Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Barão de Grajaú - MA na noite da última terça-feira, 19, foi sancionada e publicada o Projeto de Lei nº 76/2013 de de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas de cargos de provimentos efetivos na estrutura da prefeitura municipal baronense.

Segundo presidente, vereador Pedro do Boneco, o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores em votação na sessão do último dia 12, terça-feira. "O Projeto de Lei nº 76/2013, foi devidamente sancionado e publicado, ele já está valendo a partir da terça passada, 19, e nosso prefeito Gleydson Resende, me ligou dizendo que já se encontra em Barão de Grajaú, com um boa noticia em relaçao ao edital, vai informar quando vai ser realizado o concurso, porque isso requer um processo licitatório, que pode levar até 30 dias. Dificilmente vai dá para nós realizarmos o concurso este ano, mas com certeza no início do próximo ano o concurso será realizado," disse o vereador Pedro do Boneco.

O vereador também falou sobre o problema da falta de água em Barão e disse , "O prefeito trouxe boas notícias em relação ao problema da falta de água na nossa cidade, houve um pequeno descaso em relação as autoridades, que retiram um recurso que estava disponível para a Caema, que é vinculada com a secretária de saúde, mas o secretário de Saúde Ricardo Morada, juntamente com a Governadora e o Deputado Estadual Stenio Resende, se com comprometeram a resolver este problema, e com certeza o mais rápido possível este recurso estará novamente disponível para o prefeito Gleydson poder trabalhar em prol do nosso povo, e acabar com esse problema da falta de água em Barão de Grajaú," enfatizou Pedro do Boneco.

Baraonet

Jovens que são dependentes químicos e que fazem parte de uma casa de recuperação em Floriano tiveram numa sessão legislativa na Câmara Municipal de Floriano acompanhados do líder religioso, pastor Antonio Oliveira. O objetivo é tentar recursos  através de projetos que possam ser investidos no tratamento dos internos.

Hoje, com cerca de vinte pessoas em tratamento a Casa de Recuperação Shalon sobrevive com apoio de alguns dos familiares dos internos, pois em determinados casos, os familiares das pessoas em tratamento não tem como ajudar. 

Na sessão, o pastor Antonio se pronunciou e disse, “nós fazemos  um  trabalho de utilidade pública municipal e não viemos cobrar, mas sim trazer uma palavra pacífica, para que os vereadores possam se conscientizar de que não se deve discutir tantas coisas que se discute na Câmara que não seja vida.  Sabemos da realidade de Floriano e estamos num período onde as pessoas não de se sentam mais na porta de casa devido as ações delituosas e por trás disso,  estão as drogas”.

O pastor apresentou um projeto aos parlamentares e está aguardando um  retorno, pois um  dos fatores importantes do tratamento  é um acompanhamento após um  período de internação, explica, afirmando que depende de recursos para isso. Ele participou da Tribuna Livre do poder.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

O juiz da 2ª Vara de Campo Maior, Julio Cesar Menezes deferiu o pedido impetrado pelo Ministerio Público contra o Prefeito de Campo Maior, Paulo Martins e o presidente da Eletrobrás. A ação visava suspender a cobrança da Contribuição Social para o Serviço de Iluminação Publica de Campo Maior (COSIP).


O MP argumentou que o artigo 150, I e III, Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu. Nesse sentido, como a lei do aumento na taxa de iluminação, aprovada pela Câmara a pedido do poder executivo, em 14 de agosto de 2013, só poderá ser cobrada em 2014.


Paulo Martins publicou a lei em agosto e tendo entrado em vigor na data de sua publicação, e conforme talão de consumo de energia elétrica da Eletrobrás apresentado pelo MP ao juiz, passou a produzir efeitos já no mês de outubro do corrente ano.


Portanto a justiça declarou ilegal a cobrança da COSIP e determinou que o prefeito, assim como também o presidente da Eletrobrás, abstenha de efetuar a cobrança da majoração da contribuição prevista na lei aprovada em agosto.

Julio Cesar requisitou ainda que a Eletrobrás preste informações sobre o que foi arrecadado com a cobrança de iluminação pública de janeiro a outubro de 2013, bem como de despesas do município com iluminação e o respectivo convênio de arrecadação.

FONTE: Wesley Paz - Campo Maior

Na próxima terça-feira, 26, as 8:30h o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar o recurso contra expedição de diploma movido por José Alexandre Costa Mendonça contra o prefeito de São João do Piauí Gil Carlos Modesto (PT) e o vice José de Jesus Cavalcante.

O julgamento será numa sessão judiciária extraordinária e o relator do processo é juiz do TRE Agrimar Rodrigues de Araújo.

Gil Carlos e José de Jesus Cavalcante são acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico e pedida à cassação dos diplomas do prefeito e vice-prefeito.

Outro lado

A reportagem ligou para o prefeito para ouvir seu posicionamento sobre o processo, mas o celular estava desligado.

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