As Procuradorias dos Estados e municípios brasileiros serão acionadas para ingressarem com ações visando defender a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties. A informação é do senador Wellington Dias (PT). Segundo ele, o advogado geral da União e a Procuradoria do Congresso Nacional já sinalizaram com pareceres positivos em relação ao pleito dos Estados que querem os recursos dos royalties do pré-sal divididos igualitariamente.
“Estamos acionando todos os procuradores dos Estados, capitais, cidades brasileiras, para agirem para defender seu povo”, pontuou. Dias também criticou a decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determinou nesta quinta-feira a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a decisão do Su-premo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional que mantinha o percentual atual de divisão dos lucros do petróleo.
“É uma forma de pressão contra o Supremo, já que o Rio é um Estado com uma amplitude nacional. Fizemos uma divisão mais justa e ninguém vai ganhar no grito”, disse Wellington, acrescentando que Cabral atuou “como um jogador”. “O Cabral não abriu espaço para negociar”, frisou. Para o senador petista, que é líder do PT no Senado Federal, o Rio de Janeiro não irá perder recursos e sim deixar de ganhar mais nos próximos anos.
“O Rio vai receber o que recebeu em 2010, cerca de R$ 12 bilhões. O petróleo em mar é de todos os brasileiros, e piauienses, que contribuíram para custear as pesquisas da Petrobras para perfurar poços, construir plataformas”, afirmou.
O governador também ressaltou que, dentro dos esforços do Governo do Estado para melhorar a oferta de serviços em saúde e assegurar melhor resolutividade para unidades de saúde no interior do Estado, será assinado, na próxima terça-feira, 12, o termo de adesão das prefeituras municipais ao Programa Estadual de Cofinanciamento da Saúde. O ato acontecerá durante reunião com todos os gestores municipais do Piauí promovida pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), na sede da entidade, a partir das 8:30h.
Na manhã desta sexta-feira (8), às 10:00h, o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz, vai assinar, durante solenidade em Teresina, no Palácio de Karnak, três instrumentos que promoverão benefícios para a população de algunas municípios piauienses.
Um deles, com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para aquisição de e instalação de 267 sistemas de irrigação; outro para prosseguimento de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em Amarante, Guadalupe, Ilha Grande, Murici dos Portelas, Porto e União; e o terceiro é a assinatura de ordem de serviço para ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Oeiras.
O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí está realizando um curso de Capacitação em Vistoria e Análise de Projetos. A turma iniciou suas atividades na terça-feira , 5, nas dependências do Quartel Geral, que fica na Avenida Miguel Rosa, Teresina-PI. Serão 31 novos soldados trabalhando para verificar se as estruturas físicas de edificações estão cumprindo com as exigências de segurança.
O curso, com duração de oito dias, está sendo ministrado pelo major Veloso e pelo major Carvalho Leal, oficiais do Setor de Engenharia. Após a formação, os soldados serão lotados nas bases estabelecidas em Parnaíba, Floriano, Picos e em Teresina.“O objetivo do curso é dotar os militares de conhecimento técnico para que possam realizar as análises dos projetos, bem como as vistorias”, disse o comandante geral do Corpo de Bombeiros do Piauí, coronel Manoel Santos.
Desde o ano passado, o Corpo de Bombeiros vem intensificando esse tipo de atendimento. Somente em 2012 foram realizados mais de 5 mil atendimentos, sendo 4.000 vistorias e mais de 1.000 análises de projetos.Qualquer tipo de edificação, para funcionar, tem que passar por uma vistoria criteriosa prevista na Lei Estadual N°5483 que trata sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado e dá competência à corporação de realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios.
O Corpo de Bombeiros realiza rotineiramente um trabalho criterioso em relação a edificações, que só são liberadas depois de cumprir uma série de exigências. “Todo edifício, ao ser construído, precisa ter o projeto encaminhado à corporação para que seja feita a análise das exigências de segurança. Após a construção, é realizada uma vistoria às instalações da obra para ver se a execução cumpriu com o projeto”, destacou o comandante
Veja as datas de pagamento dos servidores do estado já anunciado pelo governador do Piauí, Wilson Martins (PSB). A tabela de pagamento dos servidores estaduais é referente a todo o ano de 2013.
Referente ao mês de Janeiro de 2013 Data Faixa Salarial 30/01/2013 Até 01 Salário Mínimo 31/01/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 1°/02/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 04/02/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 05/02/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 06/02/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 07/02/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/02/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Fevereiro de 2013 Data Faixa Salarial 27/02/2013 Até 01 Salário Mínimo 28/02/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 1°/03/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 04/03/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 05/03/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 06/03/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 07/03/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/03/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Março de 2013 Data Faixa Salarial 27/03/2013 Até 01 Salário Mínimo 28/03/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 1°/04/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/04/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 03/04/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 04/04/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 05/04/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/04/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Abril de 2013 Data Faixa Salarial 29/04/2013 Até 01 Salário Mínimo 30/04/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 02/05/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 03/05/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 06/05/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 07/05/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 08/05/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 09/05/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Maio de 2013 Data Faixa Salarial 28/05/2013 Até 01 Salário Mínimo 29/05/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 31/05/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 03/06/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 04/06/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 05/06/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 06/06/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 07/06/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Junho de 2013 Data Faixa Salarial 27/06/2013 Até 01 Salário Mínimo 28/06/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 1°/07/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/07/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 03/07/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 04/07/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 05/07/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/07/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Julho de 2013 Data Faixa Salarial 30/07/2013 Até 01 Salário Mínimo 31/07/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 1°/08/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/08/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 05/08/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 06/08/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 07/08/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/08/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Agosto de 2013 Data Faixa Salarial 28/08/2013 Até 01 Salário Mínimo 29/08/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 30/08/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/09/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 03/09/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 04/09/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 05/09/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 06/09/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Setembro de 2013 Data Faixa Salarial 27/09/2013 Até 01 Salário Mínimo 30/09/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 1°/10/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/10/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 03/10/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 04/10/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 07/10/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/10/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Outubro de 2013 Data Faixa Salarial 29/10/2013 Até 01 Salário Mínimo 30/10/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 31/10/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 1°/11/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 04/11/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 05/11/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 06/11/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 07/11/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Novembro de 2013 Data Faixa Salarial 27/11/2013 Até 01 Salário Mínimo 28/11/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 29/11/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/12/2013 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 03/12/2013 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 04/12/2013 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 05/12/2013 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 06/12/2013 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao mês de Dezembro de 2013 Data Faixa Salarial 26/12/2013 Até 01 Salário Mínimo 27/12/2013 Acima de 01 Salário Mínimo Até R$ 700,00 30/12/2013 Acima de R$ 700,00 Até R$ 900,00 02/01/2014 Acima de R$ 900,00 Até R$ 1.100,00 03/01/2014 Acima de R$ 1.100,00 Até R$ 1.400,00 06/01/2014 Acima de R$ 1.400,00 Até R$ 2.200,00 07/01/2014 Acima de R$ 2.200,00 Até R$ 3.500,00 08/01/2014 Acima de R$ 3.500,00
Referente ao 13° Salário de 2013 Data Faixa Salarial 17/12/2013 01 Salário Mínimo Até R$ 1.000,00 18/12/2013 Acima de R$ 1.000,00 Até R$ 2.500,00 19/12/2013 Acima de R$ 2.500,00 Até R$ 3.500,00 20/12/2013 Acima de R$ 3.500,00
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
As Procuradorias dos Estados e municípios brasileiros serão acionadas para ingressarem com ações visando defender a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos royalties. A informação é do senador Wellington Dias (PT). Segundo ele, o advogado geral da União e a Procuradoria do Congresso Nacional já sinalizaram com pareceres positivos em relação ao pleito dos Estados que querem os recursos dos royalties do pré-sal divididos igualitariamente.
estaduais é referente a todo o ano de 2013. 