Segundo o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os partidos políticos já poderão realizar suas convenções partidárias para escolha de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, a partir desse próximo domingo, 10. As convenções também deverão definir se haverá coligações com outras legendas, e podem ocorrer até o dia 30 de junho.

Já a propaganda de candidatos só seja autorizada a partir do dia 6 de julho, mas a legislação eleitoral permite que os pré-candidatos façam propaganda entre seus correligionários 15 dias antes da convenção do partido. Devendo essa limitar-se a faixas e cartazes perto do local da convenção, sem o uso de outdoors ou inserções em rádio e televisão, e deve ser retirada assim que a convenção terminar, sob pena de multa aos envolvidos.

O calendário eleitoral também determina que a partir deste domingo e até o final das eleições, candidatos que concorrerão a um cargo eletivo em 2012 não podem mais apresentar programas de rádio e de televisão, nem participar como comentaristas. O prazo para desincompatibilização varia de acordo com o cargo ocupado e o pretendido pelo candidato.

Agência Brasil

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, elaborado com base em dados até abril deste ano, revelam que o número de casos suspeitos de lavagem de dinheiro no Piauí já chega a 2.265. As comunicações são o primeiro passo para o Coaf iniciar o monitoramento de uma operação de lavagem de dinheiro. Caso haja indícios de irregularidades, são, então, elaborados os relatórios que serão encaminhados aos órgãos competentes.

O Coaf monitora operações em diversos setores como as loterias, cartões de crédito, lojas de jóias e antiguidades, compra de imóveis, mercado de seguros e previdência. Entre as atividades que recebem atenção especial do órgão estão as "operações atípicas" informadas pelos bancos, isto é, movimentações suspeitas de dinheiro que podem estar encobrindo alguma ação ilegal.

Os relatórios elaborados pelo Coaf servem de base para a abertura de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Na prática, o Coaf não investiga. Ele apenas detecta movimentações em que possa haver ilícitos e as encaminha para a polícia e ao Ministério Público. Entre as regiões nordestinas, o que registrou o menor número de casos este ano foi o Piauí. Entre as regiões que apresentaram o maior número de comunicações consideradas suspeitas aparecem Pernambuco (19.643), Bahia (14.739), Ceará (10.931) e Maranhão (5.535).

A "luz amarela" do Coaf acende quando se detecta alguma operação atípica, ou seja, quando se verifica anormalidade frente ao perfil do cliente, ou automática, quando se detecta operações em espécie acima de R$ 100 mil. A lavagem de dinheiro tem sido vista como um problema social. De acordo com os dados do Coaf, tem sido cada vez mais comum o número de casos de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas e corrupção, seja ela oriunda de improbidade administrativa ou de fraudes em licitações.

Os maiores índices nacionais são dos Estados da região Sudeste e Sul do país. São Paulo lidera o ranking dos estados brasileiros onde foi detectado o maior número de casos: 199.608. Mais do que a soma dos casos de todos os nove Estados nordestinos. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro com 54.768 comunicações suspeitas, conforme relatório do Coaf. A delegada Eugênia Nogueira, que é também diretora da academia de Polícia Civil do Estado do Piauí (Acadepol), responsável pelas investigações de crimes de lavagem de dinheiro, afirma que a lavagem de dinheiro, não só no Piauí, mas em todo o país, sempre está atrelada a um crime subsidiário, ou seja, está relacionado a outro crime.

"Os criminosos vendem armas, drogas, ou até mesmo desviam recursos e 'lavam' esse dinheiro com práticas legais. São verdadeiras empresas montadas para que o dinheiro retorne de forma legal", comentou a delegada, acrescentando que a imaginação tem sido um dos grandes contribuidores para a disseminação da prática. "Geralmente, o dinheiro é desviado e introduzido na compra de ativos ou transferidos entre contas ou depositado em paraísos fiscais, geralmente em país com economia ascendente", explicou Eugênia Nogueira.

Os tipos de lavagem de dinheiro tem se tornado bem comum na administração pública, com fraudes a licitações e desvio de recursos enviados via Governo Federal a Estados e Municípios. É cada vez mais comum direcionar processo licitatório a um fornecedor, montando a licitação para que uma determinada empresa seja a vencedora ou colocar na licitação um preço acima dos valores de mercado para que os recursos remanescentes possam ser desviados.

A delegada Eugênia Nogueira aponta que com o desenvolvimento da informática e a facilidade nas transações bancárias, o trabalho daqueles que utilizam a lavagem de dinheiro como atividade é facilitado. "As organizações criminais estão se tornando cada vez mais audaciosas, no sentido de montar esquemas para lavar dinheiro e as facilidades operacionais acabam contribuindo muito para isso", frisou.

Contudo, a diretora da academia da Acadepol aponta o crescimento se deve também por conta dos bancos, que vem investindo em treinamento de pessoal e em novos sistemas para detectar as irregularidades. "E isso é importante, porque com investimentos é possível se tentar detectar o ilícito e coibi-lo antes que ele chegue a se concretizar", comentou.

Grupo critica demora das ações no Judiciário e baixo retorno dos recursos

Balanço elaborado pelo Grupo de Ação Financeira (Gafi) revela que faltam leis, além de disposição das autoridades para sequestrar bens comprados com dinheiro ilícito e preparo dos tribunais superiores para combater o crime, que  corruptos e criminosos do colarinho branco.

O Grupo, criado no âmbito do G7, destacou que no Brasil ainda há muita impunidade, principalmente por deficiências na Justiça. Em resumo, a crítica é de que muitas investigações contra lavagem demoram no sistema Judiciário ou não chegam ao resultado final, que seria a prisão dos envolvidos.

O resultado da avaliação também envolve o fato de poucas vezes o dinheiro objeto de crime retornar para seu local de origem. Entrar na rota de países de alto risco e não-cooperativos do Gafi é um indício de problemas para a economia.

Segundo o Gafi, os riscos maiores de lavagem de dinheiro no Brasil estão em regiões de fronteira e na economia informal, onde o Coaf reconhece que ainda há deficiências.

Portal O Dia

Imagem: Ilustrativa