Por meio dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS II e CAPS AD III  foi promovido em Floriano nessa quarta-feira, 13,  a I Conferência Municipal Sobre Drogas e se deu no auditório da Universidade Federal do Piauí - Campus Floriano. Pela organização, foi feito o credenciamento dos participantes, logo em seguida, houve a abertura das atividades contidas numa programação e após a composição da mesa, ocorreu a leitura com a confirmação  do regimento.

Avanços e Desafios, foi o tema de uma palestra que proferida por Ricardo Cruz e abertura para discussões com grupos de trabalhos/eixos temáticos: Redução de danos;  Prevenção;   Repressão; Reinserção socia e  Ensino e pesquisa.

O secretário municipal de Saúde, Bigman Barbosa, fez a abertura dos trabalhos. Também estiveram presentes secretários municipais, vereadores, representantes do Comando do 3º Batalhão da Polícia Militar de Floriano e servidores públicos. Entre os vereadores Fágio Braga, da base governista e ainda Maurício Bezerra, grupo de oposição.

Ao final do evento foi realizada a aprovação das propostas, assim como à eleição para a escolha dos delegados que representarão Floriano no encontro estadual previsto para acontecer nos dias 21 e 22 de novembro, em Teresina.

Com informações da SECOM
IMAGEM: Waldemir Miranda

As contas da prefeitura do município de Domingos Mourão, referente ao ano de 2011, foram reprovadas durante julgamento na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado-Piauí (TCE),. O ex-prefeito, padre Domingos José Rodrigues Cavaleiro (PMDB) (foto), foi acusado de ter usado indevidamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (Fundeb) e de ter emitido 21 cheques sem fundos.

O relator do processo, conselheiro Jailson Campelo, informou que o processo foi iniciado na semana passada, mas que por um pedido de vistas do conselheiro Kennedy Barros, só foi encerrado na última terça-feira, 12. Na ocasião, os membros da 1ª Câmara chegaram à conclusão que o ex-gestor não utilizou 60% dos recursos do Fundo para o pagamento dos professores, como determina a lei.

O ex-chefe do executivo também foi condenado pela emissão de 21 cheques sem fundos. “O ex-prefeito nos disse que esses cheques voltaram porque nesse mesmo tempo o Tribunal Regional do Trabalho havia sequestrado os seus bens por causa de algumas ações trabalhistas que a prefeitura enfrentava”, disse Jailson Campelo. Ele informou ainda que diante da alegação o TCE analisou a data do sequestro e constatou que os bloqueios não foram realizados na mesma data da emissão dos cheques.

“Esse tipo de ação tem sempre nas prefeituras, mas as datas não bateram e nós do Tribunal prezamos que haja a responsabilidade dos pagamentos da prefeitura. Existe todo um processo para os pagamentos e todos eles têm que ser cumprido”, conta o conselheiro. Jailson Campelo informou que o prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de duas mil unidades fiscais, que corresponde a R$ 5 mil e que “o gestor também cai na lei da ficha limpa, ficando inelegível por oito anos”, afirmou.

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A deputada Margarete Coelho (PP) apresentou Projeto de Lei que institui no Piauí o Dia do Delegado de Polícia Civil a ser comemorado no dia 3 de dezembro. A proposição foi lida na sessão ordinária da última segunda-feira, 11, e poderá entrar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da próxima terça-feira, 19.

Ao justificar o Projeto de Lei, Margarete Coelho afirma que, com sua aprovação, a Assembleia Legislativa reconhecerá os relevantes serviços prestados à sociedade pelos delegados, principalmente em favor dos mais pobres “que são a maioria dos que procuram o Estado para a resolução de seus conflitos diários”.

A parlamentar do PP diz ainda que a proposição atende um anseio antigo dos delegados que integram a Polícia Judiciária do Piauí, que será um dos últimos Estados do país a ter uma lei disciplinando dia específico em homenagem a esses profissionais.

O Projeto de Lei estabelece que o dia 3 de dezembro foi escolhido como a data comemorativa porque nesse dia, em 1841, o imperador Dom Pedro II criou a carreira de delegado de Polícia através da Lei nº 261. A regulamentação da lei ocorreu com o Decreto nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que instituiu, na época, o cargo de chefe de Polícia em cada uma das províncias do Brasil.

Alepi

piauinoticias.com

O promotor de Justiça Flavio Teixeira de Abreu Júnior, da 2ª Promotoria de José de Freitas, pediu a prisão do prefeito Josiel Batista da Costa, nos autos da Ação Civil Pública que pede o retorno dos servidores aprovados no concurso público da prefeitura de José de Freitas nomeados em novembro de 2013 e demitidos em janeiro de 2013.

Os servidores foram demitidos sob o argumento de “irrestrita obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal”, no entanto, o prefeito Josiel Batista contratou uma quantidade excessiva de prestadores de serviços.

O promotor quer a prisão do atual gestor “enquanto não fornecer as informações faltantes (local da efetiva prestação de serviços dos servidores, concursados ou não e prestadores de serviço)”. O juiz Lirton Nogueira Santos determinou a intimação do prefeito para que apresente a documentação requerida pelo Ministério Público.

GP1