No segundo dia de atividades do Seminário Integrado Brasil Quilombola, a reunião que discutiu a Convenção 169 da OIT, foi o tema principal das discussões sobre as garantias de direitos das comunidades quilombolas. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) compõe um conjunto de normas e instrumentos internacionais e nacionais de defesa dos direitos dos povos indígenas, tribais e quilombolas.
A convenção assegura, entre outros direitos, o dos povos interessados, indígenas e quilombolas de serem consultados antes da tomada de decisão sobre medidas legislativas, como projetos de lei e outros atos normativos ou medidas administrativas, como a instalação de obras, projetos de desenvolvimento e outras medidas executivas que possam afetar seu modo de vida de forma significativa.
Para o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Thiago Garcia, levar ao conhecimento das comunidades quilombolas sobre os pontos que norteiam a Convenção 169 é uma maneira de transmitir aos mesmos os direitos que lhes são garantidos na Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A Convenção garante a consulta prévia, que é o instrumento previsto para a garantia de direitos aos segmentos sociais, no caso, as comunidades quilombolas que hoje estão aqui reunidas. A consulta prévia oportunizará aos quilombolas manifestações democráticas de forma estruturada e legítima mediante, é claro, uma devida regulamentação à nível de Estado”, explica.
O secretário da Assistência Social do Estado do Piauí, Francisco Guedes, diz que ao final dos três dias do Seminário Integrado, será necessário a elaboração dos encaminhamentos para que todas as reivindicações por parte das comunidades quilombolas sejam atendidas, “Este seminário é um trabalho de ações integradas que conta com o envolvimento de estados da região Nordeste. Como gestor, ouviremos todas as reivindicações dos quilombolas e faremos, dessa forma, os encaminhamentos necessários. A Sasc vai coordenar os trabalhos de encaminhamentos, que serão os pilares para a elaboração do Plano Estadual de Políticas de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola”, finaliza.
O Seminário Integrado Brasil Quilombola, que acontece em um Hotel, bairro Redenção, Zona Sul de Teresina, finaliza suas atividades nesta quarta-feira, 29, com programação já definida nos turnos manhã e tarde.
govpi