Em sessão que durou cinco horas, o Tribunal de Justiça do Piauí - TJ-PI - julgou seus próprios juízes nesta segunda-feira, 24. Em uma das pautas de maior repercussão, os desembargadores decidiram afastar das funções o titular da comarca de Floriano, juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, acusado de sumir com sentenças, entre outros supostos desvios.

O afastamento do magistrado será por 60 dias. O juiz é acusado ainda de fraude na distribuição de processos e interesse no julgamento em favor de uma parte. Por unanimidade, o pleno decidiu abrir processo administrativo para investigar as denúncias. Por sorteio, foi escolhido como relator o desembargador Erivan Lopes.

Parnaíba/Correia Lima
Outro caso polêmico envolveu o juiz José Ribamar Oliveira Silva, da comarca de Parnaíba. O magistrado chegou a ser afastado das funções em 2011 após a acusado de determinar a soltura de presos sem comunicar ao Ministério Público. Entre os beneficiados na época estava o ex-coronel José Viriato Correia Lima, preso acusado de comandar o crime organizado no Piauí.

O TJ-PI mudou o relator do caso, que agora passa a ser o desembargador José James. Durante o julgamento, o magistrado pediu prorrogação do prazo para conclusão do processo e foi atendido: terá 140 dias para analisar as acusações. O pleno ainda decidiu pela volta do juiz a suas atividades, caso não tenha outra punição em curso.

Outros casos
O julgamento começou às 10h e terminou por volta de 15h. Foram analisadas questões referentes a cinco magistrados. Os processos foram lidos pelo desembargador Francisco Paes Landim Filho, atual corregedor do TJ-PI.

Na pauta, estava ainda o caso do juiz José William Veloso Vale, de Campo Maior. Ele foi acusado de conceder seu notebook pessoal a um advogado e em seguida conceder liminar a favor do mesmo profissional. O processo foi arquivado porque o juiz alegou que estaria aposentado antes da instauração do processo administrativo.

O caso do juiz de Picos, Litelton Vieira de Oliveira, foi adiado em função do pedido de vistas do desembargador Joaquim Santana. O magistrado é acusado de não prestar informação de processo criminal pedida pelos desembargadores. Em sua defesa, ele alega acúmulo de serviço, por estar em uma vara com 4 mil processos.

Revisão
O TJ-PI ainda indeferiu o pedido do juiz Francisco de Assis Brito Braz e Silva, da 4ª Vara Cível de Teresina, que questionou no TJ-PI sua pontuação no último processo de escolha do novo desembargador. A pontuação estabelecida pela Corregedoria foi mantida. Os juízes Oton Lustosa e Manoel Sousa Dourado também questionaram a pontuação e aguardam o julgamento do pleno.

Com informações do cidadeverde

Com o objetivo de oferecer mais comodidade aos alunos portadores de algum tipo de deficiência o deputado Evaldo Gomes (PTC) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que assegura cadeiras adaptadas para os alunos das escolas públicas do Piauí.

Também fica assegurado o direito as cadeiras adaptadas na área do ensino médio, fundamental, superior e dos cursos de extensão. Essas cadeiras para atender às pessoas deficientes deverão se adequar às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de  Metrologia (INMETRO).

O deputado prevê que a Secretaria de Educação do Estado deverá fiscalizar a aplicação das normas previstas no projeto de lei.

A Constituição Federal de 88 determina que o atendimento educacional aos portadores de deficiência "é dever do Estado". O atendimento desses alunos também está previsto nas diretrizes para a Educação Especial Básica.

Da mesma forma a política da inclusão está comprometida com o processo de aprendizagem e o desenvolvimento físico e psicológico dos estudantes acometidos com algum modelo de deficiência física no Estado do Piauí.

 Alepi

piauinoticias

Os mesários que irão trabalhar nas próximas eleições em Floriano-PI tiveram um treinamento nos dias 22 e 23 com profissionais ligados a Justiça Eleitoral local. Segundo o chefe de cartório da 9º Zona Eleitoral, Lívio Amorim, todas as informações necessárias para o desempenho de um bom trabalho foram repassadas, inclusive um manual para que todos estejam bem instruídos, houve também um treinamento com a urna eletrônica, que este ano será biométrica, ou seja, identificará o eleitor através da digital.

“É a primeira vez que Floriano vai votar com esse sistema implantado pela Justiça Eleitoral e a gente está fazendo esse trabalho exatamente para preparar os mesários, para qualquer eventualidade que possa acontecer”, disse Lívio (imagem camisa azul) citando como exemplo o caso do não reconhecimento da digital do eleitor.

O servidor ainda informa que caso o eleitor não seja reconhecido, não ficará sem votar e ressaltou, “o eleitor só não vai votar se o título dele estiver cancelado, ou seja, se ele não constar no cadastro da urna eletrônica,  mesmo que a digital não seja reconhecida, ele é capaz de votar através de um código digitado pelo presidente da mesa receptora de votos”.

Para os mesários a única coisa nova é o reconhecimento da digital na urna. O processo de votação no dia 7 de outubro terá início das 8:00h da manhã e encerramento as 17:00h, mas para os mesários, as ações nas sessões eleitorais começarão as 7:00h. Se no horário estipulado pela Justiça Eleitoral para encerramento do processo de votação ainda houver eleitores nas filas, serão distribuídas senhas, mas os portões fecharão as 17:00h, pontualmente,  finalizou.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou um déficit orçamentário de mais de R$ 1 milhão em 2010 na prefeitura de Demerval Lobão, através do gestor Geraldo Amâncio Guedes Júnior.

“Verificamos que a receita orçamentária arrecadada foi menor do que a despesa orçamentária executada. Esta situação demonstra que houve um déficit orçamentário de execução no valor de R$ 1.074.330,47, o que equivale a 10,80% da receita total arrecadada”, diz em relatório.

Em sua defesa, o gestor afirmou “que o déficit decorreu de receitas previstas não confirmadas”. Apesar da justificativa, o TCE considerou que “a despesa apenas pode ser executada mediante a existência efetiva de receita suficiente para sua cobertura e não com base em mera expectativa de arrecadação”.

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