O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira, 17, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) processo no qual o Democratas pedia a cassação do diploma de Francisco Assis Carvalho (PT-PI), eleito deputado federal na eleição de 2010.

Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que pela Constituição Federal o recurso a ser usado com o objetivo de conseguir a cassação de um político é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e não o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED). No caso do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), o recurso utilizado foi o RCED. Ao decidir que o RCED não foi recepcionado pela Constituição, o TSE resolveu reverter o caso em Aime e remetê-lo à Justiça Eleitoral do Piauí.

A maioria seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que votou pela inconstitucionalidade do Recurso Contra Expedição de Diploma para impugnar mandato eletivo perante a Justiça Eleitoral, sob a alegação de compra de votos.

Segundo o ministro, o parágrafo 4º do artigo 262 do Código Eleitoral - que trata de uma das hipóteses para o ajuizamento do Rced - afronta o parágrafo 10º do artigo 14 da Constituição Federal. De acordo com esse dispositivo, cabe Ação de Impugnação em Mandato Eletivo (AIME) no caso, sendo que esta deve ser proposta no prazo de 15 dias da diplomação do candidato e tramitar em segredo de Justiça (parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal).

O Democratas alega que, no dia da eleição, em 1º de outubro de 2010, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em Teresina, R$ 17 mil em um carro com adesivos dos candidatos Assis Carvalho (PT). O veículo era conduzido por Bruno Liberato, filho do prefeito da cidade piauiense de São Julião, José Neci, filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão poderá servir de base para o julgamento de recursos semelhantes que existem contra governadores de 11 Estados. São eles: Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roseana Sarney (PMDB-MA), Cid Gomes (PSB-CE), Siqueira Campos (PSDB-TO), Wilson Nunes Martins (PSB-PI), Omar Aziz (PMN-AM), Anchieta Junior (PSDB-RR), Tião Viana (PT-AC), André Puccinelli (PMDB-MS) e Teotônio Vilela (PSDB-AL).

GP1

Moradores dos bairros  Alto da Guia, Curtume e outros da região vem sofrendo com as constantes falta de energia, tanto à noite, quanto pela manhã. As últimas faltas registradas  por essas comunidades foram confirmadas nessa noite de segunda-feira, 16, quando centenas de pessoas do Curtume passaram por mais de duas horas sem energia e ainda no começo dessa manhã, por mais de trinta minutos.

Com o tempo quente, o jeito que as pessoas tem já que não podem ligar seus aparelhos de ventiladores ou mesmo ar condicionado é ficar sentadas nas portas até mais tarde, esperando o retorno da energia, e desta forma, correndo o risco de serem vítimas de algum crime.

O Raimundo Irene que trabalha como Coordenador de Operações da Eletrobras na cidade de Floriano foi procurado pelo piauinoticias.com para falar do problema e disse que os problemas surgidos, foram em parte, em decorrência do arreamento de uma chave nas proximidads do balão do cruzamento das avenidas São Pio com Dirceu Arco-verde, bairro Viazul, e o mesmo acredita que o problema tenha sido causado por populares, que possivelmente tenham jogado algo na fiação 

Cita ainda que houve um bloqueio num  alimentador, fato que teria ocorrido por volta das 17:00h desta segunda e o desligamento da energia teria sido ocasionado por uma podagem de uma árvore, fato que teria ocorrido no bairro Meladão. “Já nessa manhã de terça-feira, 17, das 5:55h da manhã às 6:45h nós tivemos que interromper o fornecimento de energia em razão de um problema que surgiu nas proximidades da subestação e aí realizamos a manutenção corretiva”, com conclui. 

Da redação

Faltou público e também vereadores. A sessão dessa noite de segunda-feira, 16, na Câmara Municipal de Floriano-PI teve um  número grande de não comparecimento  dos parlamentares e das pessoas que costumam comparecer para acompanhar os questionamentos dos vereadores.

A mesa da presidência estava formada pelos vereadores Fábio Braga (PP), Maurício Bezerra (PTB) e o veterano José Leão (PSD).  Que já esteve como prefeito da cidade. Houve poucos pronunciamentos e o vereador Miguel (PTB) foi um dos que se manifestou. 

Poucos membros compareceram, mas foi possível realizar a sessão, pois está faltando motivação. A Câmara é um reflexo que do que se ver lá fora, pois sempre digo, esse poder ressoa a movimentação das ruas, da população e isso é um reflexo, pois se existe uma ação desmotivada, descrente do poder público a coisa vem para cá também e surge esse desânimo, disse o vereador de oposição Miguel Vieira.

O vereador petista André Melo falou sobre as queimadas, em relação aos terrenos e vias públicas, ações que vem ocorrendo em Floriano nos últimos meses.  Ele quer as pessoas que provocam queimadas sejam punidas. “Estamos baseados em diretrizes, em uma Lei Federal do ano passado. Queremos proibir e aplicar multas nas pessoas que provocarem queimadas, pois estamos visando conservar o meio ambiente e o bem estar da comunidade como um todo”, externa.  O requerimento do parlamentar ainda deve entrar em discussão entre os seus colegas de plenário.

Da redação

IMAGEM: piauinoticias.com

Sobre a eleição para renovação da mesa  diretora da comunidade Vila Parnaíba em  Floriano, ocorrida no domingo, 15, em que o candidato derrotado Moura Fé fala em entrar na justiça contra o resultado do processo eleitoral que elegeu como líder a candidata Maria do Socorro, o presidente do Conselho  Associativista (Consamf) , professor e ex-vereador Enoque Ramos,  que estava presente no momento da eleição, após a denúncia e ter tido conhecimento da publicação da matéria nesta tarde no piauinoticias.com já procurou dar esclarecimentos do que houve.

O presidente do Consamf compareceu a redação do piauinoticias.com e afirmou que a eleição pode até ser anulada por força judicial e esclareceu, “ tudo pode acontecer,  mas o Conselho e Comissão Eleitoral trabalharam dentro de critérios do processo eleitoral. Essa associação de moradores está desativada há oito anos e nós não estamos tirando o poder do Estatuto dessa entidade, mas para esse processo eleitoral  realizado no domingo ele não serviu como regimento na eleição, isso porque, porque o próprio Estatuto no artigo das eleições na letra B, diz que só votarão sócios em pleno gozo dos seus direitos e essa Associação não tem há oito anos nenhum sócio, então, o Consamf com os moradores que fazem parte da Comissão fizeram um cadastro de pessoas para reativar essa entidade e votaram homens e mulheres que previamente foram  cadastrados, como também aquelas pessoas que não se cadastraram, mas que tinham interesse em votar e elas tinha somente que levar um documento de identidade e apresentar, e apareceram mais de 40 moradores quer foram  para votar”.

Enoque disse ainda que foi realizado um processo regular e que dois candidatos trabalharam  bem suas campanhas, mas que de acordo com Estatuto do Consamf a candidata mais velha, como houve empate, é a que será empossada.  O Estatuto é datado de abril de 2002, ou seja, há 11 anos.

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Eleição de bairro em FLO pode parar na Justiça, garante Moura

Da redação

IMAGEM: Piauinoticias.com