O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira, 19, por unanimidade em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
O texto estende aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Por acordo entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores foram quebrados os interstícios necessários para a votação em primeiro turno. A votação em segundo turno foi marcada para a próxima semana, na terça-feira, 26. Se o texto da Câmara for mantido também na próxima votação, a matéria seguirá para promulgação.
O descaso da Prefeitura de Floriano com algumas das vias do bairro Princesa do Sul fez um morador ficar indignado e procurar os meios de comunicação para mostrar o que está ocorrendo com a sua rua. O texto enviado pelo mesmo ao piauinioticias.com narra um fato estarrecedor.
Veja:
INDIGNADO.
Moro no bairro Princesa do Sul há quase 5 anos, com muito trabalho e uma boa oportunidade consegui comprar minha casa própria neste bairro em 2009, quando neste mesmo bairro não havia quase nada. Rua sem pavimentação, muita lama e mato. Em 2011 fizeram calçamento nas principais vias de acesso ao bairro o que melhorou muito a situação, mas infelizmente a rua em que moro não foi contemplada com o tão sonhado calçamento.
O bairro Princesa do Sul é um bairro que vem crescendo muito rapidamente, de 2009 pra cá já deve ter triplicado o número de moradores, o que proporcionalmente deveria estar tendo também atendimento do município. O bairro necessita de escola, praça, posto de saúde, e principalmente pavimentação. A população do bairro espera ansiosamente esse dia.
Essa semana assistindo o jornal local PI-TV, no quadro calendário, assisti uma reportagem que mostrava essa situação e o pedido de melhorias da população. O poder da mídia é tão forte que poucas horas depois uma caçamba cheia de areia havia depositado 3 montes de piçarra na minha rua (e também fizeram isso em outras ruas) o que neste dia me impossibilitou até de guardar o carro dentro da garagem. Fiquei até feliz, pois pensei: “Olha só, agora acho que se lembraram deste bairro e vão resolver a situação”. Passaram-se uns 3 a 4 dias até havia melhorado um pouco, tinha menos lama e buracos, mas o mato desde a gestão passada que peço para fazerem uma capina e até hoje nada. Inclusive, fui em busca das pessoas responsáveis, levei fotos, mapa etc. e me falaram: “Na próxima semana mandaremos uma equipe de roço e capina para o seu bairro”. Bem... até hoje espero por isso, se não fosse os próprios moradores nem sei como poderia estar.
Voltando as carradas de piçarra jogados na minha rua (e nas outras), com algumas chuvas o resultado foi uma porcaria total, a rua está intrafegável. Nesse tempo que estou morando no bairro nunca tive uma situação tão terrível para chegar em casa. Lama, muita lama, o pneu de uma moto Pop100 chega a afundar quase a metade da roda, meu carro vive parecendo um carro de rally de tão sujo, e não adianta lavar, pois passou na rua já era, as rodas afundam até a metade e vira uma porcaria só. ESTOU MUITO INDIGNADO COM ESSA SITUAÇÃO.
Fizeram esse marmelada pra dizer que fizeram algo, ao meu ver um paliativo sem qualquer responsabilidade, pois era previsível que com a primeira chuva a “ação” não funcionaria. Não tenho nada contra prefeito A ou B, inclusive posso dizer que sou amigo do ex-prefeito e também do atual prefeito o qual trabalhamos juntos na TV local.
A única coisa que peço como cidadão florianense é que os direitos a cidadania sejam atendidos de forma responsável. A cidade de Floriano está crescendo e o governo tem que agir na mesma velocidade que a cidade cresce. Não dá pra deixar tudo na mão de apenas um secretário como se a cidade fosse dele. Tem que ter uma equipe de pessoas competentes, com conhecimento técnico que façam as ações de forma responsável e no mínimo previsíveis. Fica aqui registrada minha indignação. Quase 5 anos que moro nesse bairro e na minha rua nunca foi nem ao mesmo capinada pela prefeitura. Espero que as coisas possam se organizar e que as ações não fiquem só nas promessas de campanha.
Robson Pires Borges, Morador do bairro Princesa do Sul.
O governador Wilson Martins vai entregar nesta quinta-feira, 21, no município de Floriano, mais dois módulos do programa de Policiamento Comunitário Ronda Cidadão, dando continuidade à meta da Polícia Militar de expansão do programa para as cidades com mais de 40 mil habitantes.
Com a universalização do programa em Floriano, a Polícia do município ganhou o reforço de 15 novos policiais treinados, bem como duas novas viaturas, equipamentos de segurança e comunicação, além da reforma e reestruturação do prédio onde vai funcionar o Ronda Cidadão. Para tanto foram investidos mais de R$ 142 mil, oriundos do tesouro estadual.
A chegada do governador Wilson Martins está prevista para as 08h30 no Aeroporto Cangapara. Em seguida, ele fará a inauguração da Companhia de Policiamento Comunitário com dois módulos do Ronda Cidadão, universalizando assim o Ronda Cidadão em Floriano, através da Policia Militar do Piauí. Logo em seguida, o governador vai se deslocar até às Unidades Escolares Jacob Demes e Fauzer Bucar, onde fará o descerramento das placas ina ugural de reformas.
Depois, o governador vai até ao Hemocentro, onde, também, fará o descerramento da placa inaugural. Às 13h00 o governador vai para a Barragem Salinas para fazer a entrega de kits à Associação de Piscicultores da localidade.
O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) participou, na tarde desta terça-feira, 19, de uma reunião com os desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's) e membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. No encontro, que se realizou no gabinete da presidência da CFT, foram debatidos os projetos de lei de interesse do Tribunal Superior do Trabalho.
Relator do Projeto de Lei nº 4218/2012, que trata da criação de cargos para o TRT do Piauí, o deputado Assis Carvalho se comprometeu em dar agilidade aos despachos do projeto, que atualmente aguarda o parecer da CFT.
Quem também esteve nesse discussão foi o deputado federal da região de Guadalupe, Júlio Cesar.
A informação sobre como deve funcionar as empresas nessa quinta é da presidente da Classe Comerciária a líder Jocilena Falcão. Ela recebeu o repórter Ivan Nunes, do Piauí Notícias, para externar sobre como será o funcionamento das empresas no Dia de Corpus Christi.
Na entrevista, Jocilana informa que algumas empresas consideradas essências estarão em funcionamento, mas cumprindo o que determina a Lei e o acordo firmado entre as classes de patrôes e empregados do comércio local.
O Sindicato, ainda de acordo com ela, deve agir no caso de algum empreendedor descumprir o acordo. Veja a entrevista com a lider Jocilane Falcão.
despachos do projeto, que atualmente aguarda o parecer da CFT.