O Ministério Publico Eleitoral, através do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, emitiu parecer contra os embargos de declaração do prefeito de Marcos Parente, Manoel Emídio de Oliveira (PSDB).

Sua posição foi encaminhada para o relator do processo, desembargador José Ribamar Oliveira, para que prepare seu voto e leve o processo para julgamento.

O prefeito é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), nas eleições 2012.  O processo é um RCED Nº 6886.2013.618.0000.

Publicado Por: Daniel Silva

180graus

Os policiais civis do Piauí ganharão aumento salarial que será parcelado até o final de 2015, de acordo com a Mensagem nº 068/13 do Poder Executivo aprovada hoje, 26, pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniu sob a presidência do deputado Gustavo Neiva (PSB). A partir deste mês, o policial em início de carreira receberá R$ 3,191 mil.

Ao apresentar seu parecer favorável à matéria, o deputado Mauro Tapety (PMDB) disse que o reajuste é uma forma de valorizar os policiais civis que, segundo ele, desempenham uma atividade importante para a sociedade na área da segurança pública.

O deputado Irmão Elias (PSDB), ao discutir a proposição, afirmou que os policiais civis merecem o aumento salarial, mas pediu que o mesmo tratamento seja concedido aos policiais militares. Mauro Tapety disse que “estamos esperando que o Governo do Estado envie ao Legislativo projeto de lei beneficiando os praças, assim como fez há poucos meses com os oficiais da PM”.

O deputado Antônio Félix (PSD) assegurou que “temos conhecimento de que a mensagem do Poder Executivo beneficiando os praças se não chegou a esta Casa chegará nas próximas horas”.

Acatando parecer favorável apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PTB), a CCJ aprovou Projeto de Lei de autoria da deputada Margarete Menezes (PP) que institui o Dia do Delegado de Polícia Civil do Piauí a ser comemorado no dia 3 de dezembro.

Alepi

piauinoticias.com

O julgamento do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado contra o Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, José Antônio Vasconcelos, que estava marcado para esta terça-feira, 26, foi adiado para a próxima semana.

O adiamento se deu em virtude da ausência do Conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo que por ser substituto não poderia ser substituído.

A denúncia que pesa contra o diretor do DETRAN/PI é de que houve ilegalidades na celebração e manutenção do Convênio Operacional e de Cooperação Técnica firmado entre o órgão e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – FENASEG referente ao exercício de 2012.

O denunciante é o advogado Hugo Moraes Pereira de Lucena. O Relator do processo é o Conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco.

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Na tarde desta terça-feira, 26, a bancada federal do Piauí vai se reunir, na sala da Liderança do PT na Câmara. O objetivo do encontro é a bancada se afinar em relação à destinação das treze emendas que serão defendidas por eles no Congresso.

“Essa reunião é de grande importância para decidirmos que obras serão priorizadas, pensando de forma macro, ou seja, que projetos trarão mais benefícios  à população e quais deles alcançarão um número maior de pessoas. Não é uma tarefa fácil, já que são muitas as demandas”, destaca Jesus Rodrigues, líder da bancada.

O encontro é principalmente porque cada parlamentar tem direito a R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais Orçamento. Juntos, eles irão decidir o que será prioridade para investimento no Piauí. Do total desse valor das emendas, é obrigatório que 50% do valor, seja destinado para ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o Orçamento Impositivo (PEC 353/13), aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara.

De acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), o Congresso Nacional deve aprovar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 até o dia 20 de dezembro, último dia de trabalho antes do recesso legislativo.

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