Diante da onda de comentários que rondam a cidade desde o pronunciamento do JORNAL AGORA de 26 de Setembro último, passando pelo jornal escrito (MEIO NORTE - Edição de 27/09/2012), precisamente na coluna do jornalista Efrém, a equipe do piauinoticias.com, procurou ouvir os envolvidos na discusão. No dia de ontem (quinta-feira), em entrevista concedida em seu escritório, o advogado da Coligação "Floriano! Agora é Você", Dr. Francelino Moreira Lima (foto), assim se manifestou:

"Queridos internautas deste valoroso Portal de comunicação, esse fato se tornou jornalistico, logo, posso manifestar-me nesse viés, sem infringir a Lei Eleitoral.

A candidatura do colega advogado GILBERTO JUNIOR, foi apresentada sob as estritas imposições legais exigidas pela Justiça Eleitoral, tanto verdade é que Dr. Noé Pacheco de Carvalho, Juiz de Direito da 61.ª Zona Eleitoral, responsavel pelos registros de candidatura do Município de Floriano, deferiu este registro, através de sentença exarada no Processo n.º 91-77.2012.6.18.0061, ato o qual, não houve qualquer recurso, conforme certidão expedida pela Chefia do Cartório Eleitoral, datada de 26/09/2012. Ou seja, não cabe mais qualquer impugnação ao seu registro de candidaura."

Indagado acerca do Decreto de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2012, o qual retroage seus efeitos a 03 de Abril de 2012, se isso não comprometeria a candidatura do Gilberto Junior, respondeu:

"Quando se propõe o registro de candidatura, a Resolução do TSE n.º 23.373/2011, determina, no inciso V, que o candidato deve provar sua desincompatibilização. Esse ato foi provado, pois se assim não fosse, Dr. Noé, que é um Juiz criterioso, teria negado registro a Gilberto.

Na verdade, quanto à emissão do Decreto ou sua retroação, esse fato é irrelevante, posto que o TSE mantém entendimento uníssono de que, para o caso de desincompatibilização, o que devem operar é sua concretização no campo fático.

Precisamente, em requerimento datado do dia 03 de Abril de 2012, Gilberto pediu sua exoneração do cargo em comissão de Assessor Técnico II, junto a SEPLAN, sendo protocolado no seguinte. Desta forma, a data do Decreto de exoneração é, repito, irrelevante, para apurar a desincompatibilização, haja vista que, a prova reside no momento em que o ocupante do cargo em comissão expressa sua manifestação de não mais ocupar o cargo público, mediante requerimento escrito e protocolado. Esse expediente foi cumprido integralmente e em tempo mais do que hábil, antes de 06 meses do pleito eleitoral.

Ademais, não se poderá dizer que esse documento é "fabricado", posto que ele foi apresentado ao Juiz Eleitoral no ato do requerimento de registro de candidatura e está constante às fls. 13 do Processo n.º 91-77.2012.6.18.0061.

Colocamos à disposição desse veículo, os documentos que sedimentam este arrazoado.

Qualquer dúvida ainda existente, o cartório eleitoral poderá ratificar estas palavras e ainda mais, pela internet, na página do TSE, é possivel acessar e confirmar que o candidato GILBERTO JUNIOR está "APTO" e "DEFERIDO" à concorrer as eleições de 07/10/2012.

Acesse: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=PI"

Essa "estória" criada pelo notório desespero dos concorrentes, terá as reprimendas necessárias, inclusive, ingressaremos com algumas representações eleitorais requerendo direito de resposta.

Estudamos ainda, a realização de pedido para retirar do ar a TV MEIO NORTE, pelo prazo de 24 horas, nos termos do art. 83, da Resolução 23.370/2011."

Finalizou dizendo:

"Eu desafio alguém me diga e, principalmente, prove o contrário do que aqui expressei. Estou disponivel para qualquer debate ou indagação a esse respeito." Veja a certidão da Justiça.

Da redação

A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) apresentará, na segunda-feira, 1º de outubro, às 12 horas, a proposta de Lei Orçamentária Anual 2013. A apresentação, que contará com a presença do secretário Cezar Fortes, será realizada no Centro de Ensino de Tempo Integral Governador Freitas Neto, localizado no bairro Piçarreira.

A proposta discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades para o próximo ano e tem como valor total R$ 7.252.083.119,00 (7,2 bilhões de reais), uma variação positiva de 8,01% em relação aos recursos de 2012. A proposta de Lei Orçamentária do Estado 2013 já foi enviada para a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) nessa quinta-feira, 27.

A área Social, que engloba saúde, educação, assistência social, juventude e combate às drogas, é a que concentra o volume maior de recursos, com 32,67% do total. As secretarias estaduais de Educação e de Saúde são as que têm o maior volume de recursos. Em seguida vem a área de Infraestrutura e Desenvolvimento, com aproximadamente 19,6%. Esse segmento envolve as secretarias de Transportes, Infraestrutura, Cidades, Meio Ambiente, bem como o Idepi e o DER. Em terceiro lugar vem a área de Segurança e Justiça, com quase 9% dos recursos.

Todas as áreas do Governo, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, justiça, meio ambiente, são contempladas na proposta. Cada secretaria faz a sua própria proposta com as ações que serão desenvolvidas para o exercício de 2013 e a Seplan coordena esse processo, consolidando todas essas ações governamentais do Estado.

Os recursos previstos para investimentos são de R$ 1,6 bilhão, tanto para os novos quanto para aqueles que já estão em andamento, coma a duplicação de BR, a construção do Centro de Eventos de Teresina, grandes obras de mobilidade urbana em várias cidades do Piauí, além do Rodoanel de Teresina. Desses recursos, 600 mil são oriundos do tesouro estadual.

De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, o prazo de envio do projeto da LOA para a Assembleia Legislativa é 30 de setembro e deve ser votada até 15 de dezembro. Depois de aprovada pelo parlamento, com emenda, ajustes ou não, a Lei Orçamentária é sancionado pelo Governo e passa a vigorar a partir de 1° de janeiro.

governodoestado

O marido da ex-prefeita de Luzilândia Janaínna Marques, Alderico Gomes Tavares (PTB), candidato a prefeito no município, foi julgado pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na manhã desta sexta-feira, 28. Os juízes ainda não decidiram se a candidatura do político vai ser indeferida ou não, já que no julgamento houve empate de 3 a 3 entre os juízes.

O desembargador Haroldo Rehem pediu vistas do processo e anunciou que o resultado, com sua decisão será divulgado somente na próxima sessão, na segunda-feira, 01.

O petebista está sendo acusado de “família itinerante”, já que sua esposa já foi eleita prefeita por duas vezes no município no qual está se candidatando. A constituição federal assegura que membros de primeiro e segundo grau de prefeitos, governadores e presidentes reeleitos não podem concorrer ao pleito seguinte. Já que é proibida a eleição de membros da mesma família por três vezes seguidas.

O político Alderico Taveres está sendo defendido pelo advogado William Guimarães e o relator do processo é Sandro Elano Santiago.

com informações do portalaz  

A participação de grupos empresariais e pessoas jurídicas na melhoria da escola pública do Piauí é o  principal objetivo do projeto de lei da deputada Rejane Dias (PT) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa através da participação da Campanha 'Abrace uma escola Pública".

Conforme a proposta da parlamentar petista a forma de contribuição no melhoramento do ensino público será através da doação de recursos materiais, obras de manutenção, conservação, manutenção e a ampliação dos prédios escolares nas escolas estaduais.

As empresas, em contrapartida, poderão divulgar as ações em benefício dos colégios em Teresina e no interior do Estado sem nenhum ônus  para o poder público  com  cartazes e  adesivos padronizados.

No canto inferior direito dos adesivos ou cartazes, segundo o projeto, deverá conter a logomarca  da Assembleia Legislativa. Dessa forma, o empresariado  irá contribuir para a formação  de novos profissionais para o mercado  de  trabalho. Após  a tramitação nas comissões técnicas, o projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa.

Alepi

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