Os municípios que pretendem aderir ao Programa Saúde na Escola (PSE) do Ministério da Saúde têm até o dia 10 de março para fazer a inscrição. O objetivo do programa é mobilizar os alunos das escolas públicas para praticarem medidas de prevenção contra doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, por exemplo.

Este ano as ações serão voltadas para creches, pré-escolas e estudantes com idade entre cinco e 19 anos. Segundo a coordenadora do Programa Saúde na Escola no Piauí, Márcia Alcioneide, a prioridade de 2013 será trabalhar o tema saúde da visão.

"Em relação ao prazo, notamos que muitos municípios que aderiram ao PSE no ano passado, este ano, novamente, têm mostrado interesse. E quando se fala em números, destacamos a nossa sintonia com os municípios, já que, atualmente, mais de 90% do Estado já está sendo atendido pelo Programa Saúde na Escola, muito importante no cotidiano do alunado”, afirma Márcia.

A coordenadora frisa que além de orientar as escolas sobre a saúde da visão, os profissionais de saúde vão voltar a abordar o tema obesidade, assunto que foi tratado no ano passado.

"Obesidade foi um tema que teve muito sucesso, muita adesão por parte dos municípios. Diversas atividades foram feitas e, por isso, ele vai ser repetido este ano, tendo em vista o grande desafio que o Brasil tem na redução do peso e prevenção das doenças crônicas", disse.

Sesapi

Os senadores aprovaram no final da última quinta-feira, 7, o Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. Como os parlamentares não alteraram o projeto aprovado pela Câmara, a medida segue para a sanção da presidente Dilma. O novo órgão, que tem status de ministério, irá coordenar a formulação de políticas e diretrizes de apoio para os pequenos negócios, cooperativas e associações.

Na avaliação do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a criação da nova instituição significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas. “Este segmento reúne atualmente mais de 7 milhões de empreendimentos, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, e são 99% das empresas brasileiras. As demandas destes empreendedores são muitas e o fato de contar com um ministério específico amplia o diálogo com o governo,” afirma. “Com certeza, o Sebrae terá muita sinergia com a nova Secretaria”, completa.

Com esse novo desenho ministerial, o Sebrae passa a ter como interlocutora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, em substituição ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e demais órgãos do governo responsáveis, em temas como políticas públicas de melhoria no ambiente de negócios, programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras, promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, dentre outros.

Ascom

O deputado estadual Antônio Félix (PSD) estará no próximo sábado (09/03), no município de Guadalupe palestrando para o grupo dos 13 municípios que envolve Baixa Grande do Ribeiro, Antônio Almeida, Canavieira, Elizeu Martins, Jerumenha, Landri Sales, Manoel Emídio, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal, Uruçuí e Guadalupe do Vale do Cerrado no sul do Piauí.


O parlamentar foi convidado pelos prefeitos e presidentes de câmaras para falar sobre a construção das fronteiras municipais e os problemas advindos, assim como também da criação, finalidade e composição da Comissão de Estudos Territoriais.


“Essa reunião irá tratar de questões ligadas aos limites municipais, bem como a estratégia que a comissão de Estudos Territoriais vêm adotando para superar os problemas”, informou o deputado adiantando que irá mostrar os participantes os resultados que tem obtido deste que assumiu a presidência da referida comissão na Assembleia Legislativa.

Assessoria

O Comitê Estadual de Enfrentamento à PEC da Impunidade esteve reunido, nesta sexta-feira, 8, na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí (PGJ), para definir as ações da atuação integrada para a realização da campanha “Brasil Contra a Impunidade” no Piauí.

O Comitê - que reúne representantes da PGJ, do Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) – tem por objetivo congregar ações no sentido de chamar a atenção da sociedade quanto à gravidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/11, também chamada de “PEC da Impunidade”, que visa acabar com o poder investigativo do MP e de outras instituições dando exclusividade à Polícia Civil e à Polícia Federal no processo.

A campanha busca mobilizar e conscientizar os cidadãos sobre o prejuízo que a aprovação de tal PEC pode gerar ao processo de investigação criminal no país – consequentemente, favorecendo a corrupção e a impunidade. A mobilização quer, além disso, conseguir o maior número de assinaturas contra a aprovação da Proposta.

De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, o objetivo é combater a PEC 37, pois, segundo ele, a proposta tira do cidadão o direito de ter uma instituição a mais investigando e combatendo a corrupção e o crime organizado.

“É preciso que a sociedade entenda a relevância de não admitir que o Congresso Nacional aprove uma proposta que suprima esse direito. Para isso, vamos deliberar ações para definir como vamos tratar esse tema perante a sociedade”, explica Rubens.

O plano de ações definido consiste em mobilizações internas, coleta assinaturas, audiências e visitas a universidades públicas e privadas, a grupos e líderes religiosos da sociedade civil. O Comitê vai realizar, também, um café da manhã com a os representantes da bancada federal do Piauí em Brasília para pedir apoio à campanha.

A PEC 37, que recentemente foi aprovada pela Câmara dos Deputados, está prestes a ser apreciada pelo Senado. Os promotores e procuradores de Justiça destacam o prejuízo à sociedade com a aprovação dessa Emenda, pois aumenta a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando os interesses da sociedade.

Ascom