O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje, 21, do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem, 20, a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A nova Lei Seca, no Artigo 277, determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens – vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de Trânsito. De acordo com o Artigo 262, o veículo será mantido sob o Poder Público.
O engenheiro civil eleito vereador de Floriano, Everaldo Elvas não deve atuar como legislador do município, pelos menos, neste primeiro momento. Everaldo Moura Lustosa Elvas foi eleito por média nas eleições de outubro com 785 votos e, é a primeira vez que ganha uma cadeira na Câmara Municipal, após um trabalho de campanha.
Nessa quinta-feira, 20, ele foi anunciado como um dos novos secretários do governo Gilberto Junior (PSB) e deve assumir a pasta da Infraestrutura logo em primeiro de janeiro quando o novo prefeito estará sendo empossado.
“É uma secretaria que é muito cobrada, mas como disse o prefeito, se trata de um grupo que estará trabalhando e estamos aí para isso, para trabalhar pela nossa cidade e de forma que o cidadão florianense possa se orgulhar, sei que não é fácil, mas faremos o possível para ajudar no desenvolvimento do nosso município”, disse o futuro secretário.
Com a saída do engenheiro Elvas da sua cadeira na Câmara de Vereadores deve assumir sua vaga o mototaxista Serginho.
Ooordenado pelo Ministério da Integração Nacional (MI) e executado pela Codevasf em sua área de atuação o Programa Água para Todos instalou durante a segunda semana de dezembro 2.612 novas cisternas para famílias que vivem na região do semiárido de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Maranhão.
O balanço do programa registra 39.329 famílias beneficiadas até o momento com os reservatórios, que são destinados a acumular a água nos períodos de chuva para garantir tranquilidade a essas populações na época de estiagem.
Outras 20.774 famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Plano Brasil sem Miséria estão habilitadas a receber o equipamento. "São populações difusas que estão na linha da pobreza ou da extrema pobreza; algumas delas encontram-se isoladas", explica o coordenador do Água para Todos na Codevasf, Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira.
As cisternas instaladas estão distribuídas entre 68 municípios, dentre os 115 que possuem beneficiários habilitados até o momento. Das cidades que já receberam reservatórios, 27 tiveram o acesso à água universalizado com a instalação de cisternas nas residências de 20.352 famílias.
A previsão do programa é de que até o fim de 2012 outros 11 municípios terão tido o acesso à água universalizado, tendo beneficiado ao todo 28.123 famílias (aproximadamente 140.000 pessoas). Há 1.125 cisternas instaladas em Minas Gerais, 7.271 na Bahia, 18.795 em Pernambuco, 1.654 em Sergipe, 6.642 em Alagoas, 1.991 no Piauí e 1.851 no Maranhão.
A cisterna instalada na Escola Municipal Antônio Luiz de Moraes, da comunidade de União, localizada na zona rural de Verdelândia (MG), proverá a água que auxiliará no preparo da merenda de seus 138 alunos. “É comum que na estiagem falte água no poço que nos abastece. Dependíamos muito da vinda de carros-pipa”, diz a diretora da escola, Herly Pereira da Silva, de 37 anos.
Universalizar acesso à água
Criado em meados de 2011 e operacionalizado em 2012, o Água para Todos integra o Plano Brasil sem Miséria e tem como meta principal universalizar o acesso à água para a população rural do semiárido brasileiro. O objetivo do programa é beneficiar 750 mil famílias até 2014.
As cisternas do programa instaladas pela Codevasf – empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI) – têm capacidade para armazenar até 16 mil litros de água de chuva captada dos telhados das casas. É esta água, acumulada no período chuvoso, que garantirá a tranquilidade das famílias nos períodos de estiagem.
Os reservatórios possuem tecnologia testada e aprovada em países como México, Austrália e Indonésia. As principais vantagens do equipamento são a resistência, a rapidez de instalação e as condições de armazenamento, que impedem a incidência de luz solar e evitam a proliferação de algas que podem causar danos à água.
O abastecimento das cisternas ocorre durante o período chuvoso. A água da chuva é aparada no telhado da residência e conduzida, por meio de um sistema de calhas e canos, para o interior da cisterna. Com cuidados básicos, a água captada é própria para se beber e para o preparo de alimentos. Para garantir sua qualidade, as famílias devem manter as cisternas sempre fechadas e submeter a água a um processo de tratamento doméstico, que pode ser feito com hipoclorito de sódio ou água sanitária. O hipoclorito é obtido gratuitamente com agentes comunitários de saúde.
Participação das comunidades
Um dos pontos fortes do programa é a interação com a comunidade. Para que isso ocorra, são organizados Comitês Gestores Municipais formados por representantes da sociedade civil organizada, sindicatos de representação rural, associações rurais, igrejas, pastorais e do poder público municipal, além de Comissões Comunitárias. O Comitê auxilia na mobilização local das comunidades visando o cadastramento e a validação das famílias a serem beneficiadas, para que se garanta a correta distribuição dos reservatórios.
A indicação das localidades cabe ao Comitê, bem como a relação dos beneficiários, obedecendo aos critérios do programa – famílias de áreas rurais, prioritariamente do semiárido, em situação de pobreza e extrema pobreza associada à carência de acesso à água com renda per capita de até R$ 140,00, desde que inscritas no Cadastro Único, e também aos aposentados que, mesmo possuindo renda per capita familiar acima de R$140,00, vivam exclusivamente da renda previdenciária.
Para garantir o perfeito funcionamento e uso adequado das cisternas, a Codevasf promove cursos de Gestão da Água para as famílias beneficiadas. Nessas capacitações, os participantes são orientados sobre a utilização da água sem desperdício e sobre como conservar os reservatórios.
O novo prefeito de Floriano-PI já diplomado pela Justiça Eleitoral local advogado Gilberto Júnior (PSB) acaba de anunciar os membros do primeiro escalão do seu governo.
O anúncio oficial foi feito num dos auditórios de um Hotel no bairro Cancela.
Veja como ficou após a definição:
César Pedrosa - Governo
Marcio Neiva – Administração
Bigman Barbosa - Saúde
Maurício Miranda - Cultura, Esporte e Lazer
Nelson Júnior - Educação
Emanoel Pereira– Procuradoria
Idílio Lima - Comunicação
Everaldo Elvas - Infraestrutura
Edvaldo Araújo - Desenvolvimento Rural
Meio Ambiente – Manuela Simplício
Desenvolvimento Econômico – Marcelo Roxo
Ouvidoria – Cleiton Holanda
Agnelo Rufino - Controladoria.
Três das pastas do futuro governo não foram anunciadas nomes para preenchimento das vagas: Superintendência de Trânsito e Transportes; Finanças e Desenvolvimento e Assistência Social.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição de hoje, 21, do Diário Oficial da União. Pela norma, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovação de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas. Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada ontem, 20, a medida entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
do primeiro escalão do seu governo.