As contas da prefeitura do município de Domingos Mourão, referente ao ano de 2011, foram reprovadas durante julgamento na 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado-Piauí (TCE),. O ex-prefeito, padre Domingos José Rodrigues Cavaleiro (PMDB) (foto), foi acusado de ter usado indevidamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (Fundeb) e de ter emitido 21 cheques sem fundos.

O relator do processo, conselheiro Jailson Campelo, informou que o processo foi iniciado na semana passada, mas que por um pedido de vistas do conselheiro Kennedy Barros, só foi encerrado na última terça-feira, 12. Na ocasião, os membros da 1ª Câmara chegaram à conclusão que o ex-gestor não utilizou 60% dos recursos do Fundo para o pagamento dos professores, como determina a lei.

O ex-chefe do executivo também foi condenado pela emissão de 21 cheques sem fundos. “O ex-prefeito nos disse que esses cheques voltaram porque nesse mesmo tempo o Tribunal Regional do Trabalho havia sequestrado os seus bens por causa de algumas ações trabalhistas que a prefeitura enfrentava”, disse Jailson Campelo. Ele informou ainda que diante da alegação o TCE analisou a data do sequestro e constatou que os bloqueios não foram realizados na mesma data da emissão dos cheques.

“Esse tipo de ação tem sempre nas prefeituras, mas as datas não bateram e nós do Tribunal prezamos que haja a responsabilidade dos pagamentos da prefeitura. Existe todo um processo para os pagamentos e todos eles têm que ser cumprido”, conta o conselheiro. Jailson Campelo informou que o prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de duas mil unidades fiscais, que corresponde a R$ 5 mil e que “o gestor também cai na lei da ficha limpa, ficando inelegível por oito anos”, afirmou.

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