A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, esteve hoje, 12, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), para entrega o projeto de lei criando dez cargos efetivos de nível médio, denominados "assistente de administração", seis cargos de auditor fiscal de controle externo e cinco cargos de assessor jurídico.

A presidente do TCE argumenta que é imperioso a contratação de servidores efetivos, dada a carência de pessoal para as atividades do tribunal, sobretudo o controle externo da administração pública.

"Espera-se com essa medida, fortalecer a fiscalização do dinheiro público e dar maior qualidade aos trabalhos produzidos. Com este reforço no quadro efetivo de servidores, torna-se possível a concretização de um sonho da sociedade e desta Corte de Contas, que é a apreciação das contas do exercício posterior à sua execução. Hoje, se leva de dois a três", explica a presidente Waltânia Alvarenga.

Ainda na justificativa da proposta, a presidente do TCE ressalta que o projeto de lei está em sintonia com as disposições constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, representando um acréscimo de R$ 1.614.351,87 para 2013 e R$ 2.421.572,80 em 2014 e o mesmo valor em 2015.

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Depois de um intenso processo de construção democrática, foi eleita nesta sexta-feira, 8, a nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), para a gestão 2013-2017. O presidente Alberto Broch foi reconduzido ao cargo. A Comissão Eleitoral informou que, do total de votantes, houve uma aprovação de 95,5%. A posse da nova diretoria está prevista para 26 de abril.Durante toda a votação, muitas falas estavam alinhadas aos desafios de implementação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS.

“Estamos votando em uma diretoria que irá organizar a categoria trabalhadora rural e que foi consenso do MSTTR. Esperamos contemplar as expectativas demandadas pelo campo brasileiro”, disse Pedro Neto – Região Centro-Oeste.  “Mesmo com a discriminação, já houve vários avanços para as mulheres. Conquistamos muito ao longo da nossa trajetória. Eu espero que o nosso voto, que agora está fortalecido pela proposta de paridade para o MSTTR, nos dê autonomia dentro das nossas instâncias”, disse Aline Miranda – Região Nordeste.

“Meu voto será importante, pois acredito que os nossos desafios serão consolidados. Acreditamos que este momento significa mais igualdade para mulheres, jovens, idosos e homens do meio rural”, destacou Cladimir Bohnemberger – Região Sul.  “Nosso voto pode trazer mais mulheres do campo para dentro dos nossos STTRs. Que possamos avançar com a documentação das trabalhadoras do campo, ampliação do Pronaf Mulher, diminuição da violência e respeito dos nossos direitos”, acredita Maria dos Santos – Região Sudeste.

“Que esta nova diretoria possa contar com o nosso apoio na consolidação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – PADRSS. Que continuem com a implementação das políticas que fortalecem o campo”, espera José Correia – Região Norte. A eleição da nova diretoria aconteceu no último dia do 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, que teve como tema “Fortalecendo o Movimento Sindical para melhorar a qualidade de vida no campo”, realizado de 4 a 8 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O 11º CNTTR contou com a presença de mais de 2.500 delegados(as) das 27 Federações que integram o Sistema Contag, que durante os cinco dias debateram e construíram de forma conjunta e participativa os novos rumos para o Movimento Sindil de Trabalhadores e Trabalhadoras de todo o Brasil.  Do município florianense esteve participapando o presidente do Sindicato dos Trabalhadores  Rurais, lider José Daguia Viana (imagem). Numa entrevista ao piauinoticias.com após o seu retorno ele destacou a importância do encontro e afirmou que se tratou de um congresso político eleitoral.

Com informações da Contag

IMAGEM: piauinoticias.com

A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB), aprovou hoje, 12, o subsídio do Judiciário e do Ministério Público do Estado do Piauí. O projeto do Ministério Público cria mais 15 cargos de Promotores de Justiça substituto. Hoje, o deficit é de 45 Promotores no Ministério Público Estadual.

Também foi aprovado na CCJ o projeto de lei do Ministério Público que dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Piauí. A partir de agora, o Promotor de Justiça terá vencimento de R$ 25.323,50 (que corresponde a 90% do subsídio do procurador geral da República.

Com parecer favorável do deputado Gustavo Neiva foi aprovado na CCJ o projeto de lei do Judiciário que dispõe sobre o subsídio dos Magistrados ativos, inativos e pensionistas.

Na próxima reunião da CCJ o bloco partidário deverá escolher o substituto do deputado Nerinho (PTB) na vice – presidência, porque o parlamentar assumirá amanhã, 13, a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí. 

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O ex-prefeito de Jatobá do Piauí (a 134 km ao norte de Teresina), Alcides de Castro Macedo (PT) poderá ter que devolver R$ 171.224,84 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde. O atual prefeito do município Dalberto Rocha de Andrade (PSD), que assumiu o comando este ano, recebeu notificação nº 037/2013, do Ministério da Saúde, sobre o Convênio 0159/2009, que liberou R$ 350.000,00 para a implantação de um Sistema de Abastecimento d’água no município, através do Programa de Aceleração do Crescimento PAC/2009.


O convênio entre município e a FUNASA foi assinado em 2009 na gestão do ex-prefeito Alcides de Castro Macedo. A última liberação de recursos aconteceu em 22/07/2011, no valor de 140.000,00, conforme mostra o Portal da Transparência.


Segundo o documento, o ex-prefeito Macedo recebeu notificação em 12/11/2012 (Notificação Nº191/2012/Secon/Suest-PI/Funasa) onde apontava o não alcance de meta física no percentual de 41,19% do Termo de Compromisso pactuado apresentando ainda falhas na execução da obra. Como a notificação não foi atendida, foi procedido o Parecer Financeiro Conclusivo Nº 016/ Secon/Suest-PI/Funasa, em 25 de janeiro de 2013, cobrando o ressarcimento de débito.


O documento diz ainda que o processo será encaminhado e julgado pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os R$ 146.562,10 receberam atualização monetária, mais juros perfazendo o total de R$ 171.224,84.


OS LADOS
O atual prefeito, Dalberto Rocha, disse que vai acionar sua assessoria jurídica para que o responsável pela não execução da obra seja responsabilizado e pague pelo dano ao erário público. O ex-prefeito Macedo não foi encontrado para comentar o assunto.

FONTE: campomaioremfoco