A Assembleia Legislativa do Piauí recebe nesta quarta-feira, 20,  no plenário da Casa representantes das operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro. Segundo o presidente da CPI da Telefonia, Cícero Magalhães (PT) será a oportunidade para saber o que existe de planejamento para sanar as deficiências constatadas na capital e interior. “Se essa resposta não contemplar o que vemos como necessário, vamos estudar um termo de ajustamento de conduta, estipulando metas a serem implementadas para minimizar os prejuízos aos usuários piauienses” ressalta o presidente. 

Ao todo 16 municípios foram visitados de norte a sul do Estado. As reclamações mais comuns são: cobrança indevida, recusa injustificada de prestação de serviço, publicidade excessiva, limitação de área de cobertura e interferência de sinal de uma operadora para outra.

Amanhã, 21, a CPI ouve representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para esclarecer as providências que vai adotar em resposta às reclamações recebidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, durante oitivas realizadas no Piauí.“A ANATEL é a agência reguladora e não pode ficar inerte nesse processo. A ela cabe a fiscalização, que precisa ser feita para melhorar os serviços de telefonia no Piauí” destaca o presidente da CPI, deputado Cícero Magalhães (PT).

Até o final de novembro será finalizado o relatório com um diagnóstico da telefonia no Piauí, que será enviado à OAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, PROCON e outros órgãos afins, visando à adoção das medidas judiciais cabíveis contra as operadoras. O relatório também chegará ao Congresso Nacional. 18 estados que realizam a CPI farão o mesmo. A ideia é a partir das constatações, estabelecer um novo marco regulatório com novas exigências, válido para todo o Brasil.

Alepi

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