A Assembleia Legislativa vai discutir nas comissões técnicas e votar em plenário, uma proposta do Governo do Estado do Piauí para o financiamento de um Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido no valor total de R$ 12 milhões e 800 mil, com o objetivo de atender as famílias vítimas da estiagem naquela região.

Trata-se de um financiamento através do Fundo de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido com taxa de câmbio dos cinco  maiores países exportadores do mundo: França, Alemanha, Japão, Reino Unido e os Estados Unidos.

O projeto do Governo do Estado busca a operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola  (FIDA) através da instituição especializada da ONU (Organização das Nações Unidas) para o financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, “Viva o Semiárido”.

A proposta governamental visa adequar a lei estadual às recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a concretização da operação de crédito com organismos internacionais.

O Projeto de Lei nº 14, de 15 de junho de 2012, altera o artigo 1º da Lei nº  5822, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.

Alepi

A Coordenadoria Estadual da Juventude (Cojuv), dedicada a criar e monitorar políticas públicas inclusivas para a juventude, participou do Encontro de Juventude e Educação para a Sustentabilidade Socioambiental. O encontro ocorreu dentro da programação da Conferência Mundial Sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro, capital.

Segundo o coordenador estadual da Juventude, Plínio Dumont, o objetivo do evento foi propor uma discussão sobre um modelo eficaz de formação de jovens preocupados com uma forma consistente de desenvolvimento sustentável e uma maior preocupação econômica com o meio ambiental.

A partir do contexto debatido, viu-se a necessidade da criação de um novo ambiente de educação, de uma nova prática pedagógica e da capacitação de professores para a realidade atual, a necessidade do diálogo com gestores públicos para que sejam ampliadas as políticas públicas voltadas para a educação ambiental e a destinação de recursos para projetos voltados para a educação ambiental. Ainda durante o evento, a juventude presente foi dividida em grupos de trabalhos onde ocorreu debate dos temas: Participação da Juventude na Construção de espaços Educadores Sustentáveis, a Agenda da Juventude para um projeto de Desenvolvimento Sustentável.

“O encontro oportunizou aos jovens de todo o mundo, o anseio de mudança e o desejo por um mundo mais sustentável", afirma Plínio Dumont.

Piaui.pi.gov

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulga nesta terça-feira, 19, o nome dos gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo tribunal. O documento será entregue no final da tarde à Justiça Eleitoral.

A lista do TCU é aguardada como uma espécie de prévia das eleições municipais deste ano. As informações contidas nela subsidiam a declaração de inelegibilidade, feitas pela Justiça Eleitoral.

Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. Quem for citado pelo tribunal poderá ser impedido de registrar candidatura. A decisão é das Cortes eleitorais.

Estão passíveis de inelegibilidade prefeitos e ex-prefeitos, atuais e antigos secretários estaduais ou municipais, ex-governadores e parlamentares estaduais ou federais.

O período considerado para a elaboração da lista de inelegíveis são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição. O documento deverá conter todos os responsáveis que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004. O TCU analisa e julga todas as contas dos administradores de verbas públicas federais.

agências