Será realizada nessa quinta-feira, 25, audiência pública com lideranças políticas piauienses e deputados da Comissão da Seca criada pela Assembleia Legislativa no ano passado para discutir uma saída para a estiagem no Estado do Piauí que afeta agricultores, produtores e a população dos municípios da região de Valença. O requerimento aprovado é da deputada Flora Izabel (PT).

A Defesa Civil do Piauí anunciou que, dessa forma, cerca de 1,2 milhão de pessoas sofre com a estiagem. Há cerca de 1 ano e 3 meses não chove regularmente. O prejuízo é de 2,5 milhões, conforme dados da Defesa Civil do Piauí. Hoje, foi decretada situação de emergência em mais de 195 municípios.

Cerca de 900 apicultores sofreram prejuízo na exportação de mel para os Estados Unidos, principalmente. As máquinas de beneficiamento estão paradas. A seca afeta a lavoura de milho, soja e arroz.

Participarão da Audiência Pública Rubem Martins, secretário de Desenvolvimento Rural do Estado; um representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Nordeste, da CONAB, prefeitos e vereadores dos municípios da região.

Os deputados João de Deus (PT) e Liziê Coelho (PTB) integrantes da Comissão da Seca, na Assembleia Legislativa, participarão da audiência pública no município de Valença.

piauinoticias.com

Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve examinar na próxima quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/10, que transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes cometidos contra jornalistas em razão do exercício profissional.
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De iniciativa do ex-senador Roberto Cavalcanti, a PEC e recebeu adesão de outros 28 parlamentares. Segundo o autor, a proposta é justificada pelo fato de os crimes praticados contra profissionais da imprensa terem dimensão nacional e porque muitas vezes os fatos noticiados atraem o interesse de toda a opinião pública brasileira.

Mudanças

O relator é o senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fez uma série de ressalvas à proposta e apresentou um substitutivo. Para o parlamentar, o argumento de que os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional, não justifica, por si só, a atribuição de competência à Justiça Federal, como estabelece a PEC. “Diversas profissões têm uma atuação que extrapolam a esfera local e os interesses privados. Se a razão que justifica a competência federal para julgar os crimes contra determinada pessoa é a relação de sua atividade profissional com a defesa de direitos fundamentais, então, por uma questão de isonomia e coerência, estaria justificado o mesmo tratamento a outras profissões”, diz em seu relatório.

De acordo com Vital do Rêgo, se a preocupação dos autores é com a defesa da liberdade de imprensa e de expressão, do direito à informação e da integridade física dos jornalistas, é preciso ter em vista que a chamada "federalização" de crimes contra os direitos humanos já é uma possibilidade contemplada pela Constituição, por meio do chamado incidente de deslocamento de competência (IDC).

O substitutivo de Vital do Rêgo apresenta então uma ampliação no rol de legitimados para proposição de IDC, hoje tarefa exclusiva do procurador-geral da República. Com isso, seriam legitimados também o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, Mesas de Assembleias Legislativas, governadores, o Conselho Federal da OAB, partidos políticos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

O senador ressalta ainda que atualmente o incidente de deslocamento de competência raramente é utilizado. Apenas dois casos foram interpostos pelo procurador-geral e julgados pelo STJ desde 2004, quando o instrumento foi introduzido na Constituição.

Pauta

A próxima reunião deliberativa da CCJ será realizada às 10 horas desta quarta-feira, na sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. Outros 25 itens estão na pauta da comissão. As discussões e votações podem ser acompanhadas pela internet: www.senado.gov.br/tvsenado

Senado

Os eleitores de Floriano-PI que estão em débito com a Justiça Eleitoral local tem até a próxima quinta-feira, 25, para procurar ficar quite com a JE. As pessoas que não votaram nas últimas eleições e não justificaram os seus votos, independente do local onde votam, podem procurar os cartórios e obter informações dos procedimentos.

Se eleitor foi de outro município e que esteja em Floriano, explica o servidor da Justiça Lívio Amorim, , esse pode procurar os cartórios que uma guia de multa será emitida,  caso exista multa, e essa pessoa deve ir ao banco pagar o débito , retornar a Justiça para continuar com os procedimentos judiciais,

Se as pessoas que estão em débito não aparecerem para quitar sua situação eleitoral, elas estarão aparecendo numa lista como devedores da Justiça Eleitoral.

“Se a pessoa tiver com três eleições sem votar, nesse caso, o titulo estará passível de cancelamento”, finalizou.   Para as pessoas que forem procurar se regularizar devam levar qualquer documento com foto.

Da redação

Imagem: Piauinoticias.com

 A Justiça Federal do Piauí realizará no próximo dia 26 de abril, mais uma edição da Sexta Jurídica, que dessa vez debaterá os litígios ligado à área da saúde e o direito, com o tema “Os Litígios Relacionados à Saúde e a Garantia dos Direitos Fundamentais”. A 18ª Sexta Jurídica ocorrerá a partir das 8h30, no Auditório da Justiça Federal, Salmon Lustosa, à avenida Miguel Rosa, próximo ao HUT.

As inscrições são gratuitas, vão até o dia 24 de abril e podem ser feitas pela internet, no site da Justiça Federal no Piauí http://portal.trf1.jus.br/sjpi/, ou no link http://www.trf1.jus.br/consulta/evento/FormularioEvento.php. Os participantes deverão contribuir doando 1 kg de alimento não perecível. Os gêneros alimentícios serão doados a instituições filantrópicas.


Essa Sexta Jurídica terá como painelistas o juiz federal Ricardo Perlingeiro, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a defensora pública Ana Patrícia Paes Landim Salha e a promotora pública Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, ambas atuantes no Piauí.

Ricardo Perlingeiro é mestre e doutor em Direito, coordenador do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Justiça para o Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Ana Patrícia Paes Landim Salha é titular do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí e membro do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento das Demandas Judiciais para a Saúde no Piauí. Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra é coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e da Saúde do Ministério Público do Estado do Piauí.

A discussão sobre os litígios relacionados à saúde e a garantia dos direitos fundamentais do cidadão é bastante atual e movimenta diversos segmentos da sociedade tendo, inclusive, motivado a criação do Comitê Executivo Estadual de Monitoramento das Demandas Judiciais para a Saúde no Piauí.

A Sexta Jurídica tem como objetivo promover a aproximação da Justiça Federal no Piauí com a sociedade piauiense, através do fomento ao debate no seio da comunidade jurídica (desembargadores federais, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de Direito e servidores da Instituição), acerca dos diversos temas atinentes à área de competência do Poder Judiciário, em especial à Justiça Federal, à cidadania e a ciência do Direito.

A Sexta Jurídica é uma realização da Justiça Federal no Piauí, em parceria com a rede CENAJUS e a Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (UniCorp/TRF1). O evento tem patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

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