As Procuradorias dos Estados e municípios brasileiros serão acionadas para ingressarem com ações visando defender a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties. A informação é do senador Wellington Dias (PT). Segundo ele, o advogado geral da União e a Procuradoria do Congresso Nacional já sinalizaram com pareceres positivos em relação ao pleito dos Estados que querem os recursos dos royalties do pré-sal divididos igualitariamente.
“Estamos acionando todos os procuradores dos Estados, capitais, cidades brasileiras, para agirem para defender seu povo”, pontuou. Dias também criticou a decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determinou nesta quinta-feira a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Su-premo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que mantinha o percentual atual de divisão dos lucros do petróleo.
“É uma forma de pressão contra o Supremo, já que o Rio é um Estado com uma amplitude nacional. Fizemos uma divisão mais justa e ninguém vai ganhar no grito”, disse Wellington, acrescentando que Cabral atuou “como um jogador”. “O Cabral não abriu espaço para negociar”, frisou. Para o senador petista, que é líder do PT no Senado Federal, o Rio de Janeiro não irá perder recursos e sim deixar de ganhar mais nos próximos anos.
“O Rio vai receber o que recebeu em 2010, cerca de R$ 12 bilhões. O petróleo em mar é de todos os brasileiros, e piauienses, que contribuíram para custear as pesquisas da Petrobras para perfurar poços, construir plataformas”, afirmou.
O governador também ressaltou que, dentro dos esforços do Governo do Estado para melhorar a oferta de serviços em saúde e assegurar melhor resolutividade para unidades de saúde no interior do Estado, será assinado, na próxima terça-feira, 12, o termo de adesão das prefeituras municipais ao Programa Estadual de Cofinanciamento da Saúde. O ato acontecerá durante reunião com todos os gestores municipais do Piauí promovida pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), na sede da entidade, a partir das 8:30h.
Ccom