De autoria do deputado Gessivaldo Isaias (PRB), foi aprovado no último dia 24 desse mês no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí, Projeto de Lei que visa a aplicação de noções jurídicas previstas no Estatuto da Criança e Adolescência, Estatuto do Idoso e Lei Maria da Penha, nas escolas da rede pública do Estado do Piauí.

Para o autor do requerimento, o ensino deverá ser ministrado a partir do 5º ano do ensino fundamental com conteúdo sobre noções de direitos, garantias e deveres encontrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e prevenção da violência doméstica familiar dos piauienses.

Com o objetivo de conscientizar e informar os estudantes do ensino fundamental do Estado a cerca dos direitos e deveres regulamentados pelos estatutos mencionados, o parlamentar enfatiza que o Estatuto da Criança, Estatuto do Idoso e Lei de combate à violência familiar, em especial a mulher, podem proporcionar tratamento especial aos estudantes piauienses. "Certamente provocará maior conscientização na população, que por sua vez exercerá um papel fundamental na redução da violência no âmbito familiar, além de proporcionar mais conhecimento aos cidadãos na busca de seus direitos", defendeu, lembrando que o projeto agora segue para sanção do governador do Piauí, Wilson Martins.

Alepi

piauinoticias.com

O Projeto Orçamentário enviado pela administração publica de Floriano para a Câmara de Vereadores vem causando desagrado em parte dos parlamentares, principalmente os que formam o bloco da minoria, que é  oposição.

O projeto foi lido na sessão ordinária do dia primeiro deste mês. Para o vereador Alam Pedrosa (PSDB), o orçamento não foi planejado como detalhes minuciosos. “Há falhas nos projetos de atividades e nas fontes de recursos para execução desse orçamento que está em acordo com a tabela de 2013, do programa de prestações de contas”, coloca  ele, externando que se um parlamentar quiser fazer uma emenda está no meio de um impasse  e disse mais, “ não sabemos se colocamos a fonte de recursos da atual planilha do sagres ou a planilha que foi enviada pelo poder executivo”.

Ainda segundo o parlamentar a mensagem enviada pelo prefeito Gilberto Junior  (PSB) é ele  quer retomar a capacidade de investimento da Prefeitura com o orçamento e o vereador volta a questionar, “como isso pode acontecer se a gente fizer uma relação das despesas com folha de pagamento e os investimentos que serão feitos na Prefeitura estão na casa dos 23% do valor do orçamento, sendo que esses gastos com folha de pagamento chega a ser 33% do orçamento e desses 23% que a gestão que investir no município 90% são recursos oriundos de alguns financiamentos, ou mesmo de algum  convênio com  o governo estadual ou federal, isso porque os recursos próprios da Prefeitura chegam aos 10% a 15%. Então, não vejo esse instrumento de planejamento como o mais correto e que o município precise neste momento”.

Sobre o pedido de suplementação de 60% do Orçamento feita pela gestão, o vereador Alan Pedrosa disse que se trata de uma questão técnica. “Vejo a necessidade de se remanejar recursos, isso porque, se você tem um planejamento, aquilo vai acontecendo gradativamente sendo que é real a possibilidade, pois se houver algum imprevisto ter como realocar recursos, mas com esse percentual de 60% a gente percebe que não existe nada de concreto nesse orçamento. 

Da redação

IMAGEM: piaunoticias.com

Os deputado estaduais Antônio Félix (PSD), Cicero Magalhães (PT), Juliana Moraes Sousa (PMDB) e Chico Ramos (PSB) estiveram em Campo Maior nesta quinta-feira (24) realizando a oitava audiência pública sobre a CPI da Telefonia que está sendo executada pela Assembleia Legislativa do Piauí.  O evento contou com a participação de lideranças políticas de Cocal de Telha, Assunção do Piauí, Sigefredo Pacheco, Nossa Senhora de Nazaré e Castelo do Piauí, alem de estudantes e membros da sociedade civil organizada.

 
Várias pessoas tiveram a oportunidade de manifestar suas insatisfações a respeito dos maus tratos sofridos em virtude do péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia do Brasil. Em Campo Maior as operadoras mais citadas foram Claro e Vivo. As denuncias eram com relação a carência da cobertura, serviços deficitários, serviço de atendimento ao consumidor, cobranças indevidas e serviços de internet.


A maior participação foi dos estudantes das escolas Briolanja Oliveira, Hilson Bona e Petrônio Portela. Professores, pedreiros e radialistas também se manifestaram. Até mesmo a classe política relatou os prejuízos com a prestação do serviço das operadoras.

 
Tanto o deputado Antônio Félix, que presidiu a audiência , quanto o presidente da comissão, Cícero Magalhães avaliaram o encontro como positivo e que superou os anteriores em número de intervenções populares. “A participação do povo de Campo Maior foi muito importante e fez essa audiência ser a maior já realizada pela CPI”, disse Antônio Félix em tom de agradecimentos.



A CPI segue para os municípios de Pedro II e Piripiri. A comissão foi instalada em 19 Estados da Federação. O resultado das audiências será encaminhado para o Congresso Nacional no intuito de mobilizar os deputados federais para a provação do novo marco regulatório que prevê 12 propostas.


Weslley Paz

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira os 310 projetos de saneamento e pavimentação que foram selecionados para receber R$ 13,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). As obras vão beneficiar 1.198 municípios de todos os Estados do País e Distrito Federal.

De acordo com o governo, os projetos preveem a pavimentação de 7,5 mil quilômetros de vias e recapeamento e implantação de ciclovias, além de 15 mil quilômetros de calçadas, sinalização, acessibilidade e faixas de pedestres. Também serão aplicados recursos na construção de sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente disse que o País está “muito aquém” no que diz respeito a saneamento. Segundo Dilma, o tratamento do esgoto e o acesso à água são essenciais, e seu governo já investiu R$ 39 bilhões na área. "Esgoto não é magnífico na sua aparência. Esgoto tem que ser bem tratado, coletado e tem que se traduzir em projetos técnicos de alta qualidade."

A presidente reforçou que as ações seguem uma linha prioritária para seu governo, em busca de melhoria da qualidade de vida da população. “O Brasil precisa, simultaneamente, atacar várias áreas, mas tendo um foco. São várias áreas, do saneamento até o petróleo. Vai de médico até pavimentação. Mas o foco é que temos que garantir qualidade de vida, e isso significa serviços públicos e infraestrutura para a nossa população”, ressaltou Dilma.

Terra