é a planta que dá origem à maconha.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Em seguida, precisará ser apreciado na Câmara dos Deputados.

A proposta modifica um trecho da legislação sobre drogas para ressalvar que deixa de ser crime o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico.

O texto estabelece que a produção poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. O cultivo deve ser feito em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com o que o médico prescreveu.

Em seu parecer, a relatora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a eficácia da cannabis sativa na medicina está comprovada. Ela disse que a planta atua ativamente, por exemplo, na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.

Hoje, a lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.

A proposição teve origem em uma ideia legislativa que recebeu o apoio de mais de 20 mil pessoas no portal e-Cidadania do Senado Federal.

Em amio de 2017, a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal".

Discordância
O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) apresentou um voto em separado discordando do parecer da relatora. Ele ressaltou que não há dúvida de que a cannabis se trata de uma medicação, mas se posicionou contra a liberação da produção pelas famílias.

O senador ponderou que o Estado não terá condição de fiscalizar o plantio e defendeu que o fornecimento da cannabis seja feito pelo sistema público de saúde brasileiro. Se preciso, com a importação do produto.

“Minha preocupação é fazer com que as casas se transformem, com a liberação do plantio, em um laboratório de entorpecentes”, afirmou.

Senadores discordaram e observaram que muitas vezes o SUS não consegue fornecer medicamentos e a importação elevará demais os custos. “Quantas vezes o SUS não deixou de importar o medicamento e atender pacientes?”, questionou o senador Valdemir Moka (MDB-MS).

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) discursou na mesma linha. “Nós sabemos da dificuldade do SUS de importar medicamentos”, disse.

G1

Cerca de 9,4 milhões de pessoas ainda não sabem que foram contaminadas pelo HIV, de acordo com relatório da UNAids, programa da ONU dedicado ao combate do HIV, divulgado esta semana. Isso representa apenas 25% dos soropositivos. A maioria tem consciência de que tem a doença.Estima-se que haja 36,9 milhões de pessoas vivendo com HIV no mundo todo. No ano passado, foram registradas 940 mil mortes por doenças relacionadas à Aids.Intitulado de “Conhecimento é poder”, o relatório mostra que o número de pessoas que vivem com HIV com carga viral suprimida subiu cerca de 10 pontos percentuais nos últimos três anos, chegando a 47% no ano passado.

A UNAids destaca que, para se manter saudável e prevenir a transmissão da doença, o vírus precisa ser suprimido para níveis indetectáveis ou muito baixos por meio de terapia antirretroviral continuada. Ainda de acordo com o programa, para monitorar a carga viral de forma eficaz, as pessoas que vivem com HIV precisam ter acesso ao teste de carga viral a cada 12 meses.“O teste de carga viral é o ‘padrão ouro’ do monitoramento do tratamento do HIV. Ele mostra que o tratamento está funcionando, mantendo as pessoas vivas e bem e mantendo o vírus firmemente sob controle”, afirmou Michel Sidibé, diretor-executivo da UNAids, por meio de comunicado.

Segundo o relatório, em alguns locais do mundo, fazer um teste de carga viral é fácil e totalmente integrado ao tratamento do HIV. Já outros contam com apenas uma máquina de carga viral para todo o país.

Teste é essencial em crianças
O teste de carga viral é fundamental, principalmente, para recém-nascidos, pois o HIV avança mais rápido em crianças. A UNAids informa que o pico de mortalidade para crianças que nascem com HIV é de 2 a 3 meses de vida.

O programa da ONU ressalta que o teste de diagnóstico rápido padrão é ineficaz até os 18 meses de idade. O único teste de HIV válido para uma criança pequena é o teste virológico, que precisa ser realizado entre quatro e seis semanas de vida. Mas, no ano passado, apenas metade (52%) das crianças expostas ao HIV em países com altas taxas de infecção pelo vírus recebeu um teste nos primeiros dois meses de vida.“Estão sendo feitos avanços importantes. Novas tecnologias de testagem em postos de atendimento, que acontecem em um ambiente mais próximo das pessoas, mostraram que o tempo necessário para receber os resultados dos testes das crianças diminuiu de meses para minutos, o que está salvando vidas”, afirmou a UNAids, por meio de comunicado.

Preconceito é barreira para o teste

O preconceito é uma das maiores barreiras para o teste de HIV, segundo o relatório. Estudos entre mulheres, homens, jovens e populações-chave demonstraram que o medo de ser visto em serviços de HIV e de que esta informação seja compartilhada com familiares, amigos, parceiros sexuais ou comunidade em geral, estava impedindo o acesso a esses serviços, incluindo o teste.

Segundo o relatório, para as chamadas “populações-chave”, que são os profissionais do sexo, pessoas que usam drogas injetáveis, pessoas trans, pessoas privadas de liberdade, homossexuais e outros homens que fazem sexo com homens, essas barreiras afetam o acesso aos serviços de forma mais intensa.Outras barreiras são a violência e a ameaça de violência, especialmente entre mulheres jovens e meninas, de acordo com o estudo. “As leis e políticas de consentimento parental também são barreiras, uma vez que em alguns países jovens com menos de 18 anos precisam do consentimento dos pais para fazer o teste de HIV”, afirma a UNAids.

Além disso, os serviços são geralmente distantes ou de alto custo para a população. “Há várias estratégias diferentes necessárias para alcançar as pessoas em risco de infecção pelo vírus, incluindo abordagens inovadoras, como o autoteste, em que as pessoas podem se sentir mais à vontade para que sua privacidade seja respeitada”, explicou o diretor-executivo da UNAids.

R7

Arquivo/Agência Brasil

O Brasil apresentou queda de 16% de casos e mortes por Aids nos últimos quatro anos, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira (27/11), véspera do Dia Mundial de Luta contra a Aids, pelo Ministério da Saúde.

De 1980 a junho de 2018, foram identificados 926.742 casos de Aids no Brasil, sendo 40 mil novos casos a cada ano.
O boletim mostra que, em 2012, a taxa de detecção da doença era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes. Em 2017, passou para 18,3, o que representa uma queda de cerca de 16%.

Nos últimos quatro anos também houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade pela doença, passando de 5,7 por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8 óbitos em 2017.

“A garantia do tratamento para todos, lançada em 2013, e a melhoria do diagnóstico contribuíram para a queda, além da ampliação do acesso à testagem e redução do tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento”, informou a pasta, por meio de comunicado.

O boletim ainda revela uma diminuição da transmissão vertical do HIV, quando o bebê é infectado durante a gestação. A taxa de detecção de HIV em bebê reduziu em 43% entre 2007 e 2017, caindo de 3,5 casos para 2 por cada 100 mil habitantes.
O Ministério atribuiu essa redução ao aumento da testagem na Rede Cegonha. “Ela contribuiu para a identificação de novos casos em gestantes. Em 2017, a taxa de detecção foi de 2,8 casos por 100 mil habitantes”.

Nos últimos 7 anos, houve também a redução de 56% de infecções de HIV em crianças expostas infectadas pelo HIV após 18 meses de acompanhamento. Os novos dados ainda mostram que 73% das novas infecções de HIV ocorrem entre no sexo masculino, sendo que 70% dos casos entre homens estão na faixa de 15 a 39 anos.

Autotestes estarão disponíveis pelo SUS

Segundo o Ministério, o autoteste, já vendido em farmácias particulares, estará disponível para populações-chave na rede pública a partir de janeiro.

Serão distribuídas 400 mil unidades, inicialmente como um projeto piloto nas cidades de São Paulo, Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo, Rio de Janeiro, Curitiba, Florianópolis, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus.
O governo ressalta que os resultados do autoteste não podem ser utilizados para o diagnóstico definitivo. Em caso de resultado positivo, a pasta orienta que se busque o serviço de saúde para testes complementares.

Nas caixas do autoteste de HIV, distribuído pelo SUS, haverá um número 0800 do fabricante para tirar dúvidas. Esse serviço funcionará 24 horas e 7 dias por semana, de acordo com o ministério. Além disso, informações podem ser obtidas pelo Disque Saúde, no número 136, e pelo site do Ministério.

O Ministério ressalta que, além do autoteste, o tratamento para o HIV é oferecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Desde 2013, medicamentos antirretrovirais estão disponíveis gratuitamente para soropositivos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), independentemente da quantidade de vírus que apresentem no corpo.

Até setembro, 585 mil pessoas estavam em tratamento no Brasil. Cerca de 87% desses pacientes fazem uso do remédio Dolutegravir. O Ministério afirma que 92% das pessoas em tratamento no país estão com o vírus indetectável no organismo.

R7

Mulheres têm duas vezes mais chance de desenvolver câncer de pulmão, de acordo com o oncologista Marcelo Cruz, colaborador do Oncoguia.

O dado será um temas debatidos no 2º Fórum Temático Oncoguia sobre Câncer de Pulmão realizado nesta terça-feira (27) em São Paulo.
Ele explica que, apesar da incidência desse tipo de tumor ser menor do que o câncer de mama em mulheres, é o que mais mata e está crescendo entre elas.

"A mulher que fuma tem maior risco de desenvolver câncer de pulmão do que o homem que fuma. Ainda não se sabe precisamente a causa, mas elas são mais suscetíveis à doença", afirma.

O câncer de pulmão é o mais frequente e letal do mundo e o que mais mata no Brasil. No país, 8 em cada 10 pessoas com câncer de pulmão apresenta diagnóstico avançado, sendo apenas 10% passíveis à cura, de acordo com o oncologista. Como é silencioso, geralmente quando é descoberto está em estágio avançado.

“Tumores de órgãos muito internos, para os quais não existe método de rastreamento como pulmões, ovários e pâncreas, acabam sendo os mais letais”, explica.
Segundo ele, além da falta de detecção precoce, o câncer de pulmão é agressivo.“É a própria biologia desse tipo de câncer. As células se multiplicam e se espalham mais rápido quando comparadas a outros tipos de tumor”, afirma.

O oncologista ressalta que o raio X não é capaz de detectar o câncer de pulmão em estágio inicial. O método de rastreamento mais eficaz é a tomografia de tórax com baixa dose de radiação.

“Esse exame de rastreamento é indicado apenas para o grupo de risco, que são homens e mulheres acima dos 50 anos fumantes ou ex-fumantes, uma vez ao ano. A baixa dose de radiação é importante para evitar o risco da radiação da tomografia, já que o exame será realizado anualmente”, explica.

O principal fator de risco do câncer de pulmão ainda é o cigarro. Cerca de 90% das pessoas que desenvolvem esse tipo de tumor fumam ou já fumaram na vida, de acordo com o médico. “O risco da doença ainda existe mesmo após 10 anos de a pessoa ter parado de fumar”, afirma.

Segundo ele, tem chamado a atenção o crescimento do câncer de pulmão em não-fumantes. Na década de 1990, 90% dos casos do tumor eram de fumantes. Atualmente, 20% são de pessoas que nunca fumaram. “Tratam-se de fumantes passivos, de pessoas que vivem em lugares com muito poluentes, como na China, ou que estão expostas naturalmente ao radônio, o que é mais raro”, diz.

O oncologista destaca que tem havido também uma maior incidência desse tipo de câncer em pessoas entre 30 e 40 anos que nunca fumaram. “Diferentemente do câncer de mama, por exemplo, em que há um gene como o BRCA que determina a doença, o câncer de pulmão não é hereditário. Ele é causado por um conjunto de genes que não conseguem consertar os estragos celulares causados pelo tabaco”, afirma.

Saiba mais: Por que não fumantes estão sofrendo cada vez mais com o câncer de pulmão

Quando os sintomas aparecerem – geralmente em estágio mais avançado da doença – são tosse seca, escarro com sangue, emagrecimento, falta de ar e dor nos ossos. Ao ser detectado precocemente, é geralmente tratado com remoção cirúrgica do tumor e quimioterapia. As metástases ocorrem nos ossos, fígado e cérebro.

O médico afirma que o tratamento para o câncer de pulmão foi um dos que mais avançaram nos últimos anos. “O câncer de pulmão foi o protótipo para a imunoterapia, grande divisor de águas no tratamento do câncer que consiste em estimular as células de defesa para o próprio organismo combater o câncer. Além disso, o sistema imunológico cria uma memória e continua combatendo o câncer mesmo após o fim do tratamento. A imunoterapia aumentou em 50% a chance de vida da pessoa com câncer de pulmão", diz.

Segundo ele, como o uso da imunoterapia ainda é recente no Brasil – foi aprovado em 2016 – ainda não há uma repercussão significativa nas taxas de cura da doença.

Outro avanço no combate da doença é a biópsia líquida. Ainda em desenvolvimento, trata-se de um método de diagnóstico que analisa o DNA do tumor que circula no sangue. "Esse exame será importante para detectar o tumor precocemente e também para definir a terapia-alvo", afirma.

“Para prevenir o câncer de pulmão, é fundamental saber que existe o rastreamento para o grupo de risco e parar de fumar, já que o cigarro aumenta a chance não só do câncer de pulmão, mas de diversos tipos de tumor. Já no caso de diagnóstico, a medicina de precisão é crucial para saber qual o subtipo do câncer de pulmão para se tratar a doença da melhor forma possível”, completa.

R7

Foto: Pixabay